A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que trata da isen\u00e7\u00e3o de IPI e redu\u00e7\u00e3o de 60% na base de c\u00e1lculo do ICMS sobre agrot\u00f3xicos. De acordo com o regimento da Corte, a ministra tem 90 dias para devolver o processo para julgamento. H\u00e1 tr\u00eas votos para manter a regra atual, um para derrub\u00e1-la e um voto m\u00e9dio. <\/p>\n
A discuss\u00e3o gira em torno da essencialidade dos agrot\u00f3xicos. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pelo PSOL, que argumentou que “n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o Estado considere como essencial subst\u00e2ncias que, comprovadamente, lesionam o direito \u00e0 sa\u00fade e ao ambiente”. <\/p>\n<\/p>\n
O relator, ministro Edson Fachin, votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benef\u00edcio. No seu entendimento, o incentivo ao consumo de agrot\u00f3xicos n\u00e3o atende ao requisito da essencialidade porque n\u00e3o implica na autom\u00e1tica redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos alimentos ao consumidor.<\/p>\n<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes defendeu que “os defensivos agr\u00edcolas ainda s\u00e3o produtos essenciais neste pa\u00eds de clima tropical e dimens\u00f5es continentais”. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benef\u00edcios poderia aumentar em R$ 16 bilh\u00f5es o custo da produ\u00e7\u00e3o de alimentos. At\u00e9 o momento, ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli.<\/p>\n<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abriu uma terceira corrente. Ele prop\u00f4s prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), Uni\u00e3o e Estados avaliarem a pertin\u00eancia dessa pol\u00edtica fiscal e apresentarem \u00e0 Corte os custos e resultados dela. <\/p>\n<\/p>\n
Para o ministro, os agentes p\u00fablicos devem considerar a toxicidade para graduar “os n\u00edveis adequados de desonera\u00e7\u00e3o, de modo a desestimular, no m\u00ednimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos \u00e0 sa\u00fade humana”.<\/p>\n