S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O processo do cantor e compositor Jo\u00e3o Gilberto contra a EMI Records ganhou um novo parecer nesta ter\u00e7a-feira (17). Conforme ac\u00f3rd\u00e3o divulgado pela 14\u00aa C\u00e2mara De Direito Privado (Antiga 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel) da Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, o quarto Laudo Pericial do caso foi homologado e, com isso, foi fixada uma indeniza\u00e7\u00e3o contra a gravadora no valor de R$ 150 milh\u00f5es. A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra a EMI foi aberta em 1997, quando Jo\u00e3o Gilberto – falecido em 2019 – fez um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, em raz\u00e3o da remasteriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de m\u00fasicas em CDs. Em mar\u00e7o de 2022, o STJ tamb\u00e9m afirmou que as fitas originais, solicitadas por Gilberto, poderiam seguir em posse da gravadora.<\/p>\n
Ao F5, o advogado Leonardo Amarante, que responde por Luisa, uma das filhas e herdeiras de Gilberto, explica que o valor de R$ 150 milh\u00f5es foi determinado a partir de um laudo pericial. Por ele ter sido validado com a decis\u00e3o desta ter\u00e7a, as discuss\u00f5es s\u00e3o encerradas j\u00e1 que o documento foi produzido por um expert considerado imparcial pela lei.<\/p>\n
“Caberia recurso ao STJ, mas, de acordo com o nosso entendimento e a lei, a batalha judicial est\u00e1 praticamente finalizada, j\u00e1 que todos os fatos foram analisados e a discuss\u00e3o sobre eles foi encerrada no julgamento de hoje, n\u00e3o podendo ser retomada em sede de recurso especial”, afirma Amarante.<\/p>\n
O laudo anterior indicava que a repara\u00e7\u00e3o deveria ser de R$ 13 milh\u00f5es, mas a defesa da fam\u00edlia denunciou \u00e0 Justi\u00e7a que a EMI teria fraudado o c\u00e1lculo. O ac\u00f3rd\u00e3o desta ter\u00e7a valida este ponto com notas fiscais irregulares.<\/p>\n
A Universal Music, que responde pela antiga EMI Records, foi procurada pelo F5 e n\u00e3o respondeu ao pedido de posicionamento at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n