O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 a 2, a retomada de im\u00f3veis como garantia de financiamento, sem acionar a Justi\u00e7a, em caso de n\u00e3o pagamento das parcelas. A maioria dos ministros seguiu o relator, Luiz Fux, que defendeu a import\u00e2ncia da lei para o acesso ao cr\u00e9dito e diminui\u00e7\u00e3o da taxa de juros. <\/p>\n
Fux argumentou que os juros praticados em contratos firmados pelo Sistema Financeiro Imobili\u00e1rio s\u00e3o estabelecidos de acordo com os riscos de inadimpl\u00eancia. <\/p>\n<\/p>\n
O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, concordou com Fux e acrescentou que a execu\u00e7\u00e3o extrajudicial “minimiza a demanda do poder Judici\u00e1rio, j\u00e1 muito sobrecarregado”.<\/p>\n<\/p>\n
A discuss\u00e3o trata de uma lei de 1997 que disciplina a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria – modalidade em que o pr\u00f3prio im\u00f3vel serve como garantia de pagamento. Dessa forma, a titularidade do bem segue com o credor que concedeu o financiamento at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total do im\u00f3vel pelo comprador. <\/p>\n<\/p>\n
A lei autoriza que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras retomem o bem, em caso de inadimpl\u00eancia, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n<\/p>\n
Para o devedor que apresentou o recurso em an\u00e1lise, esse procedimento viola o devido processo legal. Como o julgamento tem repercuss\u00e3o geral, o resultado afetar\u00e1 todos os processos sobre o tema que tramitam na Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia foram os \u00fanicos a divergir do relator. <\/p>\n<\/p>\n
“(O modelo atual) prestigia o mercado de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio e contribui para o crescimento deste setor econ\u00f4mico, mas esse \u00e9 um alcance que considero limitado porque n\u00e3o avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de sociedade justa e solid\u00e1ria”, disse Fachin ao votar.<\/p>\n