BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levou ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) reclama\u00e7\u00f5es de parlamentares sobre a falta de cumprimento de acordos relacionados a vetos em mat\u00e9rias que tramitaram no Congresso e afirmou que cabe ao Executivo destravar a proposta de subven\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
Considerada a principal mat\u00e9ria para a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) elevar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, o projeto enfrenta resist\u00eancias entre congressistas e setores produtivos.<\/p>\n
Lira e Lula se reuniram na noite desta ter\u00e7a-feira (31). O encontro, que inicialmente n\u00e3o constava da agenda de nenhum dos dois, vinha sendo solicitado pelo Pal\u00e1cio do Planalto, interessado em garantir a aprova\u00e7\u00e3o das medidas priorit\u00e1rias do governo at\u00e9 o recesso parlamentar, em dezembro.<\/p>\n
O encontro seria inicialmente apenas entre o presidente da Rep\u00fablica e Lira. Lula, no entanto, decidiu tamb\u00e9m chamar Haddad, para refor\u00e7ar as prioridades do governo, explicando a necessidade de avan\u00e7ar com as medidas que aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo relatos, o petista repetiu discurso que havia feito mais cedo a l\u00edderes da C\u00e2mara, afirmando que \u00e9 preciso aprovar pautas ben\u00e9ficas para o Brasil. E teria ouvido de Lira que a C\u00e2mara n\u00e3o tem se omitido nas mat\u00e9rias consideradas priorit\u00e1rias para o pa\u00eds, assim como na agenda do governo.<\/p>\n
Lira tem dado declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nesse sentido. Nesta semana, por exemplo, em evento do novo PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento) em Alagoas, o presidente da C\u00e2mara afirmou que a Casa “nunca faltou ao Brasil e ao governo federal”.<\/p>\n
Por outro lado, Lira levou ao chefe do Executivo reclama\u00e7\u00f5es que foram tratadas em col\u00e9gio de l\u00edderes na tarde desta ter\u00e7a e cobrou do governo a resolu\u00e7\u00e3o desses problemas.<\/p>\n
Os parlamentares acusam o governo de n\u00e3o ter cumprido minimamente acordos firmados sobre vetos presidenciais a projetos que tramitaram no Legislativo, a exemplo do que estabeleceu novas regras para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do arcabou\u00e7o fiscal e do Marco das Garantias.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de l\u00edderes da Casa, o Executivo vetou trechos que j\u00e1 haviam sido alinhados com os parlamentares e membros do governo federal. Segundo relatos, h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o de que essa posi\u00e7\u00e3o acaba enfraquecendo o pr\u00f3prio governo diante dos congressistas.<\/p>\n
Lula, por sua vez, teria respondido a Lira que n\u00e3o tinha conhecimento desses acordos e refor\u00e7ou que em seu governo os pactos feitos devem ser cumpridos.<\/p>\n
Um dos principais temas discutidos na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a foi a proposta de subven\u00e7\u00e3o do ICMS. Como a Folha de S.Paulo mostrou, na semana passada Haddad fez um pedido a Lira para que ele acelerasse a an\u00e1lise da proposta, sugerindo que o texto fosse apreciado enquanto MP (medida provis\u00f3ria), n\u00e3o projeto de lei com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
A diferen\u00e7a no rito pode levar a diferen\u00e7as na arrecada\u00e7\u00e3o. O texto do projeto de lei prev\u00ea in\u00edcio de efeitos somente em 1\u00ba de abril de 2024, enquanto a MP estabelece data anterior, a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Segundo relatos, Lira voltou a dizer nesta ter\u00e7a que cabe ao governo discutir melhor o m\u00e9rito da proposta antes de tratar de seu formato, e que Haddad deve se reunir com os l\u00edderes da Casa para discutir o assunto e destrinchar o projeto. Isso porque o texto ainda enfrenta resist\u00eancia de parlamentares e de empres\u00e1rios.<\/p>\n
O objetivo do projeto \u00e9 fechar brechas na legisla\u00e7\u00e3o e evitar que empresas aproveitem al\u00e9m do devido benef\u00edcios no ICMS concedidos por governadores na hora de reduzir a base de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais.<\/p>\n
O governo busca deixar claro que tais descontos s\u00e3o v\u00e1lidos apenas quando os aportes das companhias forem ligados a investimentos, n\u00e3o a qualquer despesa. A equipe econ\u00f4mica afirmou na \u00e9poca do envio original da proposta que esperava arrecadar cerca de R$ 35 bilh\u00f5es a partir de 2024 com a medida.<\/p>\n
Segundo Lira tem relatado a interlocutores, a C\u00e2mara j\u00e1 votou outros projetos enquanto medida provis\u00f3ria e, portanto, caso haja um consenso sobre o m\u00e9rito do projeto, ele n\u00e3o ir\u00e1 se opor \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o mista (formada por deputados e senadores).<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre o rito da tramita\u00e7\u00e3o das medidas \u00e9 motivo de impasse entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desde o come\u00e7o do ano.<\/p>\n
A reuni\u00e3o na noite desta ter\u00e7a ocorreu horas ap\u00f3s Lula ter recebido no Planalto os l\u00edderes das bancadas da C\u00e2mara de partidos aliados. Participaram representantes das siglas do centr\u00e3o que recentemente entraram no governo: o PP (partido de Lira), que assumiu a pasta do Esporte com Andr\u00e9 Fufuca; e o Republicanos, que indicou Silvio Costa Filho para Portos e Aeroportos.<\/p>\n
Lula ressaltou na ocasi\u00e3o a import\u00e2ncia dada pelo governo para as pautas que aumentam a arrecada\u00e7\u00e3o do governo, acrescentando que o governo federal n\u00e3o efetuar\u00e1 corte de gastos, em particular em investimentos e nos programas sociais.<\/p>\n
Na semana passada, em uma sinaliza\u00e7\u00e3o a Lira, Lula demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, entregando o comando do banco para o centr\u00e3o. Assumiu em seu lugar um indicado do pr\u00f3prio presidente da C\u00e2mara, o economista Carlos Ant\u00f4nio Vieira Fernandes.<\/p>\n
O chefe do Executivo j\u00e1 vinha afirmando a interlocutores que pretendia se engajar mais na articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, com o objetivo de aprovar com urg\u00eancia a pauta priorit\u00e1ria da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Lula tinha dito que estaria mais presente nos di\u00e1logos com as bancadas ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o da cirurgia na regi\u00e3o do quadril e nas p\u00e1lpebras.<\/p>\n
A reuni\u00e3o com l\u00edderes de bancadas, dentro do chamado Conselho de Coaliz\u00e3o, j\u00e1 estaria inserida nesse contexto. Na pr\u00f3xima semana, Lula repetir\u00e1 o encontro, mas desta vez com as bancadas aliadas do Senado.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o das medidas que aumentam a receita adquiriu um novo peso ap\u00f3s a quest\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal zero voltar ao centro da pauta econ\u00f4mica.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente declarou, durante um caf\u00e9 da manh\u00e3 com jornalistas, que “dificilmente” o governo conseguiria cumprir a meta estabelecida por Haddad. Lula ainda acrescentou que a meta fiscal de d\u00e9ficit n\u00e3o precisava ser zero.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o acabou provocando uma grande rea\u00e7\u00e3o do mercado, com as bolsas caindo e o d\u00f3lar subindo. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, o governo discute mudar a meta do ano que vem para d\u00e9ficit de 0,5%.<\/p>\n
PRIORIDADES APRESENTADAS PELO GOVERNO AO CONGRESSO:<\/span><\/p>\n – Reforma Tribut\u00e1ria
– Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024
– Or\u00e7amento de 2024
– Novo regime jur\u00eddico para cr\u00e9dito fiscal decorrente de subven\u00e7\u00e3o
– Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital pr\u00f3prio
– Transpar\u00eancia, arbitragem e sistema de tutela privada
– Institui\u00e7\u00f5es do Sistemas de Pagamentos Brasileiro<\/p>\n