EDUARDO CUCOLO
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cr\u00edtico da Reforma Tribut\u00e1ria, o ex-secret\u00e1rio de Fazenda de S\u00e3o Paulo Felipe Salto afirma que a nova vers\u00e3o apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) piora o texto aprovado pela C\u00e2mara em julho e est\u00e1 distante da proposta original, que representava uma evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sistema atual.<\/p>\n
Salto destaca dois novos problemas. O primeiro \u00e9 a mudan\u00e7a do prazo para fim dos benef\u00edcios fiscais de ICMS durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. O segundo \u00e9 o aumento dos recursos federais aos estados para compensar o fim da guerra fiscal.<\/p>\n
A reforma prev\u00ea a transfer\u00eancia de R$ 160 bilh\u00f5es para um fundo de compensa\u00e7\u00e3o para bancar a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais no per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, de 2029 a 2032. Os estados tamb\u00e9m v\u00e3o receber, a partir de 2033, o dinheiro do fundo regional, que ter\u00e1 aportes anuais que chegam a R$ 60 bilh\u00f5es de 2043 em diante.<\/p>\n
“N\u00e3o s\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o dois enormes fundos que foram criados para dilapidar a Uni\u00e3o, sem contrapartida em termos de melhoria do sistema tribut\u00e1rio”, afirma Salto, que atualmente \u00e9 economista-chefe e s\u00f3cio da corretora Warren Rena.
O economista diz que o Senado tamb\u00e9m deveria acabar com a ideia de ter um Comit\u00ea Gestor para administrar o tributo dos estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de antecipar e encurtar a transi\u00e7\u00e3o para o fim do ICMS.
“Todos esses pontos s\u00e3o essenciais, e a minha esperan\u00e7a era que o Senado mexesse, todos eles pioraram”, afirma.
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Folha –<\/strong> A Reforma Tribut\u00e1ria vai implantar um sistema que funciona em mais de 170 pa\u00edses. Por que o senhor avalia que isso n\u00e3o vai funcionar no Brasil?
Felipe Salto –<\/strong> Quando a gente fala que a PEC 45 levaria o Brasil a se equiparar ao que \u00e9 praticado no resto do mundo, \u00e9 uma meia-verdade. A PEC original propunha um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] nacional. Era uma evolu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao que a gente tem hoje com o ICMS. Agora, o texto que foi modificado pelo Senado, primeiro, est\u00e1 muito distante do que era a proposta original e, segundo, pode levar a um sistema pior que o atual.
O Brasil tem um IVA tamb\u00e9m, chamado ICMS. O problema \u00e9 que o ICMS tem alguns entraves, como cr\u00e9dito f\u00edsico, e n\u00e3o financeiro, ou seja, os consumidores intermedi\u00e1rios n\u00e3o podem se acreditar daquilo que eles consomem de servi\u00e7os no processo produtivo. A tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 majoritariamente na origem. Os incentivos fiscais n\u00e3o t\u00eam nenhum controle, o que leva a uma exacerba\u00e7\u00e3o desses incentivos que redunda na guerra fiscal.
O fim da guerra fiscal e a migra\u00e7\u00e3o para o destino n\u00e3o v\u00e3o acontecer. ‘Ah, mas est\u00e1 previsto para 2033…’ Da forma como est\u00e1, uma transi\u00e7\u00e3o concentrada de 2029 a 2032, em que as al\u00edquotas do ICMS e do ISS v\u00e3o diminuindo \u00e0 raz\u00e3o de 10%, quando chegar em dezembro de 2032, as al\u00edquotas v\u00e3o corresponder ainda a 60% das atuais. Quem acredita que vai passar para zero s\u00f3 porque virou o ano-calend\u00e1rio?
Folha –<\/strong> Os estados teriam algum incentivo para continuar com o ICMS?
Felipe Salto –<\/strong> Total. Ainda mais agora que, no texto novo do Senado, aquela redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, que aconteceria proporcionalmente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas, 10% ao ano a partir de 2029, n\u00e3o vai mais acontecer. Voc\u00ea vai ter os fundos, n\u00e3o s\u00f3 o de desenvolvimento regional que foi ampliado, mas o de compensa\u00e7\u00e3o dos incentivos tamb\u00e9m, com um volume de recurso enorme que j\u00e1 pode ser distribu\u00eddo a partir de 2029, mas os benef\u00edcios fiscais s\u00f3 acabam em Folha –<\/strong> Mas o fim do ICMS estar\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.
Felipe Salto –<\/strong> Mudar a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas se voc\u00ea tiver a press\u00e3o da maioria dos estados, tiver a press\u00e3o dos setores empresariais que dependem e est\u00e3o pendurados nesses incentivos, o que vai acontecer? Provavelmente vai ter uma PEC para prolongar os prazos.
Se fosse mesmo para ter a transi\u00e7\u00e3o para o destino, ela tinha que acontecer num horizonte de curto prazo. O contra-argumento a isso \u00e9 que custaria caro, porque os estados n\u00e3o iam querer abandonar os incentivos em tr\u00eas ou quatro anos. Mas n\u00e3o \u00e9 exatamente isso que est\u00e3o fazendo? Inclusive agora aumentando o Fundo de Desenvolvimento Regional.
O custo j\u00e1 est\u00e1 sendo pago, mas o benef\u00edcio n\u00e3o est\u00e1 vindo. Ele est\u00e1 sendo prometido para 2033. S\u00f3 que a fatura vai ser paga antes na sua maior parte.
O que eu posso esperar disso? Que algum g\u00eanio da ra\u00e7a l\u00e1 em 2031 ou in\u00edcio de 2032 vai propor a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo. \u00c9 \u00f3bvio. Imagina o [Ronaldo] Caiado ou quem quer que seja o governador de Goi\u00e1s, para pegar o exemplo de um estado que faz muita guerra fiscal, ou mesmo Santa Catarina. Vai chegar e dizer, olha gente, estamos aqui com R$ 300 bilh\u00f5es de incentivos. Como vamos reduzir isso da noite para o dia?
Folha –<\/strong>Se esse cen\u00e1rio de revers\u00e3o de parte da reforma n\u00e3o se confirmar, o Brasil ter\u00e1 um bom sistema tribut\u00e1rio com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 45?
Felipe Salto –<\/strong> N\u00e3o, porque a\u00ed vem a minha outra cr\u00edtica, que \u00e9 a centraliza\u00e7\u00e3o no Comit\u00ea Gestor [da arrecada\u00e7\u00e3o do IBS, novo tributo para estados e munic\u00edpios].
A minha proposta \u00e9 que cada estado gerenciasse o seu IBS. Hoje o ICMS \u00e9 repartido com os munic\u00edpios. S\u00e3o Paulo faz a partilha do ICMS com 645 munic\u00edpios, n\u00e3o d\u00e1 problema nenhum. Por que eu preciso de um \u00f3rg\u00e3o central para a partilha do IBS?
Quando digo que ele vai garantir automaticamente a devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, corro o risco de erodir a arrecada\u00e7\u00e3o dos estados. Hoje o cr\u00e9dito que est\u00e1 embutido no ICMS j\u00e1 \u00e9 devolvido e o crit\u00e9rio \u00e9 f\u00edsico. Muda para financeiro, ent\u00e3o a devolu\u00e7\u00e3o tende a aumentar. O cr\u00e9dito acumulado, nas hip\u00f3teses de devolu\u00e7\u00e3o de exporta\u00e7\u00e3o e tal, vai ser devolvido automaticamente tamb\u00e9m? Os estados t\u00eam de se preparar para isso.
Um argumento forte para ter o Comit\u00ea Gestor \u00e9 que vamos migrar toda a tributa\u00e7\u00e3o para o destino. Quando S\u00e3o Paulo vender para o Cear\u00e1, S\u00e3o Paulo vai ter que transferir a receita para o destino. A\u00ed vai haver um risco de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita da receita. Se o argumento \u00e9 esse, explicita na PEC que apropria\u00e7\u00e3o \u00e9 crime de responsabilidade fiscal. N\u00e3o precisa de um Comit\u00ea Gestor para resolver isso.
Eu faria uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do ICMS para migrar para o destino, em quatro anos. Ah, mas vai custar caro. Bom, a PEC j\u00e1 est\u00e1 custando caro. Se \u00e9 para pagar esse custo enorme, que \u00e9 um risco fiscal para a Uni\u00e3o, melhor fazer uma coisa mais r\u00e1pida, que preservasse aquilo que o sistema atual tem de bom e corrigisse as inequidades.
Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 uma que o governador Tarc\u00edsio Freitas deu e que n\u00e3o foi acatada. A c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um modelo que foi desenvolvido pelos auditores fiscais aqui de S\u00e3o Paulo.
Folha –<\/strong> N\u00e3o seria importante resolver tamb\u00e9m a quest\u00e3o dos tributos federais, IPI e PIS\/Cofins?
Felipe Salto –<\/strong> A jun\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins \u00e9 cr\u00edvel. V\u00e1rios governos tentaram fazer, j\u00e1 estava amadurecida e \u00e9 bom, porque simplifica de fato e vai come\u00e7ar em 2026 e em 2027 os tributos antigos v\u00e3o sumir. \u00c9 diferente do que est\u00e1 sendo prometido para o ICMS.
O problema que eu vejo nessa primeira parte federal \u00e9 que o relator do Senado inventou uma coisa nova. Voc\u00ea acaba com o IPI e inventa um imposto novo para proteger a Zona Franca. Acaba tornando mais complexo o sistema. A parte boa da reforma \u00e9 a jun\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins. A \u00fanica parte boa, eu diria.
Folha –<\/strong> H\u00e1 outros pontos que poderiam melhorar na proposta, al\u00e9m do comit\u00ea gestor e dos benef\u00edcios fiscais?
Felipe Salto –<\/strong> Uma terceira coisa \u00e9 mudar essa l\u00f3gica de compensa\u00e7\u00f5es, que na verdade n\u00e3o s\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es. S\u00e3o dois enormes fundos que foram criados para dilapidar a Uni\u00e3o, sem contrapartida em termos de melhoria do sistema tribut\u00e1rio. Voc\u00ea vai come\u00e7ar a ter aporte nesse fundo de compensa\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2025. Mas se o benef\u00edcio acaba s\u00f3 em 2033, por que eu estou colocando R$ 8 bilh\u00f5es em 2025?
O c\u00e1lculo da al\u00edquota \u00e9 outra coisa que me preocupa. Temos as exce\u00e7\u00f5es. Outra quest\u00e3o \u00e9 a transi\u00e7\u00e3o, que teria que come\u00e7ar muito antes e acabar muito mais cedo. Enfim, todos esses pontos que s\u00e3o essenciais, e a minha esperan\u00e7a era que o Senado mexesse, todos eles pioraram.
Essa hist\u00f3ria de que ningu\u00e9m sai perdendo com a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 uma balela. Para ningu\u00e9m sair perdendo, acontece isso. Voc\u00ea incorpora tantas exce\u00e7\u00f5es, penduricalhos e coisas espec\u00edficas, para setores, estados, munic\u00edpios, que virou um monstrengo, como eu tenho chamado.RAIO-X | FELIPE SALTO, 36
Economista-Chefe e S\u00f3cio da corretora Warren Rena. Ex-Secret\u00e1rio da Fazenda e Planejamento do estado de S\u00e3o Paulo (2022), foi o primeiro Diretor-Executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal<\/p>\n