O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sess\u00e3o virtual de 3 a 10 de novembro uma a\u00e7\u00e3o trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilh\u00f5es para a Petrobras. O julgamento, suspenso desde junho, foi liberado automaticamente porque passaram 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
A an\u00e1lise ocorre na 1\u00aa Turma, composta por cinco ministros. J\u00e1 h\u00e1 maioria formada de 3 a 1 a favor da petroleira.<\/p>\n
Toffoli j\u00e1 havia votado a favor da Petrobras no ano passado. Agora, o ministro pode revisar seu entendimento. Al\u00e9m de Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e C\u00e1rmen L\u00facia votaram a favor da Petrobras. A ministra Rosa Weber (aposentada) votou em defesa dos trabalhadores. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou impedido.<\/p>\n
Os ministros avaliam recursos da Petrobras contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, por 13 votos a 12, condenou a estatal a corrigir as remunera\u00e7\u00f5es de 51 mil servidores ativos e inativos. O tribunal considerou que os c\u00e1lculos da Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), firmada em acordo coletivo de 2007, eram irregulares.<\/p>\n
O acordo previu um valor m\u00ednimo por n\u00edvel e por regi\u00e3o para equalizar a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados. Mas a cl\u00e1usula do acordo gerou interpreta\u00e7\u00f5es diversas, e empregados come\u00e7aram a mover processos contra a empresa na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Petroleiros alegam que a Petrobras e subsidi\u00e1rias n\u00e3o cumpriram o pagamento de parcelas salariais como adicional de periculosidade, adicional noturno e adicional por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n