ALEXA SALOM\u00c3O
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal prepara uma grande reorganiza\u00e7\u00e3o na sua estrutura interna que vai mexer com o atendimento aos contribuintes e a din\u00e2mica de trabalho dos servidores. O secret\u00e1rio Robinson Barreirinhas e subsecret\u00e1rios t\u00eam feito apresenta\u00e7\u00f5es internas sobre a proposta.<\/p>\n
Est\u00e3o em elabora\u00e7\u00e3o os documentos para oficializar as mudan\u00e7as, como uma portaria ministerial, que altera o regimento interno, e um decreto, para reformular a estrutura.
Segundo apresenta\u00e7\u00f5es que detalham a proposta, a que a reportagem teve acesso, haveria o fechamento de ag\u00eancias em v\u00e1rios pontos do pa\u00eds, a cria\u00e7\u00e3o de novos organismos para redistribuir a fiscaliza\u00e7\u00e3o de grandes, m\u00e9dias e pequenas empresas e muito mais digitaliza\u00e7\u00e3o, inclusive com a amplia\u00e7\u00e3o de sistemas de reconhecimento visual nas alf\u00e2ndegas, o que vai reduzir a demanda por pessoal e a necessidade de concursos.<\/p>\n
A reorganiza\u00e7\u00e3o para um novo modelo de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 ampla.
No caso de grandes contribuintes, com receita bruta anual a partir de R$ 300 milh\u00f5es, haver\u00e1 uma redistribui\u00e7\u00e3o nacional e setorial.<\/p>\n
Atualmente, esse grupo conta com duas unidades de Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes), uma em S\u00e3o Paulo e outra no Rio, que dividem o atendimento para o pa\u00eds.
A ideia \u00e9 aumentar o n\u00famero de Demacs para seis, com unidades em Manaus, Salvador, Florian\u00f3polis e mais uma especializada em S\u00e3o Paulo. Cada ponto atenderia um grupo de setores.<\/p>\n
Manaus, por exemplo, cuidaria de Zona Franca, bem como de empresas das \u00e1reas de sa\u00fade, planos de sa\u00fade, produtos hospitalares, f\u00e1rmacos e cosm\u00e9ticos, al\u00e9m de servi\u00e7os, como \u00e1gua, esgoto e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Empresas de cal\u00e7ado ficariam com a unidade da Bahia. Agricultura, pecu\u00e1ria e supermercado, para citar alguns exemplos, em Florian\u00f3polis, e minera\u00e7\u00e3o, \u00f3leo e g\u00e1s, no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Uma Demac de S\u00e3o Paulo trataria de setores como automotivo, constru\u00e7\u00e3o civil e telecomunica\u00e7\u00f5es, enquanto uma outra Demac seria dedicada a institui\u00e7\u00f5es financeiras e seguros.
Pessoas que acompanham o processo dizem que o governo busca com a setoriza\u00e7\u00e3o ficar mais pr\u00f3ximo do contribuinte e abrir o di\u00e1logo antes que se forme o lit\u00edgio, mas especialistas querem ver o funcionamento na pr\u00e1tica.<\/p>\n
“Essa reorganiza\u00e7\u00e3o pode resolver internamente para a Receita, mas a distribui\u00e7\u00e3o das Demacs est\u00e1 desconectada da realidade dos setores econ\u00f4micos”, afirma a advogada Thais De Laurentiis, s\u00f3cia do Rivitti e Dias Advogados e ex-conselheira do Carf (Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais), \u00faltima inst\u00e2ncia de julgamento de quest\u00f5es tribut\u00e1rias na administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
As mudan\u00e7as s\u00e3o significativas tamb\u00e9m para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n
Hoje, esse contribuinte \u00e9 fiscalizado pela DRF (Delegacia da Receita Federal) da sua regional. Existem dez regionais no pa\u00eds. Pela proposta, a estrutura ganharia mais musculatura.
Seriam criadas dez unidades, uma para cada regional, de um \u00f3rg\u00e3o batizado de Defis, Delegacia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Haveria tamb\u00e9m um conjunto ainda n\u00e3o definido de delegacias para cuidar de arrecada\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a, que vai ter o nome de Derat (Delegacia de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria).<\/p>\n
Seriam institu\u00eddas duas Deris, delegacias especializadas em gerenciamento de risco, para fazer a sele\u00e7\u00e3o de contribuintes para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Uma tende a ficar no Rio Grande do Sul, e a outra, em Minas Gerais.<\/p>\n
A advogada Vanessa Canado, coordenadora do N\u00facleo de Pesquisas em Tributa\u00e7\u00e3o do Insper, diz que a iniciativa vai na dire\u00e7\u00e3o certa se houver a leg\u00edtima inten\u00e7\u00e3o de resolver os problemas tribut\u00e1rios criados pelo Simples, por exemplo. Uma mesma empresa pode ter in\u00fameros CNPJs para n\u00e3o crescer e perder os benef\u00edcios, mas a Receita n\u00e3o tem atuado nessa quest\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00e3o existe uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva para pequenas e m\u00e9dias empresas, e espero que essa nova divis\u00e3o de intelig\u00eancia atue de fato no cruzamento de informa\u00e7\u00f5es para desfazer o mundo de condom\u00ednios do Simples”, diz ela.<\/p>\n
Canado est\u00e1 tocando uma ampla pesquisa que busca justamente propor uma reorganiza\u00e7\u00e3o da Receita Federal.
J\u00e1 foi identificada a necessidade de separar a \u00e1rea que faz as normas das atividades como administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, fiscaliza\u00e7\u00e3o e julgamento de autos de infra\u00e7\u00e3o. O grupo avalia \u00f3rg\u00e3os do g\u00eanero em v\u00e1rios pa\u00edses. O primeiro relat\u00f3rio deve sair em dezembro.<\/p>\n
ADUANAS PERDEM FUN\u00c7\u00d5ES<\/span> Na mudan\u00e7a, as alf\u00e2ndegas perderiam as atribui\u00e7\u00f5es de fazer o exame dos documentos e dos despachos e tamb\u00e9m n\u00e3o cuidariam da fiscaliza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s despacho. Essas \u00e1reas em fronteiras, portos e aeroportos, receberiam um refor\u00e7o para monitoramento digital, com c\u00e2meras e outros sistemas. Para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a, seriam criadas 11 unidades de uma nova \u00e1rea, a Derep (Delegacia de Repress\u00e3o), uma por regi\u00e3o, com S\u00e3o Paulo contando com duas. Trata-se daquelas equipes que d\u00e3o batidas em ve\u00edculos e estabelecimentos suspeitos de contrabando.<\/p>\n Em paralelo, o atendimento e o monitoramento digital de documentos seriam refor\u00e7ados na Decex, cuja estrutura cresceria para sete unidades. Elas realizariam gerenciamento de risco, exame documental dos despachos aduaneiros das diversas alf\u00e2ndegas e as fiscaliza\u00e7\u00f5es p\u00f3s-despacho.<\/p>\n Duas dessas Decexs podem ser consideradas “super-regi\u00f5es fiscais”. Uma condensaria o Nordeste. Em outra, Minas Gerais seria absorvida pela regional da \u00e1rea de Bras\u00edlia, assim, as atividades da alf\u00e2ndega de Belo Horizonte passariam para a capital federal, por exemplo.<\/p>\n Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que, apesar de estarem sendo criados novos \u00f3rg\u00e3os, o modelo tende a reduzir a capilaridade e levar a uma maior centraliza\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0s aduanas. Alguns ponderam que essa organiza\u00e7\u00e3o pode elevar o risco de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Receita n\u00e3o deu entrevista ou detalhes, mas em nota confirmou que h\u00e1 uma reestrutura\u00e7\u00e3o em curso para modernizar a estrutura, dar mais efici\u00eancia e melhorar o atendimento ao contribuinte.<\/p>\n “Os debates ainda est\u00e3o em curso e os desafios s\u00e3o maiores num cen\u00e1rio de forte redu\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal, agravado pelo per\u00edodo de quase dez anos sem a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico”, diz.<\/p>\n Segundo a Receita, os servidores federais est\u00e3o participando das mudan\u00e7as, por meio das superintend\u00eancias e dos sindicatos.<\/p>\n MUDAN\u00c7A POL\u00caMICA<\/span> “Esses projetos foram gestados nos governos Temer e Bolsonaro, e esse governo est\u00e1 recebendo sem a cr\u00edtica necess\u00e1ria. Pela forma como o processo vem sendo conduzido, fica a sensa\u00e7\u00e3o de que a atual gest\u00e3o est\u00e1 seguindo aquele modelo de enxugamento proposto por Paulo Guedes, com pouca aten\u00e7\u00e3o \u00e0s consequ\u00eancias.”<\/p>\n Pelas estimativas da categoria, o d\u00e9ficit de pessoal \u00e9 de 57%. Cerca de 1.400 auditores e 800 analistas j\u00e1 podem se aposentar, e a sa\u00edda deles levaria a uma queda adicional de 17% no quadro. Um dos desafios da reposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a alta qualifica\u00e7\u00e3o e o n\u00edvel salarial. Um concurso foi aberto para preencher 699 vagas, com sal\u00e1rios iniciais de at\u00e9 R$ 21 mil. No dia 11 de outubro, por\u00e9m, a Justi\u00e7a suspendeu a sele\u00e7\u00e3o por diverg\u00eancias sobre quest\u00f5es da prova.<\/p>\n Segundo o economista Felipe Drumond, consultor da ONG Rep\u00fablica.org, especializada em servi\u00e7o p\u00fablico, \u00e9 fato que o trabalho da Receita \u00e9 cada vez menos abrir caixas para inspecionar carga e mais an\u00e1lise de dados, mas \u00e9 preciso ter cuidado.<\/p>\n “Existem m\u00e9todos para avaliar a demanda nesse ambiente e o governo tem ferramentas t\u00e9cnicas para dimensionar isso”, afirma. “A Receita precisa fazer essa an\u00e1lise com transpar\u00eancia.”<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o em curso na Receita brasileira tamb\u00e9m mexe com a fiscaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional.
Atualmente, 29 alf\u00e2ndegas contam com efetivos para atendimento presencial, executam atividades de despacho, e algumas delas fazem fiscaliza\u00e7\u00e3o regional ap\u00f3s o despacho. Existem duas Decex (Delegacias de Com\u00e9rcio Exterior) que focam esse trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o a posterior.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de queda na demanda de servidores nas aduanas.<\/p>\n
Os servidores, no entanto, t\u00eam vers\u00e3o diferente da apresentada pela Receita. Contam que o processo ocorre de cima para baixo e que as mudan\u00e7as buscam adequar a estrutura \u00e0 falta de pessoal.
“N\u00e3o somos contra uma reestrutura\u00e7\u00e3o na Receita. A institui\u00e7\u00e3o precisa continuamente se adequar \u00e0 din\u00e2mica da economia e da sociedade. Mas uma mudan\u00e7a em um \u00f3rg\u00e3o dessa envergadura precisa ser pensada e criticada pelas pessoas que constroem essa institui\u00e7\u00e3o. Auditores fiscais com anos de expertise n\u00e3o participaram do processo. As chances de dar errado s\u00e3o muito grandes”, afirma Isac Falc\u00e3o, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil).<\/p>\n
A pr\u00f3pria Receita diz que h\u00e1 7.132 auditores fiscais na ativa, e 12.423 postos vagos nessa fun\u00e7\u00e3o. No caso de analista tribut\u00e1rio, s\u00e3o 5.792 trabalhando, e 10.677 vagas abertas.<\/p>\n