(FOLHARPESS) – Quitada a d\u00edvida contra\u00edda para a constru\u00e7\u00e3o de Itaipu, o Brasil j\u00e1 pode rever a forma como comercializa a energia da hidrel\u00e9trica, avaliam especialistas do setor.<\/p>\n
A medida n\u00e3o demanda negocia\u00e7\u00e3o com o Paraguai e n\u00e3o fere os princ\u00edpios do Tratado de Itaipu. Depende apenas de decis\u00e3o do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e altera\u00e7\u00e3o legal no Congresso Nacional, afirmam.<\/p>\n
Neste momento, Brasil e Paraguai est\u00e3o prestes a iniciar a renegocia\u00e7\u00e3o do Anexo C, parte do tratado que define quest\u00f5es financeiras, mas isso tamb\u00e9m n\u00e3o faz diferen\u00e7a, argumentam. O Tratado de Itaipu determina que 100% da energia precisa ser contratada, com eventuais sobras de cada lado sendo cedidas para o parceiro, mediante um pagamento.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 no documento imposi\u00e7\u00f5es sobre como cada pa\u00eds vai tratar a sua parte da cota, refor\u00e7am os especialistas.<\/p>\n
Do lado brasileiro, uma lei de 1973 obriga que a tarifa da hidrel\u00e9trica seja embutida na conta de luz de 31 distribuidoras de dez estados nas regi\u00f5es Sul, Sudeste e Centro-Oeste, seja qual for o pre\u00e7o. Essa compra compuls\u00f3ria foi uma das estrat\u00e9gias em favor do financiamento e refor\u00e7ou as garantias aos credores de que haveria fonte certa de recursos para pagar a d\u00edvida da obra.<\/p>\n
O empr\u00e9stimo foi feito integralmente pelo Brasil, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o das garantias e, segundo estudo do Instituto Acende Brasil, detalhado neste domingo pela Folha, a quita\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m. Os brasileiros consumiram a maior parte da energia e pagaram integralmente, via conta de luz, os US$ 63 bilh\u00f5es (R$ 311,7 bilh\u00f5es) da d\u00edvida, at\u00e9 a ultima parcela, em fevereiro deste ano.<\/p>\n
O instituto defende o fim da obrigatoriedade de compra da energia pelas distribuidoras e que ela passe a ser comercializada em leil\u00f5es pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional), estatal que assumiu o lado brasileiro de Itaipu ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n
“A ENBPar pode fazer o leil\u00e3o para todos, distribuidores e consumidores livres”, diz Claudio Sales, presidente do Acende Brasil.<\/p>\n
Pela proposta, eventuais valores gerados pela diferen\u00e7a entre a tarifa da usina e o pre\u00e7o de venda no mercado seriam utilizados para reduzir a CDE (Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), onde se concentram os gastos do Brasil com os crescentes subs\u00eddios ao setor de energia, deixando mais barata a conta de luz do pa\u00eds.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que a venda no mercado tamb\u00e9m exigiria que Itaipu se tornasse mais competitiva e reduzisse a tarifa, algo que hoje n\u00e3o parece estar no foco dos governos parceiros, segundo cr\u00edticos.<\/p>\n
A d\u00edvida pela obra representava 60% das despesas, ent\u00e3o, a expectativa era de que a sua queda e a quita\u00e7\u00e3o levariam a redu\u00e7\u00f5es proporcionais na tarifa, o que n\u00e3o ocorreu. Os recursos est\u00e3o sendo canalizados para obras e projetos socioambientais, que os especialistas consideram uma esp\u00e9cie de “or\u00e7amento paralelo” para os governos dos dois lados da fronteira.<\/p>\n
“A inclus\u00e3o de in\u00fameras atividades que n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a explora\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica de Itaipu representam uma distor\u00e7\u00e3o no esp\u00edrito do tratado, e o efeito pr\u00e1tico disso \u00e9 encarecer de maneira irracional o custo da energia de Itaipu”, diz Sales. “N\u00e3o h\u00e1 nada mais socialmente correto que garantir energia barata.”<\/p>\n
A d\u00edvida come\u00e7ou a cair em 2007. De 2009 a 2021, anualmente, o seu custo se manteve na casa de US$ 2 bilh\u00f5es (R$ 9,9 bilh\u00f5es) e a tarifa ficou congelada. Em 2022, o custo caiu para US$ 1,4 bilh\u00e3o (R$ 6,9 bilh\u00f5es). Neste ano, cerca de US$ 300 milh\u00f5es (R$ 1,5 bilh\u00e3o) quitaram o pagamento. A redu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o foi integralmente repassada \u00e0 tarifa.<\/p>\n
Em paralelo, o gasto com as obras e os projetos socioambientais foram crescendo.<\/p>\n
Levantamento realizado pela consultoria PSR, uma das mais conceituadas do setor, identificou que esses projetos custavam US$ 88,5 milh\u00f5es (R$ 437,8 milh\u00f5es) em 2013. No ano passado, chegaram a US$ 316 milh\u00f5es (R$ 1,56 bilh\u00e3o).<\/p>\n
Estimativas do MME (Minist\u00e9rio de Minas e Energia), em 2022, apontavam que a tarifa, sem a d\u00edvida, ficaria na casa de US$ 10,77 (R$ 53,28) pelo KW (kilowatt). Neste ano, est\u00e1 em US$ 16,71 (R$ 82,67).<\/p>\n
Procurado pela Folha para falar sobre a tarifa, o Itamaraty afirmou que o valor “\u00e9 o resultado de intensas negocia\u00e7\u00f5es bilaterais e representa o equil\u00edbrio poss\u00edvel entre os interesses de Brasil e Paraguai”.<\/p>\n
A assessoria de Itaipu, por sua vez disse que a tarifa de 2023 \u00e9 a menor em 20 anos, e que as iniciativas no campo da responsabilidade social e ambiental foram pactuadas pelas chancelarias dos dois pa\u00edses como “componente permanente na atividade de gera\u00e7\u00e3o de energia”.<\/p>\n
De fato, esses investimentos s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis por uma altera\u00e7\u00e3o na miss\u00e3o original de Itaipu, feita em 2005. O governo Lula sugeriu, e o Paraguai aceitou, que Itaipu passasse a atuar em favor do desenvolvimento regional, aplicando-se a regra da paridade. Cada d\u00f3lar gasto com esse fim num pa\u00eds, o outro tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a gastar.<\/p>\n
A medida foi oficializada por meio de um instrumento diplom\u00e1tico chamado Nota Reversal, e o novo custo passou a ser contabilizado na despesa de explora\u00e7\u00e3o, que originalmente foi criada para gastos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da usina.<\/p>\n
Todo governo da vez no Brasil alega que o Paraguai n\u00e3o quer baixar a tarifa, mas nenhuma gest\u00e3o explicou quais s\u00e3o os crit\u00e9rios e os limites desse tipo de investimento, uma vez que a tarifa da usina \u00e9 o custo da opera\u00e7\u00e3o. A hist\u00f3ria mostra que cabe de tudo nesse tipo de investimento.<\/p>\n
Itaipu no governo Michel Temer liberou a constru\u00e7\u00e3o de duas pontes entre os dois pa\u00edses parceiros, uma em Mato Grosso do Sul. A gest\u00e3o de Jair Bolsonaro apoiou 24 projetos, entre eles a estrada Boiadeira, trecho da BR-487 no Paran\u00e1.<\/p>\n
Com o caixa abastecido com um valor hist\u00f3rico, dizem pessoas pr\u00f3ximas a Itaipu, Lula 3 ampliou de 55 para 434 o n\u00famero de munic\u00edpios com direito a receber projetos socioambientais e de infraestrutura. A lista inclui todos os 399 do Paran\u00e1 e 35 de Mato Grosso do Sul. Foi anunciado R$ 1 bilh\u00e3o por meio de um conv\u00eanio com a Caixa.<\/p>\n
Outros R$ 600 milh\u00f5es v\u00e3o para conclus\u00e3o da Unila (Universidade Federal da Integra\u00e7\u00e3o Latino-Americana), em Foz do Igua\u00e7u (PR).<\/p>\n
“Os recursos pagos por milh\u00f5es de consumidores tinham de ser distribu\u00eddos para todo o pa\u00eds, mas em uma a\u00e7\u00e3o ofensiva ao pacto federativo est\u00e3o concentrados na m\u00e3o de um estado s\u00f3, onde s\u00e3o utilizados para fins pol\u00edticos”, afirma Jos\u00e9 Luiz Alqu\u00e9res, que foi conselheiro de Itaipu e presidente da Eletrobras.<\/p>\n
Alqu\u00e9res lembra que cada d\u00f3lar gasto no Brasil equivale a outro d\u00f3lar na conta do Paraguai \u2013tudo pago pelos brasileiros, como mostrou levantamento do Acende Brasil.<\/p>\n
“L\u00e1 tamb\u00e9m se coloca dinheiro em todo tipo de coisa, como aulas de guarani e redes de postos de gasolina. \u00c9 um total desvirtuamento, que n\u00e3o est\u00e1 sob controle de nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o seja qual for o lado da fronteira.”<\/p>\n
Na tentativa de monitorar esses custos sem rela\u00e7\u00e3o com energia el\u00e9trica, \u00f3rg\u00e3os de controle externo nos dois pa\u00edses tentam criar uma Comiss\u00e3o Binacional de Contas. Em 16 de outubro, o subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas de Uni\u00e3o), Lucas Furtado, entrou com uma representa\u00e7\u00e3o solicitando ao \u00f3rg\u00e3o que antecipe uma a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Defendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o e falo em desvio de finalidade porque a usina foi feita para produzir energia, n\u00e3o criar emas”, afirmou \u00e0 Folha, numa refer\u00eancia ao fato de Itaipu estar financiando o novo viveiro de emas no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n
O fim dessas despesas e da compra compuls\u00f3ria de energia, bem como a oferta em leil\u00f5es j\u00e1 contam com apoio de outras entidades.<\/p>\n
“O Brasil precisa de energia competitiva para o seu desenvolvimento, e todos concordam que ela est\u00e1 chegando cara ao consumidor final e no pre\u00e7o dos produtos. Itaipu \u00e9 uma oportunidade de come\u00e7ar a reverter isso”, diz Paulo Pedrosa, ex-conselheiro de Itaipu e presidente da Abrace Energia, entidade que re\u00fane grandes consumidores empresariais de energia.<\/p>\n
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, que tamb\u00e9m atuou em Itaipu, apoia as mudan\u00e7as e afirma que elas devem ser debatidas com a sociedade.<\/p>\n
“O consumidor deve ter um papel predominante nessa discuss\u00e3o por ser o pagador do servi\u00e7o, mesmo aqueles que est\u00e3o nas regi\u00f5es que n\u00e3o deram suporte ao pagamento da constru\u00e7\u00e3o da binacional devem participar da solu\u00e7\u00e3o”, diz Barata.<\/p>\n
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