O ministro da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta ter\u00e7a-feira (31), em Bras\u00edlia, durante a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviar\u00e1 ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora do ensino superior p\u00fablico e privado, no Brasil.<\/p>\n
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, disse que a medida tem a concord\u00e2ncia do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos ter uma ag\u00eancia reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de n\u00edvel superior no pa\u00eds. Portanto, o presidente [Lula] est\u00e1 convencido disso e n\u00f3s vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]\u201d, anunciou o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n
A previs\u00e3o do ministro \u00e9 que o texto seja enviado ao legislativo federal ainda em novembro, por\u00e9m, Camilo Santana n\u00e3o prev\u00ea a aprova\u00e7\u00e3o do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espa\u00e7o de tempo.<\/p>\n
O ministro do MEC defendeu a cria\u00e7\u00e3o desta ag\u00eancia regulat\u00f3ria para ter uma estrutura mais \u00e1gil e mais eficiente de avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matr\u00edculas na educa\u00e7\u00e3o privada que, segundo o ministro, representam entre 80% e 85% do total de matr\u00edculas em cursos superiores, no pa\u00eds.<\/p>\n
O ministro avaliou que apesar do empenho atual das equipes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), ainda \u00e9 preciso um refor\u00e7o no trabalho de supervis\u00e3o das gradua\u00e7\u00f5es. \u201cPosso dizer que h\u00e1 um esfor\u00e7o enorme do MEC, mas acho que n\u00e3o \u00e9 suficiente hoje. O MEC n\u00e3o tem perna suficiente para fazer essa supervis\u00e3o da forma necess\u00e1ria para garantir a qualidade dos cursos.\u201d<\/p>\n
De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos est\u00e1gios supervisionados, cria\u00e7\u00e3o de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta p\u00fablica sobre mudan\u00e7as no ensino \u00e0 dist\u00e2ncia (EaD), melhores condi\u00e7\u00f5es de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.<\/p>\n