(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou regra que trata sobre a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a. A mudan\u00e7a valer\u00e1 por seis meses, at\u00e9 abril de 2024.<\/p>\n
Segundo portaria conjunta do instituto e do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social publicada nesta quarta-feira (1\u00ba), o segurado que estiver afastado do trabalho recebendo o aux\u00edlio poder\u00e1 ter a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio quantas vezes for necess\u00e1rio, sem precisar passar por per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n
A portaria modifica instru\u00e7\u00e3o normativa de mar\u00e7o de 2022, que manteve norma adotada na pandemia de Covid-19, quando a emerg\u00eancia em sa\u00fade levou o instituto a fechar as ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, o cidad\u00e3o doente conseguia a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do aux\u00edlio, sem precisar passar por per\u00edcia, por at\u00e9 duas vezes, mas apenas nos casos em que n\u00e3o houvesse agenda de atendimento em 30 dias. Na terceira, seria marcado um exame presencial.<\/p>\n
O INSS afirma, no entanto, que se caso seja necess\u00e1rio, poder\u00e1 ser agendada per\u00edcia m\u00e9dica. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o diz que estuda a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o do atestado para conseguir a prorroga\u00e7\u00e3o, medida que valer\u00e1 a partir de janeiro.<\/p>\n
Para ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, o trabalhador afastado deve fazer o pedido ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta m\u00e9dica. A prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 30 dias e, caso permane\u00e7a doente, o segurado deve fazer novo pedido a cada 30 dias, at\u00e9 que se recupere e volte ao trabalho.<\/p>\n
Para as novas normas, no entanto, o instituto ainda est\u00e1 adequando o sistema. “O INSS e a Dataprev far\u00e3o os ajustes necess\u00e1rios para implanta\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o no Meu INSS”, diz nota.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio apresentar novo atestado m\u00e9dico. Basta fazer a solicita\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou por meio da Central Telef\u00f4nica 135, que funciona de segunda a s\u00e1bado, das 6h \u00e0s 22h. O atendimento, no entanto, \u00e9 24 horas, feito por meio de rob\u00f4s.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na regra da prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio integra uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para tentar conter a fila de benef\u00edcios e resolver o longo tempo de espera por per\u00edcia em algumas localidades do pa\u00eds. O instituto diz ainda que \u00e9 uma forma de combater fraudes e estimular segurados a voltarem ao trabalho.<\/p>\n
Dados do Portal da Transpar\u00eancia mostram que o estoque de per\u00edcias m\u00e9dicas \u00e9 de 635,8 mil em setembro, dados mais recente dispon\u00edvel. Al\u00e9m disso, h\u00e1 localidades em que a espera pelo atendimento ultrapassa 300 dias.<\/p>\n
Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de M\u00e9dicos Peritos), critica a medida. Segundo ele, a inten\u00e7\u00e3o do governo de acabar com a fila tem feito com que sejam concedidos aux\u00edlios sem a necessidade de passar por per\u00edcia por longo per\u00edodo.<\/p>\n
“Hoje, o cidad\u00e3o pode apresentar um atestado m\u00e9dico sem ter que comprovar incapacidade, apenas dizendo doen\u00e7a e CID, e com prazo indeterminado. A an\u00e1lise documental impede o perito de fazer julgamento de valor daquele atestado. Ele s\u00f3 v\u00ea se \u00e9 veross\u00edmel, se \u00e9 um atestado que est\u00e1 dizendo bobagem”, afirma.<\/p>\n
Segundo ele, \u00e9 poss\u00edvel ter o aux\u00edlio por at\u00e9 180 dias por meio do Atestmed, sem passar por per\u00edcia, e conseguir a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 90, por exemplo, chegando a 270 dias de afastamento sem ter sido avaliado por um perito.<\/p>\n
“O INSS est\u00e1 dando 270 dias sem que o segurado precise comprovar e que est\u00e1 incapacitado, isso num contexto de que a economia est\u00e1 com problemas. O objetivo \u00e9 um s\u00f3, atender a demanda pol\u00edtica e diminuir a fila”, afirma ele.<\/p>\n
A advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), v\u00ea com bons olhos a medida, j\u00e1 que, para ela, \u00e9 necess\u00e1rio tomar alguma atitude frente ao problema social que \u00e9 a fila. “Acho que \u00e9 \u00f3tima a medida diante do caos que est\u00e1 o tempo de espera pelas per\u00edcias em algumas localidades”, diz.<\/p>\n
Em nota, o INSS afirma que, at\u00e9 fevereiro, haver\u00e1 implanta\u00e7\u00e3o de medidas para evitar fraudes, entre elas, apresenta\u00e7\u00e3o de atestado para prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
“Para n\u00e3o surpreender os segurados, os primeiros 60 dias ser\u00e3o sem atestado. Estamos avaliando colocar atestado para a partir de janeiro, fazendo com isso que estimule a volta ao trabalho.”<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, nas liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas que est\u00e3o sendo feitas oferecendo ao segurado que seja adiantada a per\u00edcia m\u00e9dica, t\u00eam sido comuns casos nos quais o cidad\u00e3o prefere aguardar o exame presencial e seguir recebendo o benef\u00edcio sem voltar ao trabalho.<\/p>\n
A trava que libera a prorroga\u00e7\u00e3o por 30 dias, sendo necess\u00e1rio novo pedido a cada 30 dias, seria uma forma de combater fraudes, diz o instituto.<\/p>\n
“Hoje, o segurado pede duas vezes sem per\u00edcia e, depois, marca per\u00edcia para 11 meses e fica sem apresentar nada e nem voltar.”<\/p>\n
REGRAS PARA PEDIR O AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A<\/span><\/p>\n Ter qualidade de segurado Ter no m\u00ednimo de 12 contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes do m\u00eas do afastamento (essa regra n\u00e3o vale para acidente de trabalho e doen\u00e7a grave) Atestado m\u00e9dico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias No caso de doen\u00e7as graves ou acidentes n\u00e3o \u00e9 exigida car\u00eancia, mas \u00e9 preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Mais brasileiros esperam contar s\u00f3 com o benef\u00edcio do INSS ao se aposentar<\/a><\/p>\n