WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas rejeitou nesta quarta (18) uma resolu\u00e7\u00e3o proposta pelo Brasil, na qualidade de presidente do \u00f3rg\u00e3o, sobre o conflito entre Israel e o grupo terrorista Hamas. Houve 12 votos favor\u00e1veis, mas os EUA, que historicamente blindam Israel no conselho, vetaram a resolu\u00e7\u00e3o. A R\u00fassia, que havia apresentado sua pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o e tentado fazer duas emendas ao texto brasileiro, se absteve. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o governo Biden passou a ser duramente criticado.<\/p>\n
Desde 2016 o conselho n\u00e3o emite uma resolu\u00e7\u00e3o sobre o Oriente M\u00e9dio. O fracasso coloca mais press\u00e3o ainda sobre o \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 criticado pela in\u00e9rcia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Guerra da Ucr\u00e2nia. Criado para ser uma esp\u00e9cie de guardi\u00e3o da seguran\u00e7a da comunidade internacional, a diverg\u00eancia entre os membros permanentes, com poder de veto -sobretudo entre EUA, China e R\u00fassia- vem provocando uma imobiliza\u00e7\u00e3o do conselho.<\/p>\n
A an\u00e1lise do texto estava prevista inicialmente para segunda (16), mas foi adiada a pedido dos demais membros do conselho para permitir mais negocia\u00e7\u00f5es. Um ataque a um hospital na Cidade de Gaza, que deixou centenas de mortos, colocou mais press\u00e3o sobre o \u00f3rg\u00e3o para agir.<\/p>\n
A dificuldade se explica pela diverg\u00eancia entre os membros em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Americanos e russos, especialmente, t\u00eam posi\u00e7\u00f5es conflitantes, dados seus interesses e aliados d\u00edspares na regi\u00e3o.<\/p>\n
Para ser aprovada, uma resolu\u00e7\u00e3o exige a aprova\u00e7\u00e3o de 9 dos 15 membros do \u00f3rg\u00e3o, e nenhum veto dos cinco com assento permanente -EUA, China, R\u00fassia, Fran\u00e7a e Reino Unido.<\/p>\n
O Brasil foi incumbido dessa miss\u00e3o pelo conselho, por ocupar a presid\u00eancia rotativa do \u00f3rg\u00e3o no m\u00eas de outubro. Assim, o documento brasileiro \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o feita a partir de consultas com os demais membros -diferentemente do texto da R\u00fassia, rejeitado na segunda, que foi produzido unilateralmente pela diplomacia do pa\u00eds.<\/p>\n
Depois da rejei\u00e7\u00e3o de seu texto, os russos se engajaram mais nas consultas do texto brasileiro. A China, que votou favoravelmente \u00e0 proposta de Moscou, tamb\u00e9m se envolveu mais.<\/p>\n
A R\u00fassia criticou a proposta brasileira, e prop\u00f4s duas emendas. Uma para incluir uma condena\u00e7\u00e3o a ataques a civis na Faixa de Gaza, citando o ataque ao hospital, e a segunda, para falar em cessar-fogo humanit\u00e1rio, em vez de uma pausa humanit\u00e1ria. A primeira parte teve 6 votos a favor, 1 contra e 8 absten\u00e7\u00f5es, sendo derrotada. A segunda parte tamb\u00e9m fracassou, ap\u00f3s novo veto dos EUA -o placar total foi de 7 a favor, 1 contra e 7 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A escalada de viol\u00eancia, que chegou ao 12\u00ba dia, j\u00e1 soma mais de 4.000 mortos, sendo 3.000 palestinos e 1.400 israelenses. A maioria \u00e9 civil.<\/p>\n
O texto brasileiro, organizado em 11 pontos, rejeita os ataques promovidos pelo Hamas desde 7 de outubro, classificados como terroristas, exige a imediata soltura dos ref\u00e9ns civis, e condena “toda viol\u00eancia e hostilidades contra civis e todos os atos de terrorismo”.<\/p>\n
No pre\u00e2mbulo, o texto expressa “profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria em Gaza e seus graves efeitos sobre a popula\u00e7\u00e3o civil, em grande parte composta por crian\u00e7as”.<\/p>\n
Em refer\u00eancia ao ultimato dado pelo governo de Benjamin Netanyahu no final de semana, o documento “insta \u00e0 imediata revoga\u00e7\u00e3o da ordem para que civis e pessoal da ONU evacuem todas as \u00e1reas ao norte de Wadi Gaza e se realoquem no sul de Gaza”. N\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a um direito de defesa de Israel, como pedido por Tel Aviv.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o pede ainda que todas as partes cumpram o direito internacional, destacando as obriga\u00e7\u00f5es de respeito e prote\u00e7\u00e3o a civis e de trabalhadores humanit\u00e1rios, como funcion\u00e1rios da ONU e da Cruz Vermelha, no contexto de conflitos armados.<\/p>\n
Nessa linha, o documento pede o estabelecimento de pausas humanit\u00e1rias no conflito, diferente do que defendiam os russos, que pediam um cessar-fogo, para permitir o acesso de ag\u00eancias das Na\u00e7\u00f5es Unidas e seus parceiros, e incentiva a cria\u00e7\u00e3o de corredores humanit\u00e1rios para a entrega de ajuda a civis.<\/p>\n
“A pausa humanit\u00e1ria \u00e9 aquele tipo de solu\u00e7\u00e3o engenhosa dos diplomatas para driblar um ponto de diverg\u00eancia. A ideia de cessar-fogo implica que Israel pararia sua a\u00e7\u00e3o militar, e n\u00e3o \u00e9 essa a ideia, \u00e9 s\u00f3 uma pausa, onde est\u00e1 subsumida a ideia de retomada da opera\u00e7\u00e3o”, afirma Dawisson Bel\u00e9m Lopes, professor de pol\u00edtica internacional e comparada da UFMG.<\/p>\n
O especialista v\u00ea o trecho como um reconhecimento impl\u00edcito do direito que Israel tem se defender -demanda que Tel Aviv vem fazendo ao conselho.<\/p>\n
Diante do alerta de uma cat\u00e1strofe humanit\u00e1ria em Gaza ap\u00f3s o cerco imposto por Israel, que impede a entrada de itens de necessidade b\u00e1sica como \u00e1gua, combust\u00edvel, alimentos e rem\u00e9dios, o texto “insta fortemente a cont\u00ednua, suficiente e sem impedimentos provis\u00e3o de bens e servi\u00e7os essenciais para civis”.<\/p>\n
H\u00e1 ainda um apelo para que todas as partes “exer\u00e7am o m\u00e1ximo de conten\u00e7\u00e3o”, assim como \u00e0queles com influ\u00eancia sobre elas, para evitar uma escalada do conflito na regi\u00e3o. Embora o texto n\u00e3o nomeie, a refer\u00eancia \u00e9 aos EUA, principal aliado internacional de Israel que j\u00e1 v\u00eam disponibilizando recursos militares a Tel Aviv, e ao Ir\u00e3, um apoiador hist\u00f3rico do Hamas.<\/p>\n
Uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a tem car\u00e1ter mandat\u00f3rio, ou seja, obriga os pa\u00edses a cumpri-la. Caso contr\u00e1rio, um membro pode sofrer puni\u00e7\u00f5es por tribunais internacionais. No entanto, levar um descumprimento a essas \u00faltimas consequ\u00eancias exige vontade pol\u00edtica, destaca Lopes.<\/p>\n
“O caso mais extraordin\u00e1rio nesse sentido \u00e9 o de Israel, \u00e9 a grande exce\u00e7\u00e3o, por conta dessa alian\u00e7a especial com os EUA”, afirma ele. “Israel consegue sistematicamente, embora tenha despeitado v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es importantes das Na\u00e7\u00f5es Unidas, [se proteger], porque os EUA votam invariavelmente para vetar resolu\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am Israel.”<\/p>\n
O Brasil, que ocupa a presid\u00eancia rotativa do Conselho de Seguran\u00e7a neste m\u00eas, foi incumbido de apresentar um texto na reuni\u00e3o da \u00faltima sexta (13), ap\u00f3s a R\u00fassia circular uma proposta recha\u00e7ada pelos demais membros.<\/p>\n
Na segunda, o pa\u00eds de Vladimir Putin insistiu em apresentar uma resolu\u00e7\u00e3o, a qual foi rejeitada por um placar de 5 votos a favor, 4 contr\u00e1rios e 6 absten\u00e7\u00f5es.
A resolu\u00e7\u00e3o russa n\u00e3o condenava explicitamente o Hamas por terrorismo, mas atos terroristas em geral, e pedia um cessar-fogo para proteger a popula\u00e7\u00e3o civil, bem como a abertura de corredores humanit\u00e1rios.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o palestina nas Na\u00e7\u00f5es Unidas apoiava a resolu\u00e7\u00e3o, assim como diversos pa\u00edses \u00e1rabes, entre eles Egito e Jord\u00e2nia, al\u00e9m da Venezuela. Os EUA, a Fran\u00e7a, o Reino Unido e o Jap\u00e3o votaram contra o texto russo. O Brasil se absteve, assim como Su\u00ed\u00e7a e Malta. A China votou a favor.<\/p>\n
ENTENDA O PODER DO CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A E DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n De acordo com Dawisson Bel\u00e9m Lopes, professor de pol\u00edtica internacional e comparada da UFMG, os poderes do Conselho de Seguran\u00e7a, em termos t\u00e9cnicos, “s\u00e3o quase infinitos”. “O conselho pode determinar qualquer tipo de solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para situa\u00e7\u00f5es que inspirem algum tipo de pronta rea\u00e7\u00e3o da comunidade internacional”, diz.<\/p>\n Tire suas d\u00favidas sobre os poderes do conselho e da resolu\u00e7\u00e3o sobre o Oriente M\u00e9dio, segundo Lopes.<\/p>\n QUE PODERES TEM O CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A DA ONU?<\/span><\/p>\n Em termos t\u00e9cnicos, os poderes s\u00e3o quase infinitos. Ele tem um mandato que n\u00e3o \u00e9 limitado tematicamente, ou seja, qualquer t\u00f3pico pode ser securitizado. Por isso ele tem aumentado ao longo do tempo seu escopo tem\u00e1tico. Ele pode dar sa\u00eddas que envolvam ou n\u00e3o o uso da for\u00e7a. Cotnanto que se sigam certos procedimentos, ele pode atuar em qualquer lugar do planeta, pode ser mobilizado para discuss\u00f5es concernentes a pa\u00edses membros e n\u00e3o membros da ONU. \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o pol\u00edtico que pode fazer qualquer coisa para cuidar da seguran\u00e7a internacional.<\/p>\n O QUE \u00c9 UMA RESOLU\u00c7\u00c3O?<\/span><\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento discutido e votado pelos membros do Conselho, formado por 15 pa\u00edses, dos quais h\u00e1 5 permanentes e 10 rotativos, com mandatos bienais. Essa normativa \u00e9 sempre casu\u00edstica, ou seja, \u00e9 sempre caso a caso. \u00c9 diferente da carta da ONU, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de Constitui\u00e7\u00e3o da ONU, a resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento que resulta da converg\u00eancia dos interesses, da posi\u00e7\u00f5es dos atores, lembrando sempre que para que uma resolu\u00e7\u00e3o seja aprovada, requer-se que ela atinja 9 votos dos 15 poss\u00edveis. Al\u00e9m disso, ele n\u00e3o pode receber votos negativos dos membros permanentes.<\/p>\n A natureza jur\u00eddica da resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 mandat\u00f3ria, diferente do Assembleia-Geral da ONU, que tamb\u00e9m produz resolu\u00e7\u00f5es, mas recomendat\u00f3rias. O Conselho de Seguran\u00e7a tem natureza obrigat\u00f3ria, o que vem dele tem for\u00e7a de coer\u00e7\u00e3o. Vem embutido ali um poder coercitivo do direito internacional. Os atores em tese devem cumprir.<\/p>\n O QUE ACONTECE SE UMA RESOLU\u00c7\u00c3O FOR DESCUMPRIDA?<\/span><\/p>\n O estado que descumpre uma resolu\u00e7\u00e3o comete um il\u00edcito internacional. Todo estado tem direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Se ele infringe uma lei, ele deve ser punido, existem tribunais internacionais para apenar os Estados. A Corte Internacional de Justi\u00e7a \u00e9, por exemplo, uma esp\u00e9cie de Poder Judici\u00e1rio do sistema ONU, mas nem sempre h\u00e1 vontade pol\u00edtica para implementar essas penas, levar \u00e0s \u00faltimas consequ\u00eancias.<\/p>\n O caso mais extraordin\u00e1rio nesse sentido \u00e9 o de Israel, \u00e9 a grande exce\u00e7\u00e3o, por conta dessa alian\u00e7a especial com os EUA. Voc\u00ea pode apontar o dedo para as grandes pot\u00eancias, mas elas se protegem com o instrumento do veto. Cometem ilegalidades, mas se blindam. Israel consegue sistematicamente, embora tenha despeitado v\u00e1rias resolu\u00e7\u00f5es importantes das Na\u00e7\u00f5es Unidas, porque os EUA votam invariavelmente para vetar resolu\u00e7\u00f5es que amea\u00e7am Israel.<\/p>\n CONSIDERANDO QUE O CONFLITO \u00c9 ENTRE UM ESTADO (ISRAEL) E UM ENTE N\u00c3O-ESTATAL (O HAMAS), AT\u00c9 QUE PONTO ESTE \u00daLTIMO \u00c9 SUJEITO \u00c0S DECIS\u00d5ES DO CONSELHO DE SEGURAN\u00c7A?<\/span><\/p>\n No caso da invas\u00e3o do Afeganist\u00e3o pelos EUA, em repres\u00e1lia ao 11 de setembro, a opera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica consistiu em associar a Al Qaeda, a rede terrorista que reivindicou o ato, ao governo Taliban. Essa foi a costura do argumento jur\u00eddico.<\/p>\n Com o Hamas \u00e9 mais complicado porque, embora ele at\u00e9 possa ser associado ao governo palestino, a Palestina n\u00e3o tem estatuto de Estado. \u00c9 mais dif\u00edcil esse enquadramento. O estado moderno tem povo, tem governo, mas tem que ter territ\u00f3rio tamb\u00e9m, e falta \u00e0 Palestina a territorialidade. Embora haja de fato a ocupa\u00e7\u00e3o de certos territ\u00f3rios, como a Cisjord\u00e2nia e a Faixa de Gaza, a Palestina n\u00e3o \u00e9 o ente soberano. O pa\u00eds palestina tem status de membro observador, n\u00e3o de membro pleno da ONU. Ent\u00e3o \u00e9 mais dif\u00edcil para o Direito Internacional fazer essa triangula\u00e7\u00e3o para imputar as penas. Penalizar o Hamas em si \u00e9 poss\u00edvel. O direito internacional j\u00e1 avan\u00e7ou hoje na dire\u00e7\u00e3o de enquadrar os atores transnacionais criminosos como o Hamas, mas da\u00ed a tentar estender \u00e0 palestina, seria um passo que n\u00e3o houve at\u00e9 hoje, seria in\u00e9dito.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o classifica os ataques pelo Hamas como terroristas. Isso vai provocar uma mudan\u00e7a mais ampla no entendimento do Conselho de Seguran\u00e7a sobre o Hamas?<\/p>\n Que consequ\u00eancias isso pode ter?<\/p>\n O Hamas passar\u00e1 a ser mais corriqueiramente associado ao terrorismo. Como ele \u00e9 tamb\u00e9m um partido pol\u00edtico, h\u00e1 uma certa cautela para fazer o enquadramento at\u00e9 o cometimento desses atos flagrantemente terroristas da semana passada. O que eu entendo que vai acontecer \u00e9 exatamente uma inclus\u00e3o do Hamas nesse rol de estados terroristas para efeitos pr\u00e1ticos, certamente, porque h\u00e1 um consenso internacional amplo a esse respeito, e que ultrapassa as grandes clivagens norte-sul e leste-oeste.<\/p>\n O TEXTO TAMB\u00c9M FALA EM “PAUSAS HUMANIT\u00c1RIAS” EM VEZ DE UM CESSAR-HUMANIT\u00c1RIO, COMO QUERIA A R\u00daSSIA. QUAL A DIFEREN\u00c7A?<\/span><\/p>\n A pausa humanit\u00e1ria \u00e9 aquele tipo de solu\u00e7\u00e3o engenhosa dos diplomatas para driblar um ponto de diverg\u00eancia. A ideia de cessar-fogo implica que Israel pararia sua a\u00e7\u00e3o militar, e n\u00e3o \u00e9 essa a ideia, \u00e9 s\u00f3 uma pausa, onde est\u00e1 subsumida a ideia de retomada da opera\u00e7\u00e3o. Cessar-fogo \u00e9 para parar, podendo ser retomado ou n\u00e3o, ent\u00e3o essa mudan\u00e7a de fraseado \u00e9 basicamente um reconhecimento impl\u00edcito do direito que Israel tem se defender e que, portanto, a campanha militar vai continuar.<\/p>\n A RESOLU\u00c7\u00c3O PODE TER ALGUM EFEITO PR\u00c1TICO PARA EVITAR UMA ESCALADA AINDA MAIOR DO CONFLITO E NA PROTE\u00c7\u00c3O DE CIVIS? A CITA\u00c7\u00c3O AO HAMAS COMO PERPETRADOR DE TERRORISMO \u00c9 COERENTE COM O POSICIONAMENTO DA POL\u00cdTICA EXTERNA BRASILEIRA?<\/span><\/p>\n O efeito pr\u00e1tico \u00e9 de ordem moral, em primeiro lugar, estabelecendo as balizas do que \u00e9 certo e o que \u00e9 errado no entendimento da comunidade internacional. H\u00e1 tamb\u00e9m o efeito de botar press\u00e3o sobre as partes, Israel especialmente, que \u00e9 um membro da ONU, enquanto o Hamas n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n H\u00e1 uma press\u00e3o importante sobre Israel, principalmente no sentido de que acolha essas demandas da comunidade internacional para que haja mais cautela humanit\u00e1ria, para que alvos civis sejam poupados, organiza\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias sejam poupadas.<\/p>\n O Brasil \u00e9 um ator cauteloso na diplomacia, ele geralmente espera o consenso se consolidar, ent\u00e3o agora parece que h\u00e1 um consenso. Classificar os ataques como terroristas n\u00e3o \u00e9 nenhuma grande ruptura. O Brasil se move de forma cuidadosa na cena internacional e incorpora o consenso<\/p>\n