S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O julgamento da revis\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) pode ser adiado mais uma vez pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A an\u00e1lise do caso est\u00e1 na pauta do \u00f3rg\u00e3o desta quarta-feira (8), mas poder\u00e1 ficar para depois, a pedido das centrais sindicais.<\/p>\n
O debate sobre a remunera\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), come\u00e7ou em abril, mas foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Em outubro, novo julgamento estava marcado, no entanto, houve adiamento por solicita\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
O motivo do pedido de espera \u00e9 que as centrais sindicais, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal querem mais tempo para chegar a um acordo sobre a corre\u00e7\u00e3o do dinheiro dos trabalhadores depositado no fundo e um poss\u00edvel pagamento dos valores retroativos.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o feita na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 \u00e9 para que a TR (Taxa Referencial) seja considerada inconstitucional e em seu lugar seja definido um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o para corrigir o FGTS, que pode ser o IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n
Em seu voto, o ministro relator Lu\u00eds Roberto Barroso, hoje presidente da corte, considerou que o FGTS deve ter ao menos a corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a, atualmente em 6,17% ao ano mais TR, voto seguido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Barroso, por\u00e9m, n\u00e3o declarou a inconstitucionalidade da TR e prop\u00f4s que a nova corre\u00e7\u00e3o passe a valer do julgamento para frente, sem considerar a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 discutem o caso na Justi\u00e7a ou a perda dos trabalhadores desde 1999, quando houve mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n
Relat\u00f3rio da AGU mostra que a substitui\u00e7\u00e3o da TR pela infla\u00e7\u00e3o tem impacto de R$ 660 bilh\u00f5es nos cofres p\u00fablicos, caso a nova corre\u00e7\u00e3o seja aplicada a todas as contas no Fundo de Garantia de forma retroativa. As perdas dos trabalhadores foram calculadas em 88,3% at\u00e9 2013, segundo estudo da For\u00e7a Sindical e do partido Solidariedade, que levou o caso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Miguel Torres, presidente da For\u00e7a, afirma que o que as centrais buscam \u00e9 um entendimento para que seja poss\u00edvel receber os retroativos, mesmo de forma parcelada. Al\u00e9m disso, o \u00edndice em si ainda n\u00e3o \u00e9 consenso, se a poupan\u00e7a \u00e9 vantajosa, se a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 melhor ou se um indicador misto -como quer o governo- seja mais ben\u00e9fico.<\/p>\n
“Ele [o ministro Barroso] deu meia vit\u00f3ria para n\u00f3s, pois reconhece que tinha que ter uma corre\u00e7\u00e3o a partir de agora, para frente, pela poupan\u00e7a, para o trabalhador n\u00e3o ter preju\u00edzo, mas n\u00e3o fez nada para tr\u00e1s. Ent\u00e3o isso \u00e9 um problema. N\u00f3s achamos que tem que tamb\u00e9m corrigir para tr\u00e1s”, afirma.<\/p>\n
“Dentro das centrais, o que n\u00f3s fizemos foi pedir o adiamento, at\u00e9 porque o governo tamb\u00e9m quer fazer um \u00edndice misto, que n\u00e3o tem ainda consenso das centrais, Mas n\u00e3o avan\u00e7amos, falta estudo.”<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o entre as centrais sindicais e o ministro Luiz Marinho (Trabalho) ganhou for\u00e7a no final de outubro. Em evento de sindicatos em 26 de outubro, o ex-deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), o Paulinho da For\u00e7a, defendeu acordo dos trabalhadores com governo justamente pelo fato de Barroso votar contra os retroativos.<\/p>\n
Para Paulinho, mesmo sem os atrasados, o voto do ministro j\u00e1 \u00e9 um avan\u00e7o, embora o sindicalista entenda que \u00e9 necess\u00e1rio debater o que fazer com as a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o na Justi\u00e7a. “Tudo que a gente conseguir ganhar, al\u00e9m do que a gente tinha, \u00e9 importante”, disse \u00e0 reportagem da Folha.<\/p>\n
“Eu sei que \u00e9 um problema econ\u00f4mico para o pa\u00eds. Mas l\u00e1 atr\u00e1s, no governo Fernando Henrique, n\u00f3s fizemos um acordo [para repor perdas no FGTS dos planos Ver\u00e3o e parte do Collor 1], e o que o governo [Lula] deveria fazer era iniciar uma negocia\u00e7\u00e3o com as centrais sindicais para ver o que acontece para tr\u00e1s. Eu acho que \u00e9 isso. Sem negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem solu\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Em entrevista no in\u00edcio de outubro, Marinho disse considerar o voto de Barroso “um equ\u00edvoco”. “Eu penso que o primeiro voto do ministro Barroso traz a ess\u00eancia, mas tem um detalhe que eu espero que n\u00e3o vingue, que \u00e9 criar um novo indicador. N\u00e3o pode vincular, por exemplo, a no m\u00ednimo a poupan\u00e7a. \u00c9 um equ\u00edvoco.”<\/p>\n
Dentre os argumentos utilizados pela AGU contra a mudan\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o do FGTS est\u00e1 o de que hoje h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o do lucro do fundo para os trabalhadores, que, na maioria dos anos desde 2017, quando come\u00e7ou a ser distribu\u00eddo, trouxe corre\u00e7\u00e3o acima da infla\u00e7\u00e3o para o dinheiro nas contas.<\/p>\n
O ministro do Trabalho acredita que, para seguir com bons lucros, \u00e9 necess\u00e1rio que n\u00e3o se vincule o FGTS a outro indicador que possa fazer com que haja menos dinheiro no Fundo de Garantia, diminuindo investimentos em habita\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico, hoje base para aumentar os resultados.<\/p>\n
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, \u00e9 contra novo adiamento do julgamento e diz que as centrais poderiam ter se posicionado antes, j\u00e1 que o voto do ministro Barroso \u00e9 conhecido desde abril.<\/p>\n
“N\u00e3o justifica um adiamento de 30 dias, sendo que exatamente 20 dias atr\u00e1s houve o mesmo pedido pelo governo”, diz.<\/p>\n
“Como ONG [Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental] nosso interesse maior \u00e9 manter a sustentabilidade do fundo para os investimentos sociais que beneficiam principalmente a camada de baixa renda, que a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria seja mantida por \u00edndices que reflitam a infla\u00e7\u00e3o e que os juros se mantenham 3%”, afirma Avelino.<\/p>\n
O QUE \u00c9 A REVIS\u00c3O DO FGTS?<\/span><\/p>\n \u00c9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual se questiona a constitucionalidade da corre\u00e7\u00e3o do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS \u00e9 de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende pr\u00f3xima de zero. Com isso, a atualiza\u00e7\u00e3o do dinheiro fica abaixo da infla\u00e7\u00e3o, deixando de repor as perdas do trabalhador.Desde 1999, quando houve modifica\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revis\u00e3o corrigiria essas perdas, que chegaram a 88,3% at\u00e9 2013.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO?<\/span><\/p>\n Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o se o Supremo entender que o \u00edndice utilizado estava errado e trouxe perdas. Segundo a Caixa, h\u00e1 117 milh\u00f5es de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas.Especialistas calculam que ao menos 70 milh\u00f5es de trabalhadores podem ser beneficiados. \u00c9 poss\u00edvel que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.Se houver inconstitucionalidade e o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o for alterado, a expectativa \u00e9 que todos tenham seus dep\u00f3sitos corrigidos pela nova regra a partir de ent\u00e3o. Para definir quest\u00f5es como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF ter\u00e1 de modular o tema.Na modula\u00e7\u00e3o, pode decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 2014 ou at\u00e9 a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de a\u00e7\u00f5es coletivas. \u00c9 preciso, no entanto, esperar o que Supremo ir\u00e1 decidir e como ir\u00e1 modular a quest\u00e3o.<\/p>\n AINDA \u00c9 POSS\u00cdVEL ENTRAR NA JUSTI\u00c7A PARA TER A REVIS\u00c3O DO FGTS?<\/span><\/p>\n Os especialistas n\u00e3o recomendam que o trabalhador entre com a\u00e7\u00e3o do FGTS na Justi\u00e7a para repor as perdas. O motivo \u00e9 que o voto do Barroso j\u00e1 garante a nova corre\u00e7\u00e3o para todas as contas do Fundo de Garantia, a partir do julgamento do Supremo -n\u00e3o se sabe se a partir da data final de julgamento, da publica\u00e7\u00e3o da ata ou do dia em que os ministros come\u00e7aram a julgar o tema, em abril deste ano-, mas sem corrigir valores passados.Quem entrar na Justi\u00e7a agora poder\u00e1 perder dinheiro.<\/p>\n COMO FUNCIONA O FUNDO DE GARANTIA?<\/span><\/p>\n O FGTS funciona como uma poupan\u00e7a para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo m\u00eas o empregador deposita 8% sobre o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio em uma conta aberta para aquele emprego.H\u00e1 ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de sacar 20% da multa ap\u00f3s acordo com o empregador na demiss\u00e3o.<\/p>\n QUEM TEM DIREITO AO FGTS?<\/span><\/p>\n Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas dom\u00e9sticas. At\u00e9 2015, n\u00e3o havia direito ao FGTS por parte das dom\u00e9sticas. A PEC das Dom\u00e9sticas, por\u00e9m, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os dep\u00f3sitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois.<\/p>\n