Dos dez cargos mais bem pagos no Executivo federal, oito t\u00eam poder de lobby no Congresso ou rela\u00e7\u00e3o com o Judici\u00e1rio. Os sal\u00e1rios m\u00e9dios l\u00edquidos por m\u00eas giram em torno de R$ 20 mil.<\/p>\n
L\u00e1 no topo est\u00e3o carreiras da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Economia. A pasta comandada por Paulo Guedes \u00e9 a autora da reforma administrativa.
As informa\u00e7\u00f5es constam da nota t\u00e9cnica Remunera\u00e7\u00f5es dos Servidores Civis Ativos do Executivo Federal (1999-2020). Os autores s\u00e3o F\u00e9lix Lopez e Jos\u00e9 Teles Mendes, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada).<\/p>\n
Figuram na elite procuradores da Fazenda, defensores p\u00fablicos, advogados da Uni\u00e3o, auditores fiscais, analistas de com\u00e9rcio exterior, auditores, delegados da Pol\u00edcia Federal e peritos criminais federais.
Os cargos com maiores sal\u00e1rios t\u00eam em comum forma\u00e7\u00e3o superior. “A exig\u00eancia da escolaridade m\u00ednima \u00e9 decisiva para explicar os grupos remunerat\u00f3rios”, afirma Lopez.<\/p>\n
Carreiras com gradua\u00e7\u00e3o, por exemplo, s\u00e3o as que tiveram maiores reajustes ao longo dos anos. Em 1999, elas ganhavam em m\u00e9dia R$ 6.938 \u2013mais de 50% acima das dos servidores com ensino m\u00e9dio. Em 2020, a diferen\u00e7a foi a 87%.<\/p>\n
O aumento real, de 1999 a 2020, foi de 22% para os graduados, 8% para aqueles com ensino m\u00e9dio e 10% para quem t\u00eam apenas o fundamental.<\/p>\n
De acordo com o estudo, considerados os 10% dos servidores civis mais bem pagos no Executivo federal, a m\u00e9dia salarial l\u00edquida \u00e9 de R$ 19,1 mil. Eles concentram 25,7% da renda total.<\/p>\n
Lopez destaca que, al\u00e9m da escolaridade, outros fatores influenciam a alta remunera\u00e7\u00e3o. “Pode-se perguntar: ‘Por que carreiras ou ocupa\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 \u00e1rea judici\u00e1ria ou do direito t\u00eam maior remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia que as demais carreiras?’ De alguma forma, o setor p\u00fablico e a sociedade de uma forma geral passaram a ver isso como um grupo que tem maior prest\u00edgio, maior relev\u00e2ncia e import\u00e2ncia.”<\/p>\n
Ele destaca ainda a capacidade de articula\u00e7\u00e3o. “N\u00e3o tenho d\u00favida de que a press\u00e3o pol\u00edtica sobre o Parlamento, o lobby, \u00e9 decisiva para explicar parte das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias”, diz.<\/p>\n
Outro estudo do Ipea \u2013sobre remunera\u00e7\u00f5es e desigualdades salariais no funcionalismo brasileiro em 2018\u2013, por\u00e9m, mostra que as maiores remunera\u00e7\u00f5es mensais m\u00e9dias do servi\u00e7o p\u00fablico federal est\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e Legislativo.<\/p>\n
Carlos Ari Sundfeld, professor titular de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca justamente conex\u00f5es de cargos do Executivo com a magistratura e o MP para explicar o topo da remunera\u00e7\u00e3o no governo. “Eles [servidores] est\u00e3o vinculados a um n\u00facleo de poder do Brasil, um poder burocr\u00e1tico que envolve Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Eles t\u00eam a remunera\u00e7\u00e3o puxada por este n\u00facleo”, diz.<\/p>\n
Para ele, a c\u00fapula do Executivo \u00e9 beneficiada indiretamente, “por reflexo, espelhamento” com o que acontece no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na magistratura. “\u00c9 um problema pol\u00edtico”, afirma.<\/p>\n
“O sucesso de cada carreira em obter vantagem remunerat\u00f3ria n\u00e3o tem nada a ver com sua import\u00e2ncia para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico na ponta, diretamente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Tem a ver com outra coisa: intimidade com o poder.”<\/p>\n
Nesse contexto, segundo o professor da FGV, a reforma administrativa n\u00e3o trata de disparidades. J\u00e1 o ministro da Economia assegurou que aumentos est\u00e3o na mira.<\/p>\n
“Houve realmente disparada de sal\u00e1rios no setor p\u00fablico, que n\u00e3o satisfez os requisitos de meritocracia. S\u00f3 no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o contrataram 100 mil pessoas, e deram aumento generalizado de sal\u00e1rios”, afirmou Guedes em semin\u00e1rio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), no dia 9 de setembro de 2020.<\/p>\n
O ministro disse que a ideia, com a reforma, \u00e9 aumentar a dispers\u00e3o salarial \u2013a diferen\u00e7a do vencimento no in\u00edcio para o fim da carreira. “Tem de haver uma enorme diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, sim, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira.”<\/p>\n
De acordo com ele, a reforma ataca discrep\u00e2ncias, com meritocracia e fim de progress\u00e3o autom\u00e1tica. Para Guedes, h\u00e1 hoje “uma distribui\u00e7\u00e3o quase socialista, fecha aspas”. Procurado, o minist\u00e9rio n\u00e3o respondeu.
Dessas dez carreiras do topo, quatro est\u00e3o vinculadas \u00e0 pasta de Guedes. A presen\u00e7a de cargos do Minist\u00e9rio da Economia na elite do funcionalismo \u00e9 ironizada por deputados da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A principal disparidade \u00e9 justamente o ministro da Economia, que adora chamar servidor p\u00fablico de parasita, ser o respons\u00e1vel pelo teto d\u00faplex, que elevou os vencimentos de ministros do primeiro escal\u00e3o do governo. Tem gente que chega a ganhar R$ 60 mil”, diz a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).<\/p>\n
“\u00c9 um bravateiro, um mentiroso compulsivo, que ataca os servidores p\u00fablicos, que, em m\u00e9dia, ganham quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos”, afirma.
Segundo o estudo de Lopez e Teles, os 10% dos servidores com a menor remunera\u00e7\u00e3o \u2013sem forma\u00e7\u00e3o superior\u2013 t\u00eam m\u00e9dia salarial de R$ 1.900. Para eles, o vencimento l\u00edquido em 2000 era de R$ 1.100. O aumento foi de 72%.<\/p>\n
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Servir Brasil, diz que o foco da reforma \u00e9 a base. “Sem sombra de d\u00favida, \u00e9 endere\u00e7ada para professores, enfermeiros, assistentes sociais.”<\/p>\n
Segundo ele, as carreiras mais bem pagas ser\u00e3o mais poupadas. “O que n\u00e3o justifica que devam ser atingidas. Para mim, o procurador da Fazenda precisa ser muito bem remunerado, porque, com o n\u00edvel de conhecimento que ele tem e pela forma\u00e7\u00e3o, a iniciativa privada pagaria um sal\u00e1rio maior”, afirma.<\/p>\n
Dos dez cargos, oito t\u00eam entidades filiadas ao Fonacate (F\u00f3rum Nacional Permanente das Carreiras T\u00edpicas de Estado). Essas carreiras, por\u00e9m, ser\u00e3o definidas em um segundo momento da reforma, por meio de projeto de lei.<\/p>\n
A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) enviada ao Congresso pelo time de Guedes j\u00e1 estabelece que esses servidores ter\u00e3o estabilidade e irredutibilidade salarial.<\/p>\n
“Quem hoje \u00e9 que sair\u00e1 quil\u00f4metros \u00e0 frente pela medalha da carreira t\u00edpica de Estado? Aqueles que hoje j\u00e1 t\u00eam conex\u00f5es profundas, \u00edntimas com o poder”, afirma Sundfeld, da FGV.
Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, a reforma administrativa implode o conceito de carreira t\u00edpica de Estado e “permite um aparelhamento nunca visto no Estado brasileiro, \u00e0 medida que cargos de lideran\u00e7a n\u00e3o precisar\u00e3o ter v\u00ednculo permanente com o Estado”.<\/p>\n
“Cerca de 90 mil cargos poder\u00e3o ser aparelhados pelo interesse pol\u00edtico”, afirma. “Vamos voltar a um neg\u00f3cio do in\u00edcio da Rep\u00fablica, quando o governante entrava e trazia apoiadores para dentro do Estado.”<\/p>\n
Marques afirma que a estrat\u00e9gia do f\u00f3rum ser\u00e1 defender o servi\u00e7o p\u00fablico: “Mostrar quem ser\u00e3o os grandes prejudicados com a reforma e quem s\u00e3o os grandes beneficiados, segmentos de mercado que est\u00e3o juntos com o presidente [Jair] Bolsonaro”.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defende a reorganiza\u00e7\u00e3o das carreiras. “Todas v\u00e3o querer dizer que s\u00e3o t\u00edpicas, \u00e9 uma guerra infrut\u00edfera e desnecess\u00e1ria.”
Ele cita como exemplo o auditor fiscal, carreira que, diz, certamente ser\u00e1 considerada t\u00edpica. “Ao longo do tempo, pode ser que fique obsoleta e tenha de ter uma discuss\u00e3o de quadros de auditores fiscais. Com a tecnologia, voc\u00ea vai conseguir otimizar isso”, diz. “\u00c9 preciso redimensionar o tamanho da m\u00e1quina e desligar servidores que n\u00e3o tenham mais necessidade daquela fun\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Mitraud diz trabalhar para “reidratar” a PEC, cujo m\u00e9rito ser\u00e1 debatido por uma comiss\u00e3o especial. A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) da C\u00e2mara aprovou a admissibilidade do texto na semana passada.<\/p>\n
“Veio desidratada [da CCJ], com privil\u00e9gios e distor\u00e7\u00f5es, excluindo membros de Poder, atuais servidores. N\u00e3o vejo motivo para os atuais servidores estarem de fora”, afirma.<\/p>\n