Os criminosos ligaram de um n\u00famero que simulava o do banco e pediram atualiza\u00e7\u00f5es no cadastro da conta conjunta do aposentado Ageu Gon\u00e7alves da Silva, 75, ex-servidor da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal, e de sua mulher, Adilma Jos\u00e9 de Sousa Silva, 70, inclusive o aumento no limite das transa\u00e7\u00f5es. Minutos ap\u00f3s a liga\u00e7\u00e3o, todo o dinheiro do casal, R$ 8.820,80, havia sido usado para pagar boletos dos estelionat\u00e1rios. Eles tamb\u00e9m usaram os dados dos idosos para pegar um empr\u00e9stimo de R$ 60 mil e para gastar R$ 8 mil no cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Foi uma longa disputa judicial at\u00e9 conseguirem a restitui\u00e7\u00e3o de suas reservas e o cancelamento do contrato de empr\u00e9stimo. Embora tenha detectado a transa\u00e7\u00e3o suspeita, o banco se recusou devolver o dinheiro. O golpe aconteceu em junho de 2020 e a decis\u00e3o que deu ganho de causa aos idosos veio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) neste m\u00eas de outubro de 2023.<\/p>\n<\/p>\n
“Como voc\u00ea vai passar a responsabilidade de uma d\u00edvida para uma pessoa que sofreu um golpe?”, questiona o advogado Fabr\u00edcio Magalh\u00e3es de Oliveira, que representa Ageu e Adilma no caso.<\/p>\n<\/p>\n
Moradores de uma cidade sat\u00e9lite do Distrito Federal, eles vivem da aposentadoria de Ageu. A mulher n\u00e3o tem renda. O dinheiro que estava na conta foi usado pelos criminosos para pagar boletos em s\u00e9rie da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo, o que era totalmente at\u00edpico para os padr\u00f5es de gasto do casal.<\/p>\n<\/p>\n
“Era f\u00e1cil para o banco identificar a fraude e bloquear a conta, mas as medidas de seguran\u00e7a n\u00e3o foram adotadas. Eles perderam R$ 8 mil do dia para noite, tendo compromissos para arcar, rem\u00e9dios e plano de sa\u00fade para pagar. Querendo ou n\u00e3o, a pessoa fica muito abalada”, segue o advogado.<\/p>\n<\/p>\n
Ao julgar o caso, a Terceira Turma do STJ definiu um precedente importante: o banco tem o dever de identificar e impedir transa\u00e7\u00f5es que destoam do perfil do cliente e pode ser responsabilizado quando houver fraude.<\/p>\n<\/p>\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, defendeu que os bancos, ao permitirem a contrata\u00e7\u00e3o facilitada de servi\u00e7os, por meio de redes sociais e aplicativos, t\u00eam o dever de desenvolver mecanismos de seguran\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
“A aus\u00eancia de procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00f5es que aparentem ilegalidade corresponde a defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte do banco”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
O ex-ministro da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU), Valdir Sim\u00e3o, s\u00f3cio do Warde Advogados, explica que os bancos podem ser condenados a indenizar os clientes em caso de preju\u00edzos causados por fraudes na conta.<\/p>\n<\/p>\n
“Os bancos t\u00eam plena condi\u00e7\u00e3o de atender essa decis\u00e3o porque o sistema de compliance e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro dos bancos brasileiros \u00e9 um dos mais avan\u00e7ados do mundo. E a atipicidade da movimenta\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 poss\u00edvel de ser rastreada e monitorada”, defende o ex-ministro.<\/p>\n<\/p>\n
Mecanismos de an\u00e1lise do perfil de consumo e despesa dos correntistas j\u00e1 v\u00eam sendo usados pelas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, lembra o advogado Rodrigo Forlani Lopes.<\/p>\n<\/p>\n
“\u00c9 comum hoje em dia receber alerta de banco questionando se determinada movimenta\u00e7\u00e3o ou compra foi mesmo feita pelo titular da conta, pois, al\u00e9m de proteger o consumidor, essa conduta faz parte da pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos dos pr\u00f3prios bancos”, destaca o s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Machado Associados.<\/p>\n<\/p>\n
A advogada Fl\u00e1via Pietri, especialista em Direito Digital, avalia que a decis\u00e3o do STJ ajuda a regulamentar a mudan\u00e7a na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios com a internet.<\/p>\n<\/p>\n
“As medidas buscam o equil\u00edbrio entre a infinidade de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e seu uso seguro, contornos necess\u00e1rios considerando a velocidade com que t\u00eam sido trazidas para as condi\u00e7\u00f5es negociais, inclusive alavancadas pela intelig\u00eancia artificial, que para serem ben\u00e9ficas, al\u00e9m de regramento, carecem da cria\u00e7\u00e3o de mecanismos totalmente exequ\u00edveis para referida seguran\u00e7a”, explica a s\u00f3cia da Nascimento e Mour\u00e3o Advogados.<\/p>\n<\/p>\n
A criminalista Lucie Antabi, especializada em Direito Penal econ\u00f4mico, lembra que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 aplic\u00e1vel a institui\u00e7\u00f5es financeiras e j\u00e1 tinha previs\u00f5es no sentido do que agora decidiu o STJ.<\/p>\n<\/p>\n
“Evidentemente que a aus\u00eancia de procedimentos de verifica\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o para transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas e que aparentam ilegalidade corresponde a defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, capaz de gerar a responsabilidade objetiva por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira. E, nesse ponto, destaca-se que somente as institui\u00e7\u00f5es financeiras det\u00eam os meios adequados para recusar estas transa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas”, afirma o advogado do Damiani Sociedade de Advogados.<\/p>\n<\/p>\n
\u00c9 dever dos bancos<\/b><\/p>\n
Verificar a regularidade e a idoneidade das transa\u00e7\u00f5es dos clientes;<\/p>\n
Identificar movimenta\u00e7\u00f5es financeiras que destoem do perfil do correntista;<\/p>\n
Desenvolver mecanismos para dificultar fraudes.<\/p>\n<\/p>\n
Sistema anti-fraude<\/b><\/p>\n<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que os investimentos da rede banc\u00e1ria em sistemas de preven\u00e7\u00e3o a fraudes e de seguran\u00e7a gira em torno de R$ 3,5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<\/p>\n
Os mecanismos incluem, desde o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias at\u00e9 exig\u00eancias mais robustas para comprova\u00e7\u00e3o de identidade, al\u00e9m de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e esclarecimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
“Atualmente, ter acesso a fotos, documentos e informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para que seja poss\u00edvel contratar um empr\u00e9stimo ou abrir uma conta. As institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam robustos processos de identifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a que impedem essa contrata\u00e7\u00e3o sem a ci\u00eancia e confirma\u00e7\u00e3o do contratante de todas as condi\u00e7\u00f5es acordadas”, afirma a Febraban.<\/p>\n<\/p>\n
Como se proteger dos golpes?<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Desconfiar de vantagens exageradas ou exig\u00eancias de pagamento antecipado, seja de IOF, taxas de cadastro ou antecipa\u00e7\u00e3o de parcela;<\/p>\n
Nunca fornecer senha, n\u00famero do cart\u00e3o ou transfer\u00eancia;<\/p>\n
N\u00e3o fechar o neg\u00f3cio por telefone. Pedir propostas por escrito;<\/p>\n
Ao receber uma liga\u00e7\u00e3o suspeita, procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira por meio dos canais oficiais.<\/p>\n