O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, reafirmou, nesta ter\u00e7a-feira (31), que a prioridade do governo \u00e9 trabalhar pela aprova\u00e7\u00e3o de medidas que ampliam a arrecada\u00e7\u00e3o e tragam \u201cjusti\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d para o pa\u00eds. Padilha falou com a imprensa ap\u00f3s reuni\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva com membros do Conselho Pol\u00edtico da Coaliz\u00e3o, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Estavam presentes l\u00edderes e vice-l\u00edderes de bancadas da C\u00e2mara que t\u00eam apoiado o Executivo na aprova\u00e7\u00e3o de projetos, presidentes de partidos e ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica e de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Na semana que vem, Lula conduzir\u00e1 encontro semelhante com l\u00edderes do Senado Federal.<\/p>\n
\u201cColocamos a centralidade da aprova\u00e7\u00e3o das medidas que geram amplia\u00e7\u00e3o das receitas, que consolidam o Or\u00e7amento p\u00fablico e a recupera\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica do pa\u00eds, que criaram todas as condi\u00e7\u00f5es para que o Brasil entrasse nessa trajet\u00f3ria decrescente da taxa de juros, e que seja consolidado ainda mais at\u00e9 o final do ano\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
Uma das prioridades, segundo ele, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.185\/2023. Editada no fim de agosto, a MP regulamenta uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que determinou a exclus\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) os incentivos fiscais para gastos de custeio concedidos a estados. Apenas subven\u00e7\u00f5es (ajudas) para investimentos das empresas poder\u00e3o ser deduzidas.<\/p>\n
Segundo o governo, a iniciativa corrige distor\u00e7\u00f5es e evita a eros\u00e3o de receitas.<\/p>\n
Padilha explicou ainda que, al\u00e9m da pauta econ\u00f4mica, est\u00e3o na agenda legislativa do governo medidas de barateamento do cr\u00e9dito, como o projeto de deb\u00eantures de infraestrutura; que tratam da transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do sistema de cr\u00e9dito de carbono; e de consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, como a reformula\u00e7\u00e3o do novo ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
Ainda de acordo com o ministro, a quest\u00e3o da meta fiscal para 2024 n\u00e3o foi tratada durante a reuni\u00e3o. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou \u201cdescompromisso\u201d do presidente depois de Lula ter dito, na \u00faltima sexta-feira (27), que \u201cdificilmente\u201d o governo cumpriria a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no ano que vem. O d\u00e9ficit zero est\u00e1 previsto no novo arcabou\u00e7o fiscal aprovado pelo Congresso.<\/p>\n