IDIANA TOMAZELLI
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – Buscando um status mais elevado para o \u00f3rg\u00e3o, a Secretaria do Tesouro Nacional incluiu em uma minuta de projeto de lei complementar um artigo que converte o posto ocupado pelo secret\u00e1rio em um cargo de natureza especial.<\/p>\n
Al\u00e9m da diferen\u00e7a salarial, o selo garantiria ao titular do Tesouro um lugar dentro do seleto grupo do Poder Executivo com essa classifica\u00e7\u00e3o. Dois \u00f3rg\u00e3os do Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 est\u00e3o nessa categoria: Receita Federal e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).<\/p>\n
A proposta est\u00e1 no rascunho do projeto de reformula\u00e7\u00e3o do RRF (Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) dos estados, obtido pela Folha. O argumento \u00e9 que a equipara\u00e7\u00e3o daria melhores condi\u00e7\u00f5es de acesso e tratamento dentro do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n
Procurado pela reportagem, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, confirmou a iniciativa em estudo e disse que \u00e9 um pedido dos pr\u00f3prios t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o, mas fez a ressalva de que a ideia ainda n\u00e3o foi validada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).<\/p>\n
“Eu permiti, de fato, que eles [t\u00e9cnicos] colocassem para discutir com o ministro. \u00c9 um pleito da casa”, afirma Ceron.
Os cargos de natureza especial est\u00e3o no topo da hierarquia do Executivo Federal, logo abaixo dos ministros de Estado. S\u00e3o ocupados por pessoas da mais alta confian\u00e7a dos membros do governo. N\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de vincula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
S\u00e3o cargos de natureza especial os secret\u00e1rios-executivos (que atuam como ministros quando os titulares da pasta est\u00e3o ausentes), diretores e presidente do Banco Central, o chefe do Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas, os comandantes da Aeron\u00e1utica, do Ex\u00e9rcito e da Marinha, os subchefes da Casa Civil, os titulares das principais \u00e1reas da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) e o chefe do gabinete pessoal do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Funcion\u00e1ria de carreira do \u00f3rg\u00e3o, a secret\u00e1ria-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirma que a mudan\u00e7a teria “implica\u00e7\u00f5es inclusive operacionais”.<\/p>\n
“Tem quest\u00f5es que parecem bobagem, mas quando \u00e9 convocado para uma reuni\u00e3o e tem de chegar na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, [tendo cargo de natureza especial] voc\u00ea consegue entrar mais r\u00e1pido e mais f\u00e1cil numa reuni\u00e3o, pelo fato de voc\u00ea ter o carro que tem acesso \u00e0 entrada do presidente”, afirma.<\/p>\n
“O Tesouro Nacional \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que tem papel importante na constru\u00e7\u00e3o, na tomada de decis\u00f5es, e fica desbalanceado por uma quest\u00e3o que \u00e9 meramente burocr\u00e1tica. \u00c9 mais nesse sentido, para corrigir essa assimetria que existe. \u00c9 uma demanda muito antiga, e a ideia \u00e9 que se possa avan\u00e7ar neste momento”, acrescenta Varga.<\/p>\n
Integrantes do governo ouvidos reservadamente pela reportagem reconhecem que a mudan\u00e7a \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica dos servidores do Tesouro, mas temem que apresent\u00e1-la de forma isolada gere um ru\u00eddo desnecess\u00e1rio.
O secret\u00e1rio afirma que ainda vai tratar do tema com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o para verificar a viabilidade da medida e se ela “n\u00e3o cria precedente para outras \u00e1reas”.<\/p>\n
“O Tesouro Nacional \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que tem um peso hiper-relevante, tem um papel pr\u00f3prio, e acho leg\u00edtimo que tenha o mesmo status dessas outras institui\u00e7\u00f5es [Receita Federal e PGFN]”, afirma Ceron.<\/p>\n
O secret\u00e1rio do Tesouro Nacional \u00e9 hoje um cargo comissionado executivo, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 18.469,94 mensais (ou R$ 11.081,96 quando o posto \u00e9 ocupado por um servidor efetivo, empregado permanente da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou militar).
O cargo de natureza especial paga R$ 18.887,14 mensais (ou R$ 11.332,28 quando exercido por servidor).<\/p>\n
Auditor-fiscal tribut\u00e1rio da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, Ceron j\u00e1 tem boa parte de sua remunera\u00e7\u00e3o no Tesouro Nacional consumida pelo “abate teto”, que evita que um servidor receba acima do teto remunerat\u00f3rio do funcionalismo (hoje em R$ 41.650,92 mensais).
“At\u00e9 tinha pedido se era poss\u00edvel que isso valesse a partir da minha sa\u00edda, para n\u00e3o ter qualquer confus\u00e3o: ‘Ah, ent\u00e3o vai mudar o seu cargo’. Isso para mim \u00e9 completamente irrelevante, n\u00e3o faz nenhuma diferen\u00e7a salarial para mim, nada disso. S\u00f3 para ficar claro, sen\u00e3o parece que \u00e9 uma coisa que n\u00e3o \u00e9. \u00c9 um pleito da casa. S\u00e3o coisas da burocracia, mas t\u00eam relev\u00e2ncia”, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Ceron afirma ter dado o sinal verde para a inclus\u00e3o da proposta no projeto dos estados porque as mudan\u00e7as no RRF levar\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de cargos hoje reservados ao Conselho de Supervis\u00e3o de cada um dos regimes em vigor.
“Se for mexer em algum cargo, \u00e9 a oportunidade de mexer nisso, porque a\u00ed n\u00e3o gera nenhum impacto fiscal. Transforma o cargo e acabou”, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Apesar da l\u00f3gica de compensa\u00e7\u00e3o, a mudan\u00e7a de status n\u00e3o precisa ser feita por projeto de lei complementar \u2013que inclusive exige um qu\u00f3rum maior para aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Bastaria uma MP (medida provis\u00f3ria) ou um projeto de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Nos bastidores, defensores da mudan\u00e7a afirmam que o titular do Tesouro Nacional atua como uma esp\u00e9cie de n\u00famero 3 na hierarquia do Minist\u00e9rio da Fazenda, respondendo pelas a\u00e7\u00f5es da pasta na aus\u00eancia do ministro e do secret\u00e1rio-executivo.
Investidas anteriores tamb\u00e9m foram fomentadas por uma cren\u00e7a de que, em uma eventual flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade funcional \u2013como proposto na reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro (PL)\u2013, apenas \u00f3rg\u00e3os chefiados por cargo de natureza especial seriam blindados como “carreiras de Estado”.<\/p>\n
A gest\u00e3o anterior, por\u00e9m, nunca chegou a detalhar a lista de categorias para confirmar ou n\u00e3o essa tese.<\/p>\n
As tentativas pr\u00e9vias de al\u00e7ar o secret\u00e1rio do Tesouro a um cargo de natureza especial, por\u00e9m, n\u00e3o foram adiante por causa do temor de uma repercuss\u00e3o negativa em torno do tema, al\u00e9m da brecha para que outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica buscassem a mesma equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Os investimentos em bens de capital ser\u00e3o desonerados, diz relator a empres\u00e1rios<\/a><\/p>\n