O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o do ministro foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, fica suspenso o curso de forma\u00e7\u00e3o de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplica\u00e7\u00e3o de nova prova objetiva e a divulga\u00e7\u00e3o de qualquer resultado at\u00e9 decis\u00e3o final do Supremo.<\/p>\n
No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas dispon\u00edveis. \u201cO percentual de 10% reservado \u00e0s candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto \u00e0 igualdade de g\u00eanero\u201d, decidiu Zanin.<\/p>\n
Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das den\u00fancias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de mulheres em concursos militares come\u00e7ou ap\u00f3s Cristiano Zanin suspender, no m\u00eas passado, o concurso da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada ap\u00f3s o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participa\u00e7\u00e3o de mulheres no efetivo da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n