(FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda diverge de trecho da proposta apresentada pelo relator na C\u00e2mara do projeto de lei sobre tributa\u00e7\u00e3o de fundos exclusivos e das offshores, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), e insiste para que o texto eleve o rigor para a concess\u00e3o de benef\u00edcios a fundos de investimento.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, a Receita Federal defendeu o aumento do n\u00famero de cotistas para os Fiagros (Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais) e para os FIIs (Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio), mesmo que haja um enquadramento faseado.<\/p>\n
“A gente apresentou proposta para limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o das cotas de familiares at\u00e9 segundo grau, a Receita tem restri\u00e7\u00e3o a essa proposta. […] A quest\u00e3o \u00e9 a dificuldade operacional de efetivamente fazer essa limita\u00e7\u00e3o pela rapidez com que muitos fundos que usam esse mecanismo fazem cis\u00e3o, mudam, utilizam at\u00e9 mesmo offshore para esconder esses CPFs”, disse.<\/p>\n
“A Receita apresentou essa dificuldade operacional entendendo que a ideia \u00e9 interessante, que fecharia essa brecha [tribut\u00e1ria], mas tem insistido nessa ideia na quantidade de cotistas, ainda que seja faseado”, afirmou.<\/p>\n
Hoje, a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda sobre os rendimentos \u00e9 concedida quando esses fundos t\u00eam pelo menos 50 cotistas.<\/p>\n
O governo havia proposto aumentar esse n\u00famero para 500, e o deputado diminuiu o piso para 300 cotistas em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n
A lei j\u00e1 estabelece uma trava que impede um mesmo cotista de ter mais de 10% das cotas para a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
“Vamos limitar as cotas familiares a 30% do total do patrim\u00f4nio l\u00edquido at\u00e9 parentes de segundo grau. Estamos saindo um pouco dessa discuss\u00e3o de quantos cotistas para aprimoramento na regra de composi\u00e7\u00e3o do fundo e que fecha essas brechas sem ter que mexer em cotistas”, disse o relator antes do encontro.<\/p>\n
Uma fonte da equipe econ\u00f4mica disse \u00e0 Folha que a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o caso dos fundos imobili\u00e1rios e que foi apresentado ao parlamentar que qualquer outra alternativa n\u00e3o co\u00edbe os abusos que existem no uso desse instrumento.<\/p>\n
Na sa\u00edda da reuni\u00e3o, o deputado disse que levar\u00e1 as pondera\u00e7\u00f5es da Fazenda para a FPA (Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria) e para a bancada do agroneg\u00f3cio (uma das principais for\u00e7as da C\u00e2mara).<\/p>\n
“Estou olhando tamb\u00e9m outras emendas apresentadas como sugest\u00e3o para ver se a gente consegue encontrar alguma composi\u00e7\u00e3o para que a gente possa avan\u00e7ar nesse tema”, afirmou.<\/p>\n
O relator se reuniu com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e t\u00e9cnicos da equipe econ\u00f4mica nesta ter\u00e7a-feira (17) com o objetivo de deixar o texto “ainda mais bem amarrado” e “calibrado” com as expectativas do governo e com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelos parlamentares depois de a vota\u00e7\u00e3o ter sido novamente adiada.<\/p>\n
O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados, determinou que o projeto de taxa\u00e7\u00e3o de offshores e fundos exclusivos n\u00e3o ser\u00e1 votado no plen\u00e1rio da Casa nesta semana, contrariando expectativas de parlamentares de que ele pudesse ser apreciado ainda nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
Considerado priorit\u00e1rio para a Fazenda para ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o federal, o projeto est\u00e1 trancando a pauta da C\u00e2mara -ou seja, salvo exce\u00e7\u00f5es (por exemplo, propostas de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o), nenhuma outra proposta pode avan\u00e7ar at\u00e9 que ela seja deliberada.<\/p>\n
L\u00edderes da Casa afirmam que havia um acordo para votar o texto somente na pr\u00f3xima semana, quando o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e lideran\u00e7as ter\u00e3o retornado de viagem internacional. Em reuni\u00e3o nesta manh\u00e3 com Pereira, eles pediram o cumprimento do acordo, indicando a data de vota\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3ximo dia 24. O projeto j\u00e1 havia sido adiado da pauta da Casa no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n
“Decido n\u00e3o apreciar o PL 4.173\/2023 para garantir o cumprimento do acordo celebrado em 4\/10 com o presidente Arthur Lira”, afirmou Marcos Pereira em nota.<\/p>\n
Mais cedo, o deputado afirmou que havia “uma vontade” de pautar o projeto, mas que seria preciso contar os votos para verificar se ela seria aprovada pelos parlamentares. “A vontade \u00e9 pautar, mas tamb\u00e9m n\u00e3o quero prejudicar um projeto merit\u00f3rio e pautar e n\u00e3o aprovar. A gente tem que pautar para aprovar”, disse.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que Uni\u00e3o Brasil e PP, al\u00e9m de partidos da oposi\u00e7\u00e3o, pleitearam votar o texto na pr\u00f3xima semana “meramente por uma quest\u00e3o pol\u00edtica” das legendas, e n\u00e3o por discord\u00e2ncias sobre o m\u00e9rito da proposta.<\/p>\n
Apesar da expectativa, membros do governo federal j\u00e1 trabalhavam com a perspectiva de votar o texto na pr\u00f3xima semana. O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse nesta ter\u00e7a que o Executivo “aceita votar hoje ou dia 24”.<\/p>\n
O parecer apresentado no \u00faltimo dia 3 pelo relator do texto, deputado Pedro Paulo, prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da tributa\u00e7\u00e3o sobre os ganhos acumulados at\u00e9 agora por investimentos fora do pa\u00eds e de fundos exclusivos de investimento no Brasil de 10% para 6%.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os lucros obtidos com recursos mantidos em offshores ser\u00e3o tributados em at\u00e9 22,5% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indiv\u00edduo resgatar ou n\u00e3o esses investimentos e traz\u00ea-los ao Brasil.<\/p>\n
O relator sinalizou mais cedo que deve contemplar pedidos da Fazenda para manter parte da arrecada\u00e7\u00e3o com fundos exclusivos em dezembro de 2023, afirmando que n\u00e3o enxerga problemas na medida. O deputado havia adiado o in\u00edcio dos pagamentos pelos contribuintes para maio de 2024.<\/p>\n
“A gente entregou uma lista com parecer nosso sobre essas sugest\u00f5es, por exemplo, a gente discutiu parcelamento dos recebimentos da atualiza\u00e7\u00e3o de estoque dos fundos exclusivos na medida em que possa ter uma parcela em 2023 e outras tr\u00eas em 2024”, disse ele depois da reuni\u00e3o com a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Servi\u00e7os est\u00e3o 11,6% acima do n\u00edvel pr\u00e9-pandemia, revela IBGE<\/a><\/p>\n