Levantamento da Pol\u00edcia Civil aponta tamb\u00e9m o perfil de v\u00edtimas e dos autores que descumpriram as medidas judiciais, assim como meio empregado<\/h2>\n
*Joana, de 35 anos, se viu amea\u00e7ada mais uma vez pelo ex-companheiro que, al\u00e9m de n\u00e3o aceitar o t\u00e9rmino do relacionamento, ainda violou a medida protetiva que ela tinha contra ele, pela qual o agressor n\u00e3o deveria se aproximar dela.<\/p>\n No dia 29 de dezembro do ano passado, ele foi preso pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de V\u00e1rzea Grande ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o dos crimes praticados contra a v\u00edtima. A delegada titular da unidade, Mariell Antonini, verificando que as medidas protetivas se mostraram ineficientes, representou pela pris\u00e3o preventiva, que foi deferida pela Justi\u00e7a. Desde que a v\u00edtima divulgou via rede social o pedido de ajuda, a Pol\u00edcia Civil e a rede de acolhimento de V\u00e1rzea Grande se mobilizaram para prestar atendimento \u00e0 mulher que se apresentava em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n Em\u00a0S\u00e3o Jos\u00e9 dos Marcos, na regi\u00e3o oeste do estado, *Jos\u00e9 ateou fogo na casa da\u00a0ex-companheira em\u00a0setembro do ano passado. Al\u00e9m do crime de descumprimento de medida protetiva que estava em vig\u00eancia, ele amea\u00e7ou a ex-mulher e provocou\u00a0o\u00a0inc\u00eandio em casa habitada.\u00a0A pris\u00e3o foi representada pela Pol\u00edcia Civil\u00a0e\u00a0no in\u00edcio deste m\u00eas, ele foi preso.\u00a0O suspeito\u00a0tinha\u00a0passagens anteriores por viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a ex-companheira quando cometeu os crimes\u00a0que motivaram a pris\u00e3o.<\/p>\n Durante o ano passado, a Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso registrou 1.084 comunica\u00e7\u00f5es de descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia, conforme dados do Sistema de Registros de Boletins de Ocorr\u00eancias (SROP), que constam em um estudo realizado pela Diretoria de Intelig\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o. Os registros foram efetivados em delegacias da Pol\u00edcia Civil e tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Militar em diversos munic\u00edpios do estado.<\/p>\n O descumprimento da medida protetiva \u00e9 crime previsto na Lei 13.641\/2006 (Lei Maria da Penha), conforme o acr\u00e9scimo do dispositivo do Art. 24-A, em 2018, que estabelece que a pessoa que descumprir a decis\u00e3o judicial pode pegar uma pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos. A lei prev\u00ea ainda que o descumprimento enseja pris\u00e3o em flagrante delito e somente a autoridade judicial poder\u00e1 conceder fian\u00e7a. A partir da comunica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima sobre o descumprimento da medida protetiva, a delegacia da Pol\u00edcia Civil instaura um novo inqu\u00e9rito policial para que o agressor responda por mais esse crime.<\/p>\n A an\u00e1lise, realizada a partir de dados do ano passado, tra\u00e7ou o perfil de v\u00edtimas e autores no universo de boletins registrados. O estudo traz tamb\u00e9m as provid\u00eancias tomadas pelas Delegacias da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso sobre os registros efetuados, o que corresponde a 94%<\/p>\n de retorno policial nesses casos, um \u00edndice que refor\u00e7a a confian\u00e7a das mulheres quanto ao acionamento do\u00a0Estado e da Pol\u00edcia\u00a0como uma ou a primeira porta de acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n No universo dos boletins registrados sobre o crime, em 41% deles as provid\u00eancias tomadas foram\u00a0procedimentos\u00a0de flagrantes, o que corresponde a 449 pris\u00f5es. J\u00e1 em 53% dos boletins registrados sobre descumprimento de medidas protetivas,\u00a0as unidades\u00a0policiais instauraram inqu\u00e9ritos para apurar o delito, o que ocorreu quando n\u00e3o houve pris\u00e3o em flagrante ou a den\u00fancia foi feita ap\u00f3s o fato.<\/p>\n A medida protetiva foi criada para ter efeitos pedag\u00f3gicos nos agressores, pois muitos respeitam e n\u00e3o transgridem as determina\u00e7\u00f5es judiciais de n\u00e3o aproxima\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e afastamento do lar, pela possibilidade de pris\u00e3o em flagrante. Contudo, muitos agressores n\u00e3o se importam com as san\u00e7\u00f5es da lei, descumprem as medidas e colocam em risco a integridade das v\u00edtimas, sejam elas companheiras e filhos.<\/p>\n Perfil das v\u00edtimas<\/strong><\/p>\n Em 95% dos boletins registrados predominam v\u00edtimas do sexo feminino. O restante, 5%, o levantamento aponta que parte est\u00e1 relacionada a crian\u00e7as e adolescentes do sexo masculino, que acabam se tornando v\u00edtimas da viol\u00eancia intrafamiliar, uma vez que as agress\u00f5es praticadas contra as mulheres no ambiente dom\u00e9stico, em muitos casos, s\u00e3o estendidas aos filhos. Essa fatia tamb\u00e9m pode estar relacionadas a medidas descumpridas no \u00e2mbito de rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu em 2011 a uni\u00e3o homoafetiva como entidade familiar, abrindo possibilidade para aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios da Lei Maria da Penha em casos que figuram duas pessoas do sexo masculino.<\/p>\n Est\u00e1 na faixa et\u00e1ria entre 30 e 39 anos a maior parte das v\u00edtimas que sofreram viol\u00eancia e denunciaram o descumprimento de medidas protetivas de urg\u00eancia (400 v\u00edtimas), seguidas de jovens com idade entre 18 a 29 anos, com 365 v\u00edtimas. S\u00e3o mulheres em fase produtiva, econ\u00f4mica e reprodutiva.<\/p>\n O levantamento aponta ainda um percentual de crian\u00e7as e adolescentes entre as v\u00edtimas, inclu\u00eddas como v\u00edtimas da viol\u00eancia que ocorre no n\u00facleo familiar, uma vez que as agress\u00f5es sofridas pelas mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o direcionadas aos filhos, independente do sexo. Al\u00e9m de presenciar brigas entre os pais, os filhos s\u00e3o afetados psicologicamente e agredidos fisicamente, em algumas situa\u00e7\u00f5es. J\u00e1 nas adolescentes, o estudo considera a exist\u00eancia de um contingente de meninas em relacionamentos afetivos e sexual que sofre viol\u00eancia de seus parceiros, na faixa et\u00e1ria entre 12 e 17 anos.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolaridade das v\u00edtimas, entre os registros que continham essa informa\u00e7\u00e3o, 10% delas estudaram at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, seguida de mulheres com forma\u00e7\u00e3o superior (7%) e ensino fundamental (6%), demonstrando que a viol\u00eancia feminina est\u00e1 distribu\u00edda e independe do n\u00edvel cultural e socioecon\u00f4mico.<\/p>\n Mulheres solteiras e separadas comp\u00f5em o estado civil das v\u00edtimas nos boletins cujas informa\u00e7\u00f5es foram preenchidas, o que representa 41% delas.<\/p>\n A delegada titular da unidade especializada de defesa da mulher na Capital, Jozirlethe Magalh\u00e3es Criveletto, considera que a an\u00e1lise demonstra em quais frentes a seguran\u00e7a p\u00fablica precisa dar mais enfoque e as a\u00e7\u00f5es que precisam ser implantadas visando a n\u00e3o reincid\u00eancia dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e, em \u00faltima an\u00e1lise, a preven\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o podemos deixar de considerar que a predomin\u00e2ncia do machismo estrutural ainda alavanca os registros dessas ocorr\u00eancias. \u00c9 sabido que muitos agressores praticam novos delitos contra as v\u00edtimas assim que ficam cientes da den\u00fancia e, em muitas ocasi\u00f5es, a v\u00edtima sequer procura a Delegacia novamente, por medo de sofrer novas agress\u00f5es e at\u00e9 a morte. Portanto, ainda que as v\u00edtimas tenham conhecimento dos seus direitos, j\u00e1 conhe\u00e7am os canais de den\u00fancia e, inclusive tenham buscado essa ajuda, no caso do descumprimento da medida\u00a0ainda temos as subnotifica\u00e7\u00f5es, pois\u00a0\u00a0ap\u00f3s novas amea\u00e7as por terem requerido as medidas, simplesmente se calam, ou fazem at\u00e9 pior, solicitam o arquivamento das medidas. Fomentar o conhecimento da popula\u00e7\u00e3o feminina a respeito da exist\u00eancia desse crime e a import\u00e2ncia do registro pode fazer toda a diferen\u00e7a no desfecho de um ciclo de viol\u00eancia”, aponta Jozirlethe.\u00a0<\/p>\n A partir da modifica\u00e7\u00e3o da Lei 11340\/06 inserindo o crime de descumprimento da medida e as consequ\u00eancias tr\u00e1gicas que causaram esse descumprimento, a Delegacia da Mulher de Cuiab\u00e1 adotou imediatamente novo protocolo de atendimento e distribui\u00e7\u00e3o para esses registros.<\/p>\n \u201cA partir de ent\u00e3o, todos os casos de descumprimentos de medidas registrados que se referem a risco para a vida da v\u00edtima ou sua parentela, s\u00e3o imediatamente encaminhados ao Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico para conhecimento, mesmo que n\u00e3o estejam com representa\u00e7\u00e3o pela pris\u00e3o preventiva do autor. A seguir, s\u00e3o distribu\u00eddos com prioridade e instaurados tamb\u00e9m com prioridade visando a imediata investiga\u00e7\u00e3o e todo o apoio a essa v\u00edtima de viol\u00eancia para que ela se sinta segura\u201d, explica a delegada.\u00a0<\/p>\n Outra atividade desenvolvida esse sentido pela DEDM de Cuiab\u00e1 \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o\u00a0Pr\u00f3-emp\u00e1tica que re\u00fane\u00a0parceiros como a Patrulha Maria da Penha, da Pol\u00edcia Militar e o Espa\u00e7o da Mulher do Hospital Municipal de Cuiab\u00e1 para\u00a0levar amparo social e aten\u00e7\u00e3o a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que sofreram desccumprimento de medidas protetivas.\u00a0O trabalho integrado e de cunho preventivo realiza\u00a0visitas domiciliares e com o apoio da Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher de Cuiab\u00e1 forma\u00a0uma equipe multidisciplinar levando acolhimento e informa\u00e7\u00f5es e realizando encaminhamentos e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica.\u00a0<\/p>\n *Nomes s\u00e1o fict\u00edcios a fim de preservar a identidade das v\u00edtimas<\/em><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Raquel Teixeira
\n<\/span>
\n | Pol\u00edcia Civil-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n
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