(FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixar\u00e1 de cobrar os valores pagos a mais aos segurados que se aposentaram por invalidez ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia, mas receberam valor maior de aux\u00edlio-doen\u00e7a antes de ter o benef\u00edcio por incapacidade permanente concedido.<\/p>\n
A medida est\u00e1 em portaria publicada pelo \u00f3rg\u00e3o no in\u00edcio de outubro e tem como objetivo atender ao que foi determinado pela Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Segundo o documento, os descontos que estejam sendo feitos devem deixar de existir e novas cobran\u00e7as n\u00e3o podem ocorrer.<\/p>\n
O motivo da devolu\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 que a reforma da Previd\u00eancia alterou o c\u00e1lculo de todas as aposentadorias, incluindo a por invalidez, hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n
Com isso, o aposentado por invalidez recebe valor menor do que o segurado que tem aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), a regra vai beneficiar segurados que recebiam aux\u00edlio-doen\u00e7a e tiveram decis\u00e3o judicial mandando o INSS conceder a aposentadoria por invalidez desde a data inicial do aux\u00edlio.<\/p>\n
“Nesse caso, como ele [o segurado] recebeu o aux\u00edlio-doen\u00e7a, que \u00e9 91%, retroagindo e pagando a invalidez, na verdade, ele teria de devolver dinheiro, porque a invalidez acaba ficando menor do que o aux\u00edlio”, diz.<\/p>\n
“Em raz\u00e3o da mudan\u00e7a da emenda 103 de 2019 havia uma discuss\u00e3o de que se a invalidez fosse reconhecida desde per\u00edodo anterior ao requerimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o segurado teria de devolver valores, j\u00e1 que o valor da invalidez \u00e9 menor do que o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, o antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a. Um absurdo isso”, afirma.<\/p>\n
“E essa portaria diz que n\u00e3o deve ser devolvido o que foi recebido a mais pelo segurado”, diz.<\/p>\n
R\u00f4mulo Saraiva, especialista em Previd\u00eancia, diz que essa disparidade ocorre por causa da reforma. “Em situa\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a para aposentadoria por invalidez pode haver diferen\u00e7a de c\u00e1lculo”, afirma.<\/p>\n
ENTENDA O QUE MUDOU<\/span><\/p>\n Antes da reforma da Previd\u00eancia, o segurado que se aposentava por invalidez recebia como aposentadoria 100% da m\u00e9dia salarial. Para calcular a m\u00e9dia, o INSS considerava os 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e descartava os 20% menores.<\/p>\n Ap\u00f3s a reforma, o aposentado por invalidez recebe 60% da m\u00e9dia salarial mais 2% a cada extra de contribui\u00e7\u00e3o al\u00e9m do tempo m\u00ednimo exigido. O c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial tamb\u00e9m mudou.<\/p>\n Antes, havia descarte dos 20% menores sal\u00e1rios recebidos em reais. Agora, a Previd\u00eancia considera 100% dos sal\u00e1rios desde julho de 1994, o que diminui a m\u00e9dia.<\/p>\n Em geral, esse tipo de aposentadoria costuma ser pago ap\u00f3s o trabalhador receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a e n\u00e3o conseguir se recuperar de sua incapacidade tempor\u00e1ria, levando a ser aposentado por incapacidade permanente.<\/p>\n Al\u00e9m disso, com a reforma da Previd\u00eancia, o c\u00e1lculo do aux\u00edlio-doen\u00e7a, que n\u00e3o mudou, pode garantir valor maior de benef\u00edcio do que a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n Para casos em que o cidad\u00e3o se aposentou por invalidez ap\u00f3s a reforma, com concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a tamb\u00e9m depois das mudan\u00e7as no INSS, e cujo valor do aux\u00edlio \u00e9 maior do que o da aposentadoria, n\u00e3o h\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o nem revis\u00e3o.<\/p>\n O cidad\u00e3o receber\u00e1, de fato, valor menor, se o c\u00e1lculo de sua m\u00e9dia salarial estiver correto.<\/p>\n A portaria menciona ainda que os casos em que a aposentadoria por invalidez paga antes da reforma passou por revis\u00e3o na qual teve redu\u00e7\u00e3o do valor devido \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o devem ser “oportunamente” resolvidos.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Comiss\u00e3o do Senado prop\u00f5e reduzir em 20 anos prazo de transi\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n