Em carta endere\u00e7ada ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e aos diretores da autoridade monet\u00e1ria, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Internet (Abranet) rejeita a proposta de limitar o parcelamento de compras sem juros no cart\u00e3o de cr\u00e9dito a no m\u00e1ximo 12 presta\u00e7\u00f5es. De acordo com a entidade, qualquer limita\u00e7\u00e3o ao parcelamento sem juros \u00e9 nociva \u00e0 sociedade brasileira e ao poder de compra das fam\u00edlias.<\/p>\n
“Muitas vezes, o parcelado \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de consumo de grande parte da popula\u00e7\u00e3o, e \u00e9 a linha de cr\u00e9dito mais barata para o lojista: as taxas s\u00e3o inferiores a 20% ao ano, 22 vezes menor que os 446% do rotativo de cart\u00f5es”, diz a Abranet na carta.<\/p>\n<\/p>\n
A proposta de limitar o parcelado foi feita pelo BC em reuni\u00e3o em que estiveram presentes entidades do setor de pagamentos, como a pr\u00f3pria Abranet, al\u00e9m da Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e associa\u00e7\u00f5es do setor de varejo. <\/p>\n<\/p>\n
O Broadcast<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) revelou na tarde de segunda-feira a proposta do regulador, que tamb\u00e9m inclui uma poss\u00edvel limita\u00e7\u00e3o das tarifas de interc\u00e2mbio dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/p>\n
Essa proposta est\u00e1 relacionada \u00e0s discuss\u00f5es sobre os juros do cr\u00e9dito rotativo, aquele em que entram clientes que deixam de pagar a fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O setor precisa propor at\u00e9 o final deste ano uma autorregula\u00e7\u00e3o que reduza os juros da modalidade, ou ent\u00e3o, passa a valer um teto de 100% do valor original da d\u00edvida, aprovado pelo Congresso.<\/p>\n<\/p>\n
Na carta, a Abranet, que representa empresas como a PagBank (ex-PagSeguro), a autorregula\u00e7\u00e3o precisa tratar apenas dos juros do rotativo e do parcelamento de faturas.<\/p>\n<\/p>\n
“A ‘solu\u00e7\u00e3o’ de mexer no Parcelado Sem Juros – que n\u00e3o era pauta da lei acima referida – foi aventada pela Febraban apenas como ‘compensa\u00e7\u00e3o’ \u00e0 decis\u00e3o de limitar as taxas de juros: sem o Parcelado Sem Juros (ou com essa modalidade prejudicada e reduzida), quem precisa de cr\u00e9dito ter\u00e1 de faz\u00ea-lo diretamente com os bancos”, afirma a entidade.<\/p>\n<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o afirma ainda que a Febraban, que defende limita\u00e7\u00f5es ao parcelado por afirmar que ele \u00e9 subsidiado pelos juros do rotativo, “n\u00e3o entendeu a mensagem – da sociedade e dos parlamentares – e volta \u00e0 carga nas discuss\u00f5es” sobre a autorregula\u00e7\u00e3o. “A proposta de mexer no Parcelado Sem Juros j\u00e1 foi discutida e n\u00e3o aceita. N\u00e3o faz mais parte da pauta”, diz a Abranet.<\/p>\n<\/p>\n
Em outro trecho da carta, a entidade diz ainda que os bancos n\u00e3o precisam de regula\u00e7\u00e3o para reduzir o n\u00famero de parcelas que permitem que sejam feitas atrav\u00e9s de seus cart\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
“Ali\u00e1s, se reduzir parcelas das compras parceladas resolve, a Febraban deve informar seus associados de que cada banco emissor, isoladamente, pode – e j\u00e1 podia antes – decidir limitar parcelas, sem necessidade de qualquer mudan\u00e7a de regras ou de regulamenta\u00e7\u00e3o. Vale a livre competi\u00e7\u00e3o!”, diz a carta.<\/p>\n<\/p>\n
Ao acusar os bancos de terem uma narrativa anticompetitiva, a Abranet afirma que o inc\u00f4modo com o parcelado \u00e9 fruto do aumento da competi\u00e7\u00e3o. “Por todo o exposto, a Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reuni\u00e3o incluindo representantes do BC, da Febraban, de associa\u00e7\u00f5es das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuni\u00f5es a partir de agora devem focar no que importa: medidas de autorregula\u00e7\u00e3o que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura”, diz.<\/p>\n<\/p>\n
Por fim, a Abranet volta a defender a portabilidade das d\u00edvidas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito, que os bancos decidam isoladamente se querem reduzir o n\u00famero de parcelas ofertadas aos clientes, e que sejam mais criteriosos na emiss\u00e3o de cart\u00f5es.<\/p>\n