BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) publicou na noite desta ter\u00e7a-feira (31) um decreto que eleva o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As novas al\u00edquotas passam a valer em 90 dias e t\u00eam como justificativa a necessidade de conter a criminalidade e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o. Por ser um tributo regulat\u00f3rio, o IPI n\u00e3o precisa de aval do Congresso para ser alterado pelo governo.<\/p>\n
O decreto de Lula cita rev\u00f3lveres, pistolas, espingardas e carabinas de ca\u00e7a ou de tiro ao alvo. Nesses casos, a al\u00edquota \u00e9 elevada de 29,25% para 55%. O ato tamb\u00e9m eleva de 13% para 25% o percentual aplicado sobre determinados tipos de cartuchos.<\/p>\n
De acordo com c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida tem potencial para gerar um incremento de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 342,5 milh\u00f5es em 2024, R$ 377,7 milh\u00f5es em 2025 e R$ 415 milh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
Segundo a pasta, a eleva\u00e7\u00e3o do IPI para esses produtos \u00e9 uma medida justa, “que atende ao princ\u00edpio constitucional da seletividade e que pode gerar benef\u00edcios em prol de toda sociedade, com o aumento da receita fiscal e a potencial diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia”.<\/p>\n
A iniciativa se soma a outras a\u00e7\u00f5es do governo Lula, que tem se posicionado contra medidas que incentivem a venda e o uso de armas no pa\u00eds. No primeiro dia de seu mandato, o presidente assinou instrumentos para reorganizar a pol\u00edtica de controle de armas, iniciando uma revers\u00e3o na pol\u00edtica de flexibiliza\u00e7\u00e3o conduzida pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
No ano passado, Bolsonaro editou um decreto que baixou o IPI de maneira geral e linear em 35%, gerando tamb\u00e9m uma queda na taxa\u00e7\u00e3o sobre armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n