(FOLHAPRESS) – As ag\u00eancias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam a receber, a partir desta segunda-feira (23), atestado m\u00e9dico para pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a por meio do servi\u00e7o Atestmed, sem que haja necessidade de agendamento pr\u00e9vio.<\/p>\n
A medida est\u00e1 na portaria 1.173, publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de sexta-feira (20), e \u00e9 tempor\u00e1ria.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 diminuir a fila de per\u00edcias m\u00e9dicas do instituto, com cerca de 640 mil segurados em setembro, segundo dados do Portal da Transpar\u00eancia Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Para ser atendido, o segurado precisa estar com a documenta\u00e7\u00e3o correta. Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o os de identifica\u00e7\u00e3o pessoal, al\u00e9m de atestado, laudo ou relat\u00f3rio m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico. O servi\u00e7o ser\u00e1 realizado por meio do protocolo de requerimento.<\/p>\n
O ATESTADO PRECISA TER:<\/span><\/p>\n -Nome completo Quem n\u00e3o levar todos os documentos ou levar alguma documenta\u00e7\u00e3o com erro ser\u00e1 orientado a voltar para casa e procurar a ag\u00eancia da Previd\u00eancia em outro dia, com a documenta\u00e7\u00e3o correta em m\u00e3os.<\/p>\n ACESSO SIMPLIFICADO<\/span><\/p>\n Al\u00e9m da possibilidade de pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a diretamente na ag\u00eancia da Previd\u00eancia sem necessidade de agendamento, a solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio pelo Meu INSS tamb\u00e9m foi simplificada.<\/p>\n Desde a semana passada n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio ter senha do portal Gov.br para acessar o aplicativo ou site e fazer este tipo de pedido. Para os demais servi\u00e7os, o cadastro no Gov.br ainda \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n No Meu INSS, o segurado poder\u00e1 fazer a solicita\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio informando nome, CPF (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) e data de nascimento. Para isso, na p\u00e1gina inicial, basta clicar em “Pedir Benef\u00edcio por Incapacidade”.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel para os segurados com exame presencial agendado anteciparem a an\u00e1lise pelo Atestmed. Para isso, devem entrar no site e enviar o atestado e os documentos.<\/p>\n Em nota, a Previd\u00eancia afirma que as medidas para a libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a a dist\u00e2ncia, sem precisar de exame pericial, levaram \u00e0 redu\u00e7\u00e3o inicial de 5,7% na fila em agosto, mas diz que “ainda \u00e9 cedo para an\u00e1lise de resultados mais completos”.<\/p>\n As mudan\u00e7as na libera\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio por meio do Atestmed tem desagradado os peritos m\u00e9dicos, representados pela ANMP (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos). Para eles, a medida vai contra a \u00e9tica m\u00e9dica e o n\u00famero de fraudes pode subir.<\/p>\n A Previd\u00eancia discorda. “A an\u00e1lise documental realizada por ocasi\u00e3o do Atestmed consiste na realiza\u00e7\u00e3o de uma conforma\u00e7\u00e3o de dados entre o requerimento apresentado e as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no ato regulamentar da medida, sem nem ser ato m\u00e9dico propriamente dito”, diz a Previd\u00eancia.<\/p>\n REGRAS PARA PEDIR O AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A<\/span><\/p>\n – Ter qualidade de segurado COMO FAZER O PEDIDO DE AUX\u00cdLIO-DOEN\u00c7A A DIST\u00c2NCIA<\/span><\/p>\n – Acesse o aplicativo ou site Meu INSS \u00a0<\/p>\n
-Data de emiss\u00e3o
-Diagn\u00f3stico por extenso ou c\u00f3digo da CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as)
-Assinatura do profissional, que pode ser eletr\u00f4nica e deve respeitar as regas vigentes
-Identifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (Registro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade), ou carimbo
-Data de in\u00edcio do repouso ou de afastamento das atividades habituais
-Prazo necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o, de prefer\u00eancia em dias (essa data pode ser uma estimativa)O servidor ou funcion\u00e1rio da ag\u00eancia que fizer o atendimento vai fazer uma c\u00f3pia dos documento e registrar o pedido de aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem que seja necess\u00e1rio agendar per\u00edcia m\u00e9dica. O segurado receber\u00e1 o protocolo de seu atendimento.
-A previs\u00e3o \u00e9 que, ap\u00f3s an\u00e1lise documental, o aux\u00edlio seja concedido em at\u00e9 15 dias. Se for necess\u00e1rio, uma per\u00edcia ser\u00e1 agendada.
-O agendamento de exame m\u00e9dico tamb\u00e9m ser\u00e1 feito em caso o pedido de aux\u00edlio seja por acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional.<\/p>\n
– Ter no m\u00ednimo de 12 contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias realizadas antes do m\u00eas do afastamento (essa regra n\u00e3o vale para acidente de trabalho e doen\u00e7a grave)
– Atestado m\u00e9dico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
– No caso de doen\u00e7as graves ou acidentes n\u00e3o \u00e9 exigida car\u00eancia, mas \u00e9 preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado.<\/p>\n
– Informe o CPF e, depois, a senha do Portal Gov.br, caso tenha
– Clique em “Pedir benef\u00edcio por incapacidade”
– Quem n\u00e3o tem senha Gov.br deve clicar em “Pedir benef\u00edcio por incapacidade” e informar nome, CPF e data de nascimento
– Se a per\u00edcia j\u00e1 estiver agendada, os agendamentos v\u00e3o aparecer na pr\u00f3xima p\u00e1gina
– Clique em “Novo requerimento” tanto para quem est\u00e1 fazendo um novo pedido quanto para os que j\u00e1 t\u00eam per\u00edcia m\u00e9dica agendada
– V\u00e1 em “Benef\u00edcio por incapacidade (Aux\u00edlio-doen\u00e7a)” e, depois, em “Ciente”
– Leia as informa\u00e7\u00f5es na tela e clique em “Avan\u00e7ar”
– Na pr\u00f3xima p\u00e1gina, informe os dados pessoais, como CPF, n\u00famero de telefone, endere\u00e7o e email
– Escolha “Sim” para acompanhar o n\u00famero do processo por aplicativo, email ou Central Telef\u00f4nica 135
– Indique se \u00e9 aut\u00f4nomo ou empregado de empresa privada (neste caso, \u00e9 preciso informar a data do \u00faltimo dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
– Role a p\u00e1gina para baixo e clique no sinal de mais
– Inclua seus documentos, como o atestado e os laudos m\u00e9dicos, al\u00e9m dos documentos pessoais
– A cada inclus\u00e3o, clique em “Anexar”, depois, em “Avan\u00e7ar”
– Em seguida, indique o CEP da resid\u00eancia para que se possa ser escolhida a ag\u00eancia do INSS mais pr\u00f3xima de sua casa
– Confira as informa\u00e7\u00f5es que aparecem na tela, clique em “Declaro que li e concordo com as informa\u00e7\u00f5es acima” e v\u00e1 novamente em “Avan\u00e7ar”
– O pedido ser\u00e1 feito; anote o n\u00famero do protocolo e fa\u00e7a o acompanhamento pela internet ou por telefone<\/p>\n