A deputada federal Gisela Simona (Uni\u00e3o Brasil) apresentou na C\u00e2mara Federal projeto de lei que prop\u00f5e tipificar como crime contra a sa\u00fade p\u00fablica a comercializa\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o e a propaganda de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar.\u00a0 O projeto estabelece pena de reclus\u00e3o de 2 a 4 anos e pagamento de 300 a mil dias multa a quem comercializar, importar, ofertar ou fazer publicidade de dispositivos para fumar eletr\u00f4nicos para fumar. Se envolver menor de idade a pena sobe para reclus\u00e3o de 4 a 8 anos e pagamento de 500 a 1,5 mil dias-multa. Apresentados nos mais variados formatos, dispon\u00edveis nos mais variados sabores, os DEFs podem ser chamados tamb\u00e9m de cigarros eletr\u00f4nicos, vapers, e-cigarettes, e-ciggy, ecigar, pods, entre outros tantos no mercado hoje.\u00a0<\/p>\n
\u201cAdicionalmente, propomos que seja reconhecida a compet\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) para zelar pela sa\u00fade p\u00fablica, deixando claro que o referido \u00f3rg\u00e3o tem o poder de regulamentar o processo de testagem para registro de DEFs e de analisar os estudos trazidos ao processo administrativo\u201d, explica Gisela Simona. Ela refor\u00e7a o papel dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que integram os sistemas o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ou o Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria na fiscaliza\u00e7\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar. \u201cA atua\u00e7\u00e3o do Estado na esfera administrativa n\u00e3o pode ser, e n\u00e3o ser\u00e1 deixada de lado. O poder de pol\u00edcia estatal, com toda sua for\u00e7a, deve ser empregado para proteger a sa\u00fade p\u00fablica do risco dos cigarros eletr\u00f4nicos\u201d.\u00a0<\/p>\n
Gisela Simona alerta que o problema de que trata o projeto de lei \u00e9 de gravidade absoluta e inquestion\u00e1vel. \u201cBuscamos com nossa proposta resguardar o bem maior de cada brasileira e cada brasileiro, que \u00e9 a sua sa\u00fade, hoje amea\u00e7ada pelo v\u00e1cuo legislativo sobre o uso de DEFs\u201d e lembra que h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas vem sendo travado um combate necess\u00e1rio e importante contra o tabagismo, a exemplo da edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.294, de 1996, que estabeleceu restri\u00e7\u00f5es ao consumo e \u00e0 publicidade de produtos fum\u00edgeros. Os resultados da luta contra o tabagismo foram not\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n
\u201cInfelizmente, essa conquista hoje se v\u00ea amea\u00e7ada pela prolifera\u00e7\u00e3o dos dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), e que produzem aeross\u00f3is contendo nicotina e produtos qu\u00edmicos t\u00f3xicos, por meio do aquecimento do tabaco ou ativa\u00e7\u00e3o de um dispositivo contendo tabaco\u201d, lamenta Gisela.\u00a0<\/p>\n
\u201cAo mesmo tempo em que elas se apresentam como algo moderno, atual, jovem, s\u00e3o apenas e t\u00e3o somente equipamentos destinados a administrar doses de nicotina e outras subst\u00e2ncias t\u00f3xicas aditivas aos seus usu\u00e1rios, para assim mant\u00ea-los viciados, da mesma forma que milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras que sofriam com o v\u00edcio do cigarro\u201d.\u00a0 \u201cA outra quest\u00e3o que trazemos ao debate reside justamente no formato moderno dos DEFs. \u00c9 inquestion\u00e1vel que se trata de uma estrat\u00e9gia para atrair o p\u00fablico jovem, muitas vezes at\u00e9 menores de idade. Sabemos que adolescentes t\u00eam suas identidades ainda em forma\u00e7\u00e3o, com estruturas dos seus c\u00e9rebros em franca transforma\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta, atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
A parlamentar mato-grossense lembra que \u00e9 justamente este um per\u00edodo de aprendizado, de bons ou de maus h\u00e1bitos e que por isso essa t\u00e1tica de buscar consumidores jovens \u00e9 especialmente cruel. Ela vai atr\u00e1s exatamente da parcela mais suscet\u00edvel em nossa sociedade e, tamb\u00e9m, a que vai gerar renda para a ind\u00fastria do tabaco por mais tempo.\u00a0 \u201cProponho este projeto de lei, que visa dar uma resposta contundente \u00e0 epidemia de DEFs, pela tipifica\u00e7\u00e3o como crime da comercializa\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, oferta, mesmo que a t\u00edtulo gratuito, ou da publicidade desses equipamentos quando n\u00e3o devidamente registrados pela ANVISA\u201d.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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