OSASCO, SP (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade gastou, em 2022, cerca de R$ 1,1 bilh\u00e3o com a compra direta de medicamentos por ordens judiciais. Mais da metade (53,25%) desse total (R$ 575 milh\u00f5es) diz respeito a tr\u00eas rem\u00e9dios para doen\u00e7as raras.<\/p>\n
O l\u00edder da lista \u00e9 o atalureno, vendido sob o nome Translarna. Foram R$ 257 milh\u00f5es gastos com a judicializa\u00e7\u00e3o do medicamento, que trata a distrofia muscular de Duchenne (DMD). Essa condi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica causa fraqueza muscular progressiva e afeta 1 em cada 3.500 a 5.000 meninos, os principais afetados, nascidos vivos.<\/p>\n
O segundo maior gasto foi de R$ 216 milh\u00f5es, com o Soliris (eculizumabe), usado no tratamento de duas doen\u00e7as do sangue, hemoglobin\u00faria parox\u00edstica noturna (HPN) e s\u00edndrome hemol\u00edtica ur\u00eamica at\u00edpica (Shua). A incid\u00eancia anual da HPN \u00e9 de 1,3 novo caso por milh\u00e3o de indiv\u00edduos, enquanto a da Shua \u00e9 de 0,5 caso por milh\u00e3o.<\/p>\n
O Zolgensma (onasemnogene abeparvovec-xioi), usado no tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), \u00e9 o terceiro colocado, com R$ 101 milh\u00f5es. O medicamento \u00e9 considerado o mais caro do mundo. Cada dose \u00fanica custa at\u00e9 R$ 6,9 milh\u00f5es para o governo. A AME causa perda progressiva dos movimentos e tem incid\u00eancia de 1 em cada dez mil beb\u00eas nascidos vivos.<\/p>\n
Os R$ 6,9 milh\u00f5es correspondem \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o mais recente do pre\u00e7o m\u00e9dio de venda ao governo (PMVG) com o menor imposto aplic\u00e1vel (ICMS de 12%, que \u00e9 a taxa em S\u00e3o Paulo e Minas Gerais). O PMVG \u00e9 o teto de pre\u00e7o para todos os medicamentos adquiridos por ordens judiciais.<\/p>\n
Uma caixa de Soliris sob o menor ICMS custa R$ 21 mil ao governo. Nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, o PMVG da menor dosagem dispon\u00edvel (125 mg) de Translarna \u00e9 de R$ 17 mil.<\/p>\n
Em dezembro de 2022, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade decidiu incorporar o Zolgensma ao SUS para pacientes de AME tipo 1, a forma mais grave em crian\u00e7as. A pasta anunciou um acordo com a Novartis, fabricante do medicamento, e definiu um pagamento parcelado em cinco anos. A empresa s\u00f3 receberia o valor completo se o tratamento atingisse os resultados esperados.<\/p>\n
O acordo previa, no m\u00e1ximo, a aquisi\u00e7\u00e3o de 250 tratamentos nos dois primeiros anos e o fornecimento de 40 adicionais sem custo ao governo. O valor proposto para a incorpora\u00e7\u00e3o foi de R$ 5,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
Nove meses depois, o Zolgensma ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no SUS. O minist\u00e9rio disse \u00e0 Folha de S.Paulo que a gest\u00e3o passada n\u00e3o formalizou o acordo, mas que agora est\u00e1 em andamento. N\u00e3o h\u00e1 prazo definido para fornecimento do rem\u00e9dio.<\/p>\n
Por enquanto, a sa\u00edda \u00e9 pela Justi\u00e7a. O Instituto Nacional da AME (Iname) -associa\u00e7\u00e3o de pacientes e familiares- defende que a incorpora\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda para diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o. “O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade est\u00e1 em d\u00e9bito com a comunidade AME”, diz Juliane Arndt de Godoi, diretora da entidade.<\/p>\n
Outros dois medicamentos para tratamento da AME est\u00e3o incorporados ao SUS, mas s\u00f3 o Zolgensma \u00e9 aplicado em dose \u00fanica. A longo prazo, o custo das demais op\u00e7\u00f5es pode ser at\u00e9 maior.<\/p>\n
Maria Sofia, 3, tem AME tipo 2 (intermedi\u00e1ria) e recuperou boa parte dos movimentos ap\u00f3s tomar o Zolgensma. A m\u00e3e, Renata Santana, 27, e o pai, Francisco Daniel, 28, conseguiram uma decis\u00e3o judicial para receber o medicamento.<\/p>\n
A menina recebeu a dose \u00fanica pouco depois de completar dois anos. Ela tinha atrofia dos bra\u00e7os e das pernas, engolia com dificuldade e usava um respirador. Hoje, ainda precisa de cadeira de rodas, mas consegue engatinhar, nadar com aux\u00edlio de boias e ficar em p\u00e9 com o uso de \u00f3rteses. Ela n\u00e3o tem mais problemas para respirar e n\u00e3o engasga ao comer.<\/p>\n
Al\u00e9m da compra direta de medicamentos via decis\u00f5es da Justi\u00e7a, a Sa\u00fade gastou, em 2022, mais de R$ 500 milh\u00f5es com dep\u00f3sitos judiciais (reten\u00e7\u00f5es feitas pela Justi\u00e7a antes do fim do processo para garantir o cumprimento de decis\u00f5es). At\u00e9 julho de 2023, essas despesas eram de R$ 1,4 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O gasto total com judicializa\u00e7\u00e3o em 2022 (dep\u00f3sitos mais compra de medicamentos) foi de R$ 1,6 bilh\u00e3o. Isso significa um aumento de 335% em rela\u00e7\u00e3o a 2012, quando o valor foi de R$ 370 milh\u00f5es.<\/p>\n
Hoje h\u00e1 mais de 50 mil a\u00e7\u00f5es judiciais contra o governo federal para a compra de medicamentos e outros insumos. Sem citar dados exatos, a pasta afirmou \u00e0 Folha de S.Paulo que “a maioria” dos processos gera decis\u00f5es favor\u00e1veis aos pacientes na primeira inst\u00e2ncia, mas parte delas \u00e9 revertida ap\u00f3s recursos.<\/p>\n
O minist\u00e9rio disse n\u00e3o ter dados estratificados, mas indicou que o n\u00famero de pedidos para acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade cresceu 60% entre 2015 e 2020.<\/p>\n
A desembargadora Vera Lucia Angrisani, que coordena o Comit\u00ea Estadual de Sa\u00fade do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, diz que os ju\u00edzes levam em conta o impacto de suas decis\u00f5es para o or\u00e7amento dos governos. “Mas a vida \u00e9 o bem maior em todas as circunst\u00e2ncias.”<\/p>\n
Angrisani ressalta que h\u00e1 uma s\u00e9rie de requisitos para determinar o fornecimento de medicamentos, como incapacidade financeira do paciente e comprova\u00e7\u00e3o de que o rem\u00e9dio \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n
Embora tenham liberdade para decidir, os magistrados se baseiam em relat\u00f3rios m\u00e9dicos. Os tribunais contam com um N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus), formado por profissionais de sa\u00fade que fornecem pareceres para esses casos. O Natjus do tribunal paulista tem mais de 9.000 documentos.<\/p>\n
Desde 2020 est\u00e1 suspenso um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir crit\u00e9rios para o fornecimento de drogas que n\u00e3o constam da lista do SUS. Em setembro, o ministro do STF Gilmar Mendes se reuniu com a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, e com representantes de estados, munic\u00edpios e Legislativo federal para debater o tema e tentar um “acordo interfederativo”. Essa comiss\u00e3o especial deve voltar a se reunir e ouvir especialistas no assunto.<\/p>\n
Fora da Am\u00e9rica Latina, n\u00e3o \u00e9 comum que o Judici\u00e1rio estabele\u00e7a crit\u00e9rios.
Daniel Wei Liang Wang, professor de direito da FGV, explica que, em outros continentes, isso \u00e9 definido pelo pr\u00f3prio sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n
“A partir do momento em que todo mundo sabe o que pode, o que n\u00e3o pode, os motivos e os procedimentos usados para se decidir, essas quest\u00f5es s\u00e3o resolvidas no \u00e2mbito administrativo”, diz Wang, que considera essa a alternativa mais justa para diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro caminho seria incorporar o m\u00e1ximo poss\u00edvel de tratamentos ao sistema p\u00fablico, mas isso esbarra nos limites financeiros do governo. Na pr\u00e1tica, segundo Wang, nem todos os tratamentos incorporados seriam disponibilizados.Esta reportagem foi produzida durante o 8\u00ba Programa de Treinamento em Jornalismo de Ci\u00eancia e Sa\u00fade da Folha de S.Paulo, que conta com o apoio do Instituto Serrapilheira, do Laborat\u00f3rio Roche e da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein<\/p>\n