Aten\u00e7\u00e3o ao prazo: quem ainda n\u00e3o prestou contas ao Fisco, tem at\u00e9 as 23h59 desta segunda-feira, 31, para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2021. Passado esse hor\u00e1rio, o contribuinte estar\u00e1 sujeito a uma multa di\u00e1ria de 1% sobre o imposto apurado – com valor m\u00ednimo de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do total. At\u00e9 a sexta-feira, a Receita havia recebido 27,5 milh\u00f5es das 32 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es esperadas.<\/p>\n
Segundo os especialistas, \u00e9 melhor entregar uma declara\u00e7\u00e3o incompleta do que n\u00e3o entregar nada. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 priorizar a coleta de informa\u00e7\u00f5es que tem impacto no saldo a ser apurado na declara\u00e7\u00e3o, como rendimentos e dedu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao fazer isso, por\u00e9m, o contribuinte precisa ter em mente que as suas pend\u00eancias com a Receita n\u00e3o terminaram, ele apenas ganhou uma “sobrevida” para n\u00e3o pagar multa por atraso. Na sequ\u00eancia, deve ser feita uma declara\u00e7\u00e3o retificadora o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, inclusive para evitar cair na malha fina.<\/p>\n
Especialistas alertam ainda que \u00e9 melhor se atentar ao hor\u00e1rio banc\u00e1rio, pois, se ainda houver um saldo de imposto a pagar, e o contribuinte n\u00e3o conseguir quitar a d\u00edvida porque o hor\u00e1rio banc\u00e1rio se encerrou, ele tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito a uma multa sobre o valor devido – de 0,33% a 20% ao dia -, mais os juros calculados com base na Selic, a taxa b\u00e1sica do Pa\u00eds.<\/p>\n
“Uma coisa que gerou confus\u00e3o \u00e9 que, como o Congresso havia aprovado um projeto de lei que prorrogava o prazo para julho, muita gente que me procurou achava que o prazo terminava mais para frente, quando, na verdade, essa esperan\u00e7a que os contribuintes tinham est\u00e1 descartada”, disse a professora de direito tribut\u00e1rio da FGV\/Rio Bianca Xavier.<\/p>\n
Por recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, o presidente Jair Bolsonaro vetou a prorroga\u00e7\u00e3o para n\u00e3o causar um “desequil\u00edbrio do fluxo de recursos”.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Entre as novidades do Imposto de Renda deste ano, est\u00e1 a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio emergencial no caso de o contribuinte ter recebido o benef\u00edcio em 2020 e tamb\u00e9m ter tido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 22.847,76. O pr\u00f3prio programa de declara\u00e7\u00e3o da Receita gera um Darf (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) para a devolu\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio recebido indevidamente.<\/p>\n Quem n\u00e3o declarou o IR mas, mesmo assim, tem aux\u00edlio emergencial a devolver, precisa entrar no site do Minist\u00e9rio da Cidadania (https:\/\/devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br\/devolucao), independentemente da data.<\/p>\n Fora as multas para quem tiver pend\u00eancia com o Fisco, Bianca lembra que isso pode causar problemas com o CPF do contribuinte. “O CPF \u00e9 fundamental para o contribuinte praticar os atos da vida normal, desde conseguir um emprego at\u00e9 abrir uma conta no banco.”<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n