O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se as regras de ingresso e forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas privilegiam candidatos homens e discriminam mulheres. Tr\u00eas a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade sobre os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o e ensino nas carreiras militares aportaram no Tribunal nesta semana.<\/p>\n
Os processos s\u00e3o movidos pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). O \u00f3rg\u00e3o deu entrada nas a\u00e7\u00f5es em bloco, mas dividiu os processos por organiza\u00e7\u00e3o militar – Aeron\u00e1utica, Marinha e Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Veja as regras questionadas pela PGR:<\/strong><\/p>\n – Ex\u00e9rcito: n\u00e3o assegura expressamente a participa\u00e7\u00e3o de mulheres em todas as linhas militares b\u00e9licas de ensino;<\/p>\n – Marinha: estabelece que o comando da Marinha tem autonomia para definir capacita\u00e7\u00f5es e atividades com base no g\u00eanero dos oficiais e que cabe ao Poder Executivo estabelecer os porcentuais de mulheres e homens por cargo;<\/p>\n – Aeron\u00e1utica: n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o expressa na lei que impe\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o, por atos administrativos, de requisitos prejudiciais \u00e0s mulheres nos concurso da carreira. A PGR cita como exemplo o curso de forma\u00e7\u00e3o de oficiais de infantaria, que destina todas as vagas para candidatos do sexo masculino.<\/p>\n A Procuradoria afirma que, embora tenham avan\u00e7ado na inclus\u00e3o das mulheres, as For\u00e7as Armadas ainda privilegiam e beneficiam os homens. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que o patamar de prote\u00e7\u00e3o da mulher previsto na Constitui\u00e7\u00e3o “n\u00e3o pode retroceder”.<\/p>\n “Por inexistir respaldo constitucional para oferecimento de tratamento prejudicial e contr\u00e1rio \u00e0s mulheres na concretiza\u00e7\u00e3o do direito de acesso a cargos p\u00fablicos, havendo, pelo contr\u00e1rio, dever expresso imposto ao Estado de inclus\u00e3o, de inser\u00e7\u00e3o e de concess\u00e3o de tratamento mais ben\u00e9fico \u00e0s candidatas do sexo feminino em concursos p\u00fablicos, n\u00e3o podem os poderes p\u00fablicos criar restri\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00f5es ou impedimentos”, diz um trecho das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Pauta feminina<\/strong><\/p>\n Os processos s\u00e3o iniciativa da procuradora-geral interina Elizeta Paiva Ramos. Como mostrou o Estad\u00e3o, ela tem buscado refor\u00e7ar a pauta feminina durante seu mandato tamp\u00e3o. Elizeta defendeu, por exemplo, ser “inadmiss\u00edvel” anistiar partidos que descumpriram cotas para mulheres em elei\u00e7\u00f5es passadas.<\/p>\n