A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou nesta ter\u00e7a, 24, projeto de lei que prorroga, at\u00e9 dezembro de 2027, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto, que dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio nesta quarta, 25, tamb\u00e9m inclui um dispositivo que concede uma redu\u00e7\u00e3o na al\u00edquota previdenci\u00e1ria para prefeituras de cidades com at\u00e9 142 mil habitantes.<\/p>\n
Adotada desde 2011, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 um benef\u00edcio fiscal que substitui a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20%, que incide sobre a folha de sal\u00e1rios, por al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benef\u00edcio, por\u00e9m, perderia a validade no fim deste ano.<\/p>\n
L\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) tentou, sem sucesso, adiar a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o por sete dias. \u00c0 tarde, conseguiu emplacar com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um prazo extra de 24 horas.<\/p>\n
O intuito do relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-MG), era ter conclu\u00eddo a vota\u00e7\u00e3o ainda ontem. Para acelerar o tr\u00e2mite, ele fez um requerimento para que o projeto ganhasse urg\u00eancia. O pedido foi aprovado sem esfor\u00e7o no plen\u00e1rio, o que indica que a proposta tem amplo apoio de senadores – inclusive os da base aliada, apesar da contrariedade do governo.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que nem sequer parlamentares governistas votem contra, uma vez que o projeto representa uma benesse a prefeituras em pleno ano eleitoral. Al\u00e9m disso, ganhou corpo no Senado que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o poderia provocar desemprego. “A conta de mais fam\u00edlias desempregadas tamb\u00e9m cai no governo”, afirmou o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB).<\/p>\n
O impacto da desonera\u00e7\u00e3o nos cofres do governo \u00e9 de cerca de R$ 20 bilh\u00f5es por ano, o equivalente ao que ele prev\u00ea arrecadar com a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos exclusivos e offshore.<\/p>\n
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