A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) da Assembleia Legislativa recebeu hoje a secret\u00e1ria estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, na sede das associa\u00e7\u00f5es que representam setores produtivos ligados ao agroneg\u00f3cio. Uma das pautas debatidas foi suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais para produ\u00e7\u00e3o em \u00e1reas \u00famidas no Estado. <\/p>\n
Segundo Mauren, o Governo de Mato Grosso tenta reverter a liminar que determinou a suspens\u00e3o imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramita\u00e7\u00e3o na Sema para realiza\u00e7\u00e3o de obras, atividades e empreendimentos localizados em \u00e1reas \u00famidas do estado, assim como os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o do Consema n\u00ba 45\/2022, que trata do assunto. A decis\u00e3o, proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT), acatou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado (MPE).<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria, a Sema teve que acatar a determina\u00e7\u00e3o judicial e, por meio da Procuradoria do Estado, solicitou a suspens\u00e3o da liminar e com agravo de instrumento para retomar os processos de licenciamento. Paralelamente, de acordo com Lazzaretti, a Sema est\u00e1 buscando parcerias para elabora\u00e7\u00e3o de estudos para subsidiar uma nota t\u00e9cnica para nortear uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para as \u00e1reas em quest\u00e3o. <\/p>\n
\u201cEst\u00e3o aplicando nas regi\u00f5es do Guapor\u00e9 e do Araguaia a mesma legisla\u00e7\u00e3o que se aplica no Pantanal e, apesar de similares, possuem caracter\u00edsticas distintas. Est\u00e3o aplicando medidas restritivas sem avaliar os impactos sociais e econ\u00f4micos nas regi\u00f5es que j\u00e1 possuem produ\u00e7\u00e3o consolidada\u201d, afirmou Mauren Lazzaretti.<\/p>\n
A secret\u00e1ria ainda deu detalhes sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulamenta as propriedades rurais de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia e que \u00e9 realizado com base em imagens de sat\u00e9lite. Segundo ela, a produtividade ainda \u00e9 baixa, sobretudo pelas particularidades que envolvem o estado, como presen\u00e7a de tr\u00eas biomas, pouco tempo de ocupa\u00e7\u00e3o e demais situa\u00e7\u00f5es legais que dificultam a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas.<\/p>\n
Atualmente, a m\u00e9dia de conclus\u00e3o de processos \u00e9 entre 70 e 90 dos cerca de tr\u00eas mil que tramitam por m\u00eas. \u201cMato Grosso tem todas as exce\u00e7\u00f5es que existem no C\u00f3digo Florestal Brasileiro e isso provoca certa dificuldade em entender esse emaranhado e reflete em in\u00fameras recorr\u00eancias, ida e vindas. O objetivo da Sema \u00e9 validar cadastros e para isso vamos realizar uma ampla capacita\u00e7\u00e3o para discutir os pontos que s\u00e3o mais recorrentes entre os problemas identificados\u201d.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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