O governo federal encaminhou na ter\u00e7a-feira, 24, ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece diretrizes de reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Ensino M\u00e9dio. De acordo com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), entre as altera\u00e7\u00f5es, o PL prop\u00f5e a retomada do m\u00ednimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino m\u00e9dio sem a integra\u00e7\u00e3o com um curso t\u00e9cnico.<\/p>\n
“O PL altera a Lei n\u00ba 9.394\/1996, de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, e revoga parcialmente a Lei n\u00ba 13.415\/17, que estabeleceu o Novo Ensino M\u00e9dio”, afirma o MEC.<\/p>\n
“A iniciativa \u00e9 fruto do di\u00e1logo com setores da educa\u00e7\u00e3o e da sociedade civil e tem o objetivo de resolver problemas identificados por profissionais da \u00e1rea e por estudantes”, publicou o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em seu perfil nas redes sociais.<\/p>\n
No momento da assinatura, de acordo com o MEC, al\u00e9m do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, representantes de diversas entidades representativas do setor estiveram presentes. Entre eles, o Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), o F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE), o F\u00f3rum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educa\u00e7\u00e3o (Foncede), o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed) e a Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).<\/p>\n
Confira a seguir os principais pontos das novas diretrizes:<\/strong><\/p>\n – “Considerando que a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica, com teto de 1.800 horas para as disciplinas comuns do ensino m\u00e9dio, resultou na fragiliza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o dos estudantes, o PL prop\u00f5e a retomada do m\u00ednimo de 2.400 horas para todos os estudantes cursarem o ensino m\u00e9dio sem a integra\u00e7\u00e3o com um curso t\u00e9cnico”, afirmou o MEC.<\/p>\n – Al\u00e9m disso, o texto permite, de forma excepcional, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica, com 2.100 horas, para a oferta de cursos de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional de pelo menos 800 horas que estejam regulamentados no Cat\u00e1logo Nacional de Cursos T\u00e9cnicos.<\/p>\n – “Diante da constata\u00e7\u00e3o de que houve a elimina\u00e7\u00e3o ou diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria das disciplinas que faziam parte do ensino m\u00e9dio – sociologia, filosofia, artes, educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, entre outros -, o projeto de lei prev\u00ea a retomada de todas as disciplinas obrigat\u00f3rias, incluindo a l\u00edngua espanhola, que dever\u00e1 voltar a ser obrigat\u00f3ria em todas as redes no prazo de tr\u00eas anos.<\/p>\n – Hist\u00f3ria, geografia, qu\u00edmica, f\u00edsica, biologia, matem\u00e1tica, l\u00edngua portuguesa e l\u00edngua inglesa tamb\u00e9m est\u00e3o na proposta de componentes curriculares obrigat\u00f3rios.<\/p>\n – Outra proposta do governo \u00e9 revogar os Itiner\u00e1rios Formativos e introdu\u00e7\u00e3o dos Percursos de Aprofundamento e Integra\u00e7\u00e3o de Estudos, na forma de quatro arranjos interdisciplinares, combinando ao menos tr\u00eas \u00e1reas do conhecimento.<\/p>\n – “Cada escola dever\u00e1 ofertar, no m\u00ednimo, dois percursos de aprofundamento e integra\u00e7\u00e3o de estudos at\u00e9 o in\u00edcio do ano letivo de 2025”, refor\u00e7ou o MEC.<\/p>\n O PL prop\u00f5e, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros nacionais para a constru\u00e7\u00e3o dos Percursos de Aprofundamento e Integra\u00e7\u00e3o de Estudos, de forma a garantir que a oferta desses percursos n\u00e3o produza desigualdades e dispers\u00e3o, fatores identificados na implementa\u00e7\u00e3o do modelo anterior, de acordo com a pasta.<\/p>\n O texto sugere a veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia na oferta da Forma\u00e7\u00e3o Geral B\u00e1sica e apresenta uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o para o uso excepcional da modalidade em determinados contextos, a ser elaborada pelo MEC em parceria com o CNE.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, est\u00e1 prevista a revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo que permitia incluir, entre os profissionais da educa\u00e7\u00e3o, aqueles que, eventualmente, tivessem reconhecimento de not\u00f3rio saber para a atua\u00e7\u00e3o excepcional como docentes em cursos de educa\u00e7\u00e3o profissional e tecnol\u00f3gica”, complementa o MEC.<\/p>\n O projeto de lei, de acordo com o minist\u00e9rio, foi criado a partir das contribui\u00e7\u00f5es da sociedade que o MEC recebeu sobre o tema, entre 9 de mar\u00e7o a 6 de julho deste ano, por meio da consulta p\u00fablica para avalia\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Gest\u00e3o Tarc\u00edsio tem alta de 86% no n\u00famero de pessoas mortas por PMs em servi\u00e7o<\/a><\/p>\n