BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (1\u00ba) a lei que prop\u00f5e uma nova renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estudantes no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O texto foi sancionado, sem vetos, durante cerim\u00f4nia fechada no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Segundo o governo federal, h\u00e1 atualmente 1,2 milh\u00e3o de contratos inadimplentes no \u00e2mbito do Fies, com um saldo devedor de R$ 54 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A proposta de renegocia\u00e7\u00e3o do Fies \u00e9 um dos itens da lei, cujo foco central \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um pacto para a retomada de obras paradas, em particular de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o estudantil foi inclu\u00edda, a pedido do governo federal, ainda durante a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional.A lei cria condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis de amortiza\u00e7\u00e3o aos estudantes com contratos do Fies celebrados at\u00e9 o fim de 2017 e que tenham d\u00e9bitos vencidos em 30 de junho deste ano.<\/p>\n
O texto sancionado prev\u00ea que os estudantes que tenham d\u00edvidas vencidas e n\u00e3o pagas at\u00e9 o dia 30 de junho deste ano poder\u00e3o negoci\u00e1-las.<\/p>\n
Para quem tiver d\u00e9bitos atrasados h\u00e1 mais de 90 dias, haver\u00e1 um desconto de 100% dos encargos e de at\u00e9 12% do valor principal para pagamento \u00e0 vista. Se o pagamento for mediante parcelamento, poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 150 parcelas mensais e sucessivas -com redu\u00e7\u00e3o de 100% de juros e multas, mas sem a redu\u00e7\u00e3o do valor principal.<\/p>\n
Nos casos de d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias e caso o estudante esteja inscrito no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico) do governo federal ou tenha recebido Aux\u00edlio Emergencial em 2021, haver\u00e1 desconto de at\u00e9 99% do valor consolidado da d\u00edvida (inclusive a principal) caso ela seja quitada integralmente.<\/p>\n
Para estudantes com d\u00e9bitos vencidos e n\u00e3o pagos h\u00e1 mais de 360 dias, mas que n\u00e3o est\u00e3o inscritos no Cad\u00danico nem receberam Aux\u00edlio Emergencial em 2021, o desconto ser\u00e1 de at\u00e9 77% do valor consolidado da d\u00edvida, caso seja quitada em sua totalidade.<\/p>\n
O Fies \u00e9 um programa de financiamento no qual o governo paga a mensalidade (total ou parcial) de alunos em institui\u00e7\u00f5es particulares. A d\u00edvida \u00e9 quitada pelo estudantes ap\u00f3s um prazo de car\u00eancia. O Fundo Garantidor do programa \u00e9 abastecido tanto pelo governo como pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
OBRAS PARADAS<\/span><\/p>\n De acordo com o governo federal, dever\u00e3o ser retomadas 5.662 obras no campo da educa\u00e7\u00e3o e 5.489 na sa\u00fade. As obras devem ser conclu\u00eddas em 24 meses, prorrog\u00e1veis uma vez pelo mesmo prazo.<\/p>\n O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) estima que o investimento para concluir todas as obras pass\u00edveis de retomada seja de R$ 6,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m estabelece diretrizes para a aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Pol\u00edtica Aldir Blanc, que trata de investimentos para a \u00e1rea de cultura.<\/p>\n