O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 24, a reformula\u00e7\u00e3o da Lei de Cotas no ensino federal. A revis\u00e3o da lei, aprovada em 2012, estava prevista para ocorrer no ano passado, mas acabou ficando para 2023. Agora, o texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os parlamentares aceitaram integralmente o relat\u00f3rio do senador Paulo Paim (PT-RS), que mant\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara. Oito emendas foram rejeitadas. A vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, com amplo apoio do plen\u00e1rio, teve voto contra do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto de lei de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) estabelece um novo modelo para o preenchimento das cotas nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino. A nova regra determina que os candidatos aptos \u00e0s cotas concorrer\u00e3o \u00e0s vagas reservadas apenas se n\u00e3o conseguirem nota para ingressar por meio da oferta regular em ampla concorr\u00eancia. Caso esses candidatos n\u00e3o obtenham a pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, participar\u00e3o da disputa pelas vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da cota global de 50%.<\/p>\n<\/p>\n
RENDA<\/b><\/p>\n<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as novas regras baixam a renda familiar mensal usada como crit\u00e9rio para ter acesso \u00e0s cotas. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea um valor de 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita para que estudantes de fam\u00edlias de baixa renda tenham direito ao benef\u00edcio. Com a mudan\u00e7a, o limite passa a ser de apenas 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo entre as vagas destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino m\u00e9dio em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/p>\n
Outro ponto definido pela revis\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o dos quilombolas como grupo espec\u00edfico a ser beneficiado pelas cotas, juntamente com pretos, pardos e ind\u00edgenas. Os parlamentares inclu\u00edram que o Executivo deve adotar metodologia para atualizar anualmente o porcentual de vagas para pretos, pardos, ind\u00edgenas, quilombolas e pessoas com defici\u00eancia de acordo com a popula\u00e7\u00e3o das unidades da federa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m determina que as vagas remanescentes, ou seja, aquelas que n\u00e3o foram preenchidas ao fim da sele\u00e7\u00e3o, sejam destinadas primeiro para autodeclarados pretos, pardos, ind\u00edgenas e quilombolas ou a pessoas com defici\u00eancia, e, depois, para estudantes que tenham cursado todo ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica. Os estudantes beneficiados pelas cotas e que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade dever\u00e3o ter prioridade para receber aux\u00edlio estudantil, como bolsas de perman\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n
O texto modifica ainda o termo para an\u00e1lise da lei de dez em dez anos. Antes, a legisla\u00e7\u00e3o falava em “revis\u00e3o”, agora a lei fixa a “avalia\u00e7\u00e3o” da pol\u00edtica. A mudan\u00e7a \u00e9 uma tentativa de evitar que a pol\u00edtica seja questionada e significativamente alterada no futuro.<\/p>\n<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/b><\/p>\n