O Governo de Mato Grosso publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Estado, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) que orienta as metas e prioridades do or\u00e7amento p\u00fablico para 2024. Para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, Mato Grosso ter\u00e1 uma receita total de R$ 34,468 bilh\u00f5es. O valor \u00e9 11,8% maior do que o estimado no or\u00e7amento deste ano, de R$ 30,815 bilh\u00f5es, e \u00e9 maior que todos os anos anteriores.<\/p>\n
De acordo com a LDO, as diretrizes definidas est\u00e3o em sintonia com os cen\u00e1rios pol\u00edtico, econ\u00f4mico e social, e mant\u00eam o equil\u00edbrio fiscal e financeiro do estado. A LDO 2024 traz tamb\u00e9m o percentual de 5,86% referente a Revis\u00e3o Geral Anual (RGA), definido com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo de 2023, que ser\u00e1 pago aos servidores estaduais a partir do m\u00eas de janeiro.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, destaca que as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias estabelecidas visam manter o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, assim como os bons indicadores de avalia\u00e7\u00e3o de solidez fiscal e da capacidade de pagamento (Capag). Neste ano, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso conquistou nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupan\u00e7a corrente e o \u00edndice de liquidez estadual.<\/p>\n
\u201cMato Grosso tem se destacado e liderado todos os rankings do cen\u00e1rio econ\u00f4mico nacional, o que comprova a boa gest\u00e3o fiscal. Para 2024, vamos manter o Estado nesse caminho de equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas para que o cidad\u00e3o continue tendo acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos eficientes e de alta qualidade\u201d, disse o secret\u00e1rio de Fazenda.<\/p>\n
Na parte de investimentos, o Governo de Mato Grosso vai manter o n\u00edvel no mesmo patamar dos \u00faltimos anos. \u201cContinuaremos a investir no m\u00ednimo 15% da receita corrente l\u00edquida em a\u00e7\u00f5es, obras e servi\u00e7os p\u00fablicos que fomentem o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o mato-grossense\u201d, pontuou Gallo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia fiscal do pr\u00f3ximo ano, o valor ser\u00e1 de R$ 11,822 bilh\u00f5es, considerando todos os segmentos econ\u00f4micos e formas de desonera\u00e7\u00e3o de tributos e taxas. Na pr\u00e1tica, esse \u00e9 um recurso que o Governo abre m\u00e3o de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econ\u00f4mico do estado, impactando na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n
Para elabora\u00e7\u00e3o da LDO s\u00e3o considerados alguns fatores que podem afetar as contas p\u00fablicas, tais como a reforma tribut\u00e1ria e demais altera\u00e7\u00f5es nas regras tribut\u00e1rias que, se aprovadas, trar\u00e3o impactos na receita estadual. O principal risco \u00e9 que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) dever\u00e1 obedecer ao princ\u00edpio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, por\u00e9m de pequena popula\u00e7\u00e3o, h\u00e1 riscos de perdas de receita.<\/p>\n
A LDO \u00e9 uma das pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias que integram o ciclo de planejamento do Estado, sendo o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), que est\u00e1 em discuss\u00e3o entre os poderes Executivo e Legislativo. \u201cAs diretrizes servem como um guia para a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico, definindo como o Governo dever\u00e1 conduzir as finan\u00e7as p\u00fablicas no ano seguinte\u201d, explica o secret\u00e1rio Adjunto do Or\u00e7amento Estadual, Ricardo Capistrano.<\/p>\n
Integram a LDO as metas fiscais, riscos fiscais, ren\u00fancia da receita, concursos e quadro fiscal de m\u00e9dio prazo. Excepcionalmente para o exerc\u00edcio de 2024, as informa\u00e7\u00f5es sobre as metas e prioridades foram informadas no Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conter\u00e1 como anexo as metas e prioridades<\/p>\n
A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias foi aprovada no m\u00eas de setembro pela Assembleia Legislativa. Das 36 emendas apresentadas \u00e0 LDO, sete foram vetadas e as demais tiveram aprova\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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