A decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Porto dos Ga\u00fachos (238 km de Sinop) que cassou o mandato do vereador Claudiomar Braun (PSB), acusado de persegui\u00e7\u00e3o e homofobia ao presidente do legislativo, Leandro Budke, foi suspensa, esta manh\u00e3, pelo juiz da comarca, Juliano Hermont Hermes da Silva. A defesa argumentou que o suplente de Claudiomar n\u00e3o deveria ter votado, uma vez que o \u201csuplente mencionado se beneficia diretamente do resultado da vota\u00e7\u00e3o, visto que com a cassa\u00e7\u00e3o do impetrante, ele assume o cargo de vereador no munic\u00edpio.\u201d\u00a0 O mandato foi cassado por 6 votos a 3. O juiz determinou a \u201crecondu\u00e7\u00e3o do impetrante ao mandato eletivo at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o definitiva do presente mandado de seguran\u00e7a\u201d o que garante que Claudiomar continue exercendo seu mandato.<\/p>\n
O magistrado mencionou o \u201cprinc\u00edpio da imparcialidade, fundamental no Direito, determina que as autoridades judiciais e administrativas devem atuar sem favoritismos, preconceitos ou parcialidade.\u201d \u201cN\u00e3o respeitar o princ\u00edpio da imparcialidade fere o direito do devido processo legal, disposto no artigo 5, inciso LIV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d\u00a0 \u201cEmbora n\u00e3o tenha dispositivo espec\u00edfico que pro\u00edba o suplente que se beneficia da vota\u00e7\u00e3o a participar da sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 evidente que h\u00e1 este possui interesse pessoal no resultado obtido.\u201d \u201cDessa forma, entendo que sua participa\u00e7\u00e3o feriu o direito constitucional do devido processo legal do impetrante\u201d, decidiu o juiz Juliano Hermont Hermes da Silva<\/p>\n
Conforme S\u00f3 Not\u00edcias j\u00e1 informou, a cassa\u00e7\u00e3o foi na \u00faltima quinta-feira (19) e Claudiomar Braun (PSB), foi acusado de homofobia e persegui\u00e7\u00e3o ao presidente do legislativo, vereador Leandro Budke (MDB). \u00a0A c\u00e2mara formou comiss\u00e3o processante, ouviu a acusa\u00e7\u00e3o e a defesa, manifestando parecer pela cassa\u00e7\u00e3o do vereador.<\/p>\n<\/p>\n