O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva decidiu vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 t\u00eam direito \u00e0s terras que ocupavam ou reivindicavam at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da atual Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Essa tese \u00e9 conhecida como marco temporal. O an\u00fancio foi feito em coletiva \u00e0 imprensa pelos ministros Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), S\u00f4nia Guajajara (Povos Ind\u00edgenas) e Jorge Messias (Advocacia Geral da Uni\u00e3o), no fim da tarde desta sexta-feira (20), no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 2.903\/2023 foi\u00a0aprovado pelo Congresso Nacional\u00a0no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprova\u00e7\u00e3o no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal tinha invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto,\u00a0definiram indeniza\u00e7\u00e3o para ocupantes de boa-f\u00e9. Na ocasi\u00e3o, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi para afrontar o STF.<\/p>\n
\u201cO presidente Lula, hoje [20], data de san\u00e7\u00e3o do PL que trata do marco temporal, decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, inclusive as decis\u00f5es recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema\u201d, afirmou Padilha.<\/p>\n
Entre os artigos mantidos no texto, est\u00e3o os que, segundo Alexandre Padilha, \u201crefor\u00e7am a transpar\u00eancia de todo o processo de estudo, de declara\u00e7\u00e3o, de demarca\u00e7\u00e3o, que refor\u00e7am a participa\u00e7\u00e3o efetiva de estados e munic\u00edpios ao longo de todo o processo, que regulamentam o acesso \u00e0 \u00e1rea ind\u00edgena, de servidores que est\u00e3o prestando servi\u00e7os importantes para essa popula\u00e7\u00e3o. E o in\u00edcio do artigo que valida a import\u00e2ncia de atividades econ\u00f4micas e produtivas nessa Terra Ind\u00edgena, desenvolvidas pela comunidade ind\u00edgena\u201d, afirmou.<\/p>\n
Al\u00e9m do marco temporal, a possibilidade do pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es\u00a0foi vetada, explicou o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. A possibilidade de revis\u00e3o de demarca\u00e7\u00f5es j\u00e1 realizadas, cultivo de transg\u00eanicos, garimpo e\u00a0constru\u00e7\u00e3o de rodovias em terras ind\u00edgenas\u00a0sem autoriza\u00e7\u00e3o das comunidades ind\u00edgenas foram outros pontos vetados, segundo informaram os ministros. Messias disse que a san\u00e7\u00e3o parcial respeitou a separa\u00e7\u00e3o dos Tr\u00eas Poderes e defendeu a decis\u00e3o tomada. Com a san\u00e7\u00e3o parcial do projeto pelo presidente Lula, os vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares em sess\u00e3o do Congresso Nacional, que ocorre com a participa\u00e7\u00e3o de deputados e senadores.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) informou em nota que os vetos \u201cser\u00e3o objeto de derrubada\u201d em sess\u00e3o do Congresso Nacional, \u201crespeitados os princ\u00edpios de representatividade das duas Casas Legislativas, com votos suficientes para a a\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
A bancada ruralista no Congresso \u00e9 constitu\u00edda por 303 deputados federais e 50 senadores em exerc\u00edcio, ou seja, tem contingente para aprovar ou derrubar a maioria dos projetos das duas Casas do Legislativo e s\u00f3 esbarra na emenda constitucional, que precisa de 308 votos na C\u00e2mara e de 49 no Senado, informa o Correio Brazeiliense \u201cDiante das decis\u00f5es recentes respons\u00e1veis por estimular conflitos entre a popula\u00e7\u00e3o rural brasileira\u00a0\u2014 ind\u00edgenas ou n\u00e3o, em desrespeito \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal, a FPA n\u00e3o assistir\u00e1 de bra\u00e7os cruzados a inefici\u00eancia do Estado Brasileiro em pol\u00edticas p\u00fablicas e normas que garantam a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a paz no campo. Buscaremos a regulamenta\u00e7\u00e3o de todas as quest\u00f5es que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional\u201d, informa a frente, em nota, acrescentando que a discuss\u00e3o de temas dessa magnitude \u201cexige um compromisso inabal\u00e1vel dos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todas os brasileiros sejam ouvidos nesta legisla\u00e7\u00e3o que pode retirar a dignidade de milhares de fam\u00edlias brasileiras, respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de alimentos para o Brasil e para o mundo\u201d.<\/p>\n<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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