O governo Jair Bolsonaro reabriu um processo sobre a atua\u00e7\u00e3o do ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, em favor de uma institui\u00e7\u00e3o presbiteriana suspeita de fraude no Enade 2019. O caso ser\u00e1 enviado ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal).<\/p>\n
O ato ocorre quase quatro meses ap\u00f3s um procedimento interno de investiga\u00e7\u00e3o ter sido encerrado pela equipe do ministro, de forma positiva \u00e0 institui\u00e7\u00e3o, conforme revelado pela Folha.
O MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) garantiu em nota p\u00fablica que a apura\u00e7\u00e3o, finalizada em janeiro, seguira todos os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.
No entanto, a pasta oficializou, somente agora, atos que haviam sido determinados no ano passado: desde outubro havia indica\u00e7\u00e3o de envio do caso ao MPF, \u00e0 Pol\u00edcia Federal e, em novembro, de abertura de sindic\u00e2ncia.<\/p>\n
A fraude teria ocorrido no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR), a partir do vazamento da avalia\u00e7\u00e3o do ensino superior. Investiga\u00e7\u00e3o do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) concluiu haver fortes ind\u00edcios, sobretudo estat\u00edsticos, de fraude ap\u00f3s a coordenadora da gradua\u00e7\u00e3o ter tido acesso \u00e0 prova e \u00e0s respostas com anteced\u00eancia.<\/p>\n
A Folha revelou no in\u00edcio do m\u00eas que Ribeiro protelou o envio do caso \u00e0 PF, recebeu os controladores da institui\u00e7\u00e3o, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo e determinou que seu pr\u00f3prio secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o acompanhasse uma visita de supervis\u00e3o \u2013que absolveu a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Unifil \u00e9 presbiteriana, assim como o ministro, que \u00e9 pastor. Por esse motivo, Ribeiro teria amea\u00e7ado de demiss\u00e3o lideran\u00e7as do Inep caso a investiga\u00e7\u00e3o fosse levada \u00e0 esfera criminal.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o \u00f3rg\u00e3o era presidido por Alexandre Ribeiro Lopes. Ele foi demitido em fevereiro e substitu\u00eddo por Danilo Dupas Ribeiro, o antigo secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o que fora enviado \u00e0 Unifil pelo ministro para acompanhar o processo de supervis\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 inusual que o pr\u00f3prio secret\u00e1rio participe desse procedimento. Foi a \u00fanica viagem oficial que ele fez nos seis meses em que respondeu pela \u00e1rea.<\/p>\n
O Inep havia preparado uma minuta de of\u00edcio para mandar \u00e0 PF ainda em julho de 2020, mas nunca foi enviado. O MEC s\u00f3 mandou informa\u00e7\u00f5es \u00e0 pol\u00edcia em fevereiro deste ano, ap\u00f3s ter encerrado o processo de forma favor\u00e1vel \u00e0 Unifil.<\/p>\n
Documentos sigilosos do processo, aos quais a Folha teve acesso, mostram que a necessidade de encaminhar o caso tamb\u00e9m para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal fora registrada em outubro.<\/p>\n
“Por imposi\u00e7\u00e3o legal, deve a autarquia comunicar os fatos, com a devida urg\u00eancia, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e \u00e0 Pol\u00edcia Federal”, diz trecho de um despacho de 29 de outubro, assinado pela Procuradoria do Inep.<\/p>\n
Tr\u00eas pessoas do alto escal\u00e3o envolvidas com o tema confirmaram \u00e0 reportagem a atua\u00e7\u00e3o do ministro para que o caso n\u00e3o chegasse \u00e0 esfera criminal. O recado teria sido dado pelo secret\u00e1rio-executivo da pasta, Victor Godoy Veiga.<\/p>\n
Um of\u00edcio s\u00f3 foi encaminhado ao MPF em 17 de maio pelo Inep, com os dois processos que tramitam no instituto. Tamb\u00e9m foi anexado o entendimento final do MEC que absolveu a Unifil.<\/p>\n
No mesmo dia, o instituto determinou cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o interna para apurar suposta participa\u00e7\u00e3o de servidores nas irregularidades. A obriga\u00e7\u00e3o de sindic\u00e2ncia j\u00e1 havia sido determinada em um parecer interno de 9 novembro.<\/p>\n
Questionado, o MEC e Inep n\u00e3o responderam por que s\u00f3 agora houve essas decis\u00f5es. A pasta refutou, em nota anterior, que tenha havido protelamento das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O of\u00edcio do Inep foi remetido ao MPF no Distrito Federal para, a partir dos ind\u00edcios, apurar poss\u00edveis crimes sobre o vazamento do exame. O pr\u00f3prio Inep concluiu que era estatisticamente improv\u00e1vel o desempenho do curso de biomedicina da Unifil.
Em algumas quest\u00f5es, todos os alunos gabaritaram, enquanto o n\u00edvel de acerto n\u00e3o atingiu 40% nos cursos com nota m\u00e1xima no Enade. A coordenadora da gradua\u00e7\u00e3o teve acesso adiantado \u00e0s quest\u00f5es porque fez parte da equipe contratada pelo governo para elaborar a prova.<\/p>\n
O Enade \u00e9 realizado por formandos. O resultado comp\u00f5e indicadores de qualidade e impacta a regula\u00e7\u00e3o \u2013desempenhos ruins podem provocar o fechamento do curso.<\/p>\n
A Unifil n\u00e3o respondeu aos questionamentos enviados desde o dia 27 de abril.<\/p>\n
J\u00e1 a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) tem uma apura\u00e7\u00e3o interna preliminar sobre a atua\u00e7\u00e3o do ministro. A bancada do PT na C\u00e2mara encaminhou o pedido de investiga\u00e7\u00e3o contra Ribeiro com base nas publica\u00e7\u00f5es da Folha.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o aponta que teria havido crime de prevarica\u00e7\u00e3o e, no campo da improbidade administrativa, viola\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.
A Unifil tem liga\u00e7\u00e3o com a Igreja Presbiteriana Central de Londrina. O chanceler da Unifil \u00e9 o pastor Osni Ferreira, l\u00edder dessa igreja \u2013seu irm\u00e3o Eleazar Ferreira \u00e9 o reitor.<\/p>\n
O ministro e Osni Ferreira tem amizade de longa data. Os irm\u00e3os foram recebidos por Ribeiro em seu gabinete em 2 de setembro, quando o processo j\u00e1 estava adiantado.<\/p>\n
No dia 26 daquele m\u00eas, um s\u00e1bado, Ribeiro viajou a Londrina, sem assessores da pasta, para visitar a Unifil. Deu uma aula e concedeu entrevista com elogios \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro ainda voltou a Londrina em 22 de novembro, um domingo. Participou de dois cultos ao lado do pastor Osni.
No dia seguinte, chamou uma reuni\u00e3o, fora da agenda p\u00fablica, para tratar do tema da Unifil. A convoca\u00e7\u00e3o para o encontro, com a c\u00fapula do MEC e do Inep, em 23 de novembro, tinha o t\u00edtulo “ENAD-UNIFIL (Biomedicina)” [sic].<\/p>\n
O caso ganhou repercuss\u00e3o no Congresso.
Al\u00e9m de o PT exigir investiga\u00e7\u00e3o, os deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Tabata Amaral (em processo de desfilia\u00e7\u00e3o do PDT), Bacelar (Pode-BA), Danilo Cabral (PSB-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Professor Israel (PV-DF) e general Peternelli (PSL-SP) fizeram requerimentos de informa\u00e7\u00f5es sobre o caso.<\/p>\n