Embora a \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 tenha concordado com o Minist\u00e9rio da Fazenda sobre a desobriga\u00e7\u00e3o de os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o serem cumpridos neste ano, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, indicou nesta quarta-feira, 25, que o governo concordou em desembolsar cerca de R$ 5 bilh\u00f5es a mais para o setor em 2023. Ela n\u00e3o antecipou, contudo, se o Executivo ser\u00e1 obrigado a bloquear esse mesmo volume de recursos no or\u00e7amento para poder atender a medida. Segundo Tebet, o Planejamento discutiria ainda nesta quarta-feira, 25, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (JEO) um “pr\u00e9-estudo” em torno do assunto. <\/p>\n
“N\u00e3o posso adiantar se vai ter ou n\u00e3o bloqueio. O que eu posso adiantar \u00e9 que n\u00f3s vamos cumprir a determina\u00e7\u00e3o, e a decis\u00e3o, que foi democr\u00e1tica, sens\u00edvel \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, e foi equilibrada”, respondeu Tebet a jornalistas no Pal\u00e1cio do Planalto, depois da cerim\u00f4nia de instala\u00e7\u00e3o do Conselho da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
Ela ponderou que a decis\u00e3o foi tomada mesmo ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, que foi acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico que atua junto \u00e0 Corte. A consulta feita ao Tribunal de Contas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, contudo, ainda n\u00e3o foi julgada pelo plen\u00e1rio do TCU. Como j\u00e1 mostrou o Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), a op\u00e7\u00e3o defendida pela equipe de Fernando Haddad geraria impacto fiscal zero neste ano.<\/p>\n<\/p>\n
A ala pol\u00edtica, contudo, costurou no Congresso uma forma de possibilitar que ao menos um valor adicional pudesse ser liberado em 2023. A possibilidade foi colocada no projeto de lei de compensa\u00e7\u00e3o do ICMS e j\u00e1 sancionado por Lula. Na pr\u00e1tica, se o TCU validar a tese da Fazenda, o governo estaria desobrigado de colocar qualquer valor adicional na \u00e1rea da sa\u00fade neste ano – cumprindo os pisos constitucionais somente a partir de 2024. Tebet indicou, contudo, que o presidente j\u00e1 decidiu fazer o desembolso adicional para o setor, conforme a possibilidade aberta pelo Congresso. <\/p>\n<\/p>\n
“Mesmo com o parecer que j\u00e1 foi adiantado, com aval do MPTCU, com entendimento acertado, de que o or\u00e7amento \u00e9 anualizado (…) chegamos ao melhor dos consensos. Foi avaliado mais ou menos o que faltava para cumprir o piso ainda neste ano, s\u00e3o mais ou menos R$ 4,7 bilh\u00f5es, R$ 5 bilh\u00f5es, e n\u00f3s estaremos cumprindo isso. Ent\u00e3o, mesmo com a decis\u00e3o do TCU, que os pisos valem para o ano que vem, na proporcionalidade n\u00f3s j\u00e1 estamos cumprindo o piso para esse ano”, respondeu Tebet. <\/p>\n<\/p>\n
O imbr\u00f3glio em torno da aplica\u00e7\u00e3o dos pisos surgiu porque o novo regime sustent\u00e1vel (nome t\u00e9cnico do arcabou\u00e7o fiscal) substituiu o teto de gastos, que suspendia a aplica\u00e7\u00e3o dos m\u00ednimos constitucionais de Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta, por sua vez, que, apesar de sancionado, o novo quadro de regras fiscais n\u00e3o est\u00e1 incidindo ainda de forma “plena e efetiva”, s\u00f3 tendo in\u00edcio pr\u00e1tico a partir do exerc\u00edcio de 2024.<\/p>\n