O governador Mauro Mendes enviou of\u00edcio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propondo uma s\u00e9rie de medidas para evitar que Mato Grosso sofra \u201cgraves consequ\u00eancias\u201d com a Reforma Tribut\u00e1ria \u2013 que est\u00e1 sendo analisada pelos senadores e exp\u00f4s que as medidas podem ser acatadas sem que haja qualquer preju\u00edzo aos demais estados.<\/p>\n
Mauro refor\u00e7ou que Mato Grosso tem o Fundo Estadual de Transporte e Habita\u00e7\u00e3o (FETHAB), que \u00e9 fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura e, em 2022, totalizou R$ 3,2 bilh\u00f5es. Com o texto atual da reforma tribut\u00e1ria, que futuramente extinguiria o fundo e substituiria o ICMS pelo IBS, a perda anual de Mato Grosso seria de R$ 6,4 bilh\u00f5es.\u00a0 \u201cPortanto, ainda durante o per\u00edodo da transi\u00e7\u00e3o federativa, o seguro-receita que mitiga a perda n\u00e3o \u00e9 suficiente para compens\u00e1-la. Por fim, ressalta-se que essa compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permanente, impactando negativamente as receitas estaduais ao final da transi\u00e7\u00e3o federativa\u201d, relatou.<\/p>\n
De acordo com Mauro, as medidas sugeridas por ele poder\u00e3o \u201cevitar um dano perene \u00e0s finan\u00e7as do Estado de Mato Grosso\u201d, e garantir que o estado possa \u201ccontinuar o fomento ao seu desenvolvimento e assegurar recursos para suprir os evidentes gaps de infraestrutura\u201d. O governador solicitou que o seguro-receita \u2013 que ser\u00e1 institu\u00eddo para compensar as perdas dos estados e munic\u00edpios \u2013 passa a ser segregado, \u201cdestinando-se 3% para os Estados e 2% para os Munic\u00edpios\u201d. \u201cSe permanecerem unificados os recursos, como desenhado no relat\u00f3rio preliminar da PEC 45\/2019, haver\u00e1 disparidade entre as compensa\u00e7\u00f5es destinadas aos Munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o aos Estados\u201d, afirmou, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
O governador tamb\u00e9m pediu que o Fethab seja mantido, pois investimentos robustos em infraestrutura s\u00e3o essenciais para o estado que \u00e9 o maior produtor de gr\u00e3os do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, ele pediu que o fundo tamb\u00e9m possa compor a base de receita dos estados para compensa\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que perder a validade, ou seja, ap\u00f3s 2043.\u00a0 \u201cO Estado precisa de receitas, tanto que, como j\u00e1 comentado, definiu, a t\u00edtulo de contrapartida por frui\u00e7\u00e3o do diferimento do ICMS e\/ou por regimes diferenciados de tributa\u00e7\u00e3o, o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o ao FETHAB. Afinal, a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola tem como principal destino a exporta\u00e7\u00e3o, desonerada de tributa\u00e7\u00e3o. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que se reivindica a manuten\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es a Fundos, j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o estadual, para investimento em infraestrutura\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m defendeu que os senadores mantenham tratamento diferenciado para as ind\u00fastrias instaladas nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste, bem como no Esp\u00edrito Santo, de forma a garantir a competitividade com as regi\u00f5es Sul e Sudeste, onde est\u00e3o os grandes centros consumidores. A sugest\u00e3o \u00e9 que seja concedido um cr\u00e9dito outorgado de 5%, que vai funcionar \u201ccomo um incentivo \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias nessas localidades por meio da compensa\u00e7\u00e3o dos gaps log\u00edsticos encontrados em rela\u00e7\u00e3o aos grandes centros e da dist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos mercados consumidores\u201d.<\/p>\n
Ainda foi sugerido por Mauro Mendes mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, pois os crit\u00e9rios propostos contemplam o Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e a propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, privilegiando \u201cos Estados mais populosos e j\u00e1 industrializados, beneficiando os mesmos Estados que j\u00e1 ter\u00e3o maior participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o do IBS em fun\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no destino\u201d. \u201cPelos crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional constantes do relat\u00f3rio preliminar da PEC 45\/2019, Mato Grosso, embora seja o um dos que mais perdem com a extin\u00e7\u00e3o do ICMS, levaria mais de 30 anos para pavimentar toda a sua malha rodovi\u00e1ria estadual, quase o dobro do segundo colocado\u201d.<\/p>\n
De acordo com o governador, com o atual crit\u00e9rio, a tend\u00eancia \u00e9 que a malha rodovi\u00e1ria de Mato Grosso se deteriore e prejudique a competitividade dos produtos produzidos no estado, \u201ct\u00e3o importantes para a balan\u00e7a comercial brasileira e para o fluxo de d\u00f3lares para o pa\u00eds\u201d. \u201cMato Grosso apresenta sugest\u00e3o de percentuais para cada crit\u00e9rio: al\u00e9m do \u2018FPE\u2019 (55%) e da \u2018popula\u00e7\u00e3o\u2019 (20%), tamb\u00e9m devem ser aferidos crit\u00e9rios como \u2018extens\u00e3o territorial\u2019 (5%), \u2018exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e semielaborados\u2019 (10%), \u2018malha rodovi\u00e1ria estadual n\u00e3o pavimentada\u2019 (7%) e \u2018malha rodovi\u00e1ria estadual pavimentada\u2019 (3%)\u201d, diz trecho da proposta.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governador pediu o aperfei\u00e7oamento do crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o do imposto federal, \u201cconsiderando a participa\u00e7\u00e3o de cada Estado\/Distrito Federal nas respectivas exporta\u00e7\u00f5es de produtos em geral, de sorte a contemplar tamb\u00e9m os entes exportadores de produtos prim\u00e1rios e semielaborados e n\u00e3o somente os exportadores de produtos industrializados\u201d. \u201cCaso n\u00e3o sejam implementadas as medidas que ora se prop\u00f5em, de Estado em acentuado desenvolvimento poder\u00e1 passar a experimentar influxo em sua capacidade de investimento, com esgotamento da capacidade de manter e expandir sua infraestrutura b\u00e1sica, j\u00e1 que perder\u00e1 a pot\u00eancia arrecadat\u00f3ria da sua principal fonte de financiamento, o atual ICMS\u201d, ponderou.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 da secretaria estadual de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Semana passada, Mauro se reuniu com o relator da reforma tribut\u00e1ria, senador Eduardo Braga (MDB) expondo os graves problemas econ\u00f4micos para Mato Grosso com a proposta original da reforma feita pelo governo Lula.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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