(FOLHAPRESS) – O projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado nesta quarta-feira (25) pelo plen\u00e1rio do Senado. A proposta estende o benef\u00edcio fiscal para 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n
Agora, o texto segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quarta, o relator do projeto, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), apenas fez ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada e aprovado nesta ter\u00e7a na CAE (Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos) da Casa.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o da folha come\u00e7ou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorroga\u00e7\u00f5es. A medida permite que os setores desonerados paguem al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios para a Previd\u00eancia Social e outras.<\/p>\n
Para compensar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, o projeto tamb\u00e9m estende, pelo mesmo per\u00edodo, o aumento de 1% na al\u00edquota da Cofins-Importa\u00e7\u00e3o -pela lei atual, vale at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desonera\u00e7\u00e3o da folha s\u00e3o cal\u00e7ados, call center, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o civil, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carrocerias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha para os 17 setores econ\u00f4micos representa uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 9,4 bilh\u00f5es no pagamento de tributos dessas empresas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea benef\u00edcios para munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n
Apesar de o governo rejeitar essas benesses, o relator do projeto manteve esse trecho.<\/p>\n
Coronel retomou a vers\u00e3o que reduz de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que n\u00e3o t\u00eam regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia. A regra vale para cidades com at\u00e9 142,6 mil habitantes.<\/p>\n
Ele rejeitou as mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara para ampliar essa medida. A C\u00e2mara havia estendido o benef\u00edcio para outras prefeituras, e reduzido a al\u00edquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do munic\u00edpio. Quanto menor for o indicador, menor seria a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo discute um poss\u00edvel veto integral ao projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do governo t\u00eam afirmado que, desde a Reforma da Previd\u00eancia, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecada\u00e7\u00e3o de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o seria inconstitucional.<\/p>\n
Portanto, haveria um risco de o presidente cometer crime de responsabilidade se sancionar o texto.<\/p>\n
Por isso, integrantes do governo tentam concluir estudos t\u00e9cnicos para tentar afastar essa tese.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, articuladores do governo fizeram uma investida contra o trecho de benef\u00edcios a prefeituras. E amea\u00e7aram vetar integralmente o projeto se essa medida n\u00e3o fosse retirada. Mesmo assim, o Senado manteve a vers\u00e3o do relator.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto representa uma derrota ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
Haddad defendia que o tema fosse discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o e com outro desenho. Al\u00e9m disso, o benef\u00edcio a munic\u00edpios \u00e9 um rev\u00e9s extra \u00e0 \u00e1rea econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
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