Ainda sem acesso ao projeto de lei (PL) da privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp – que o governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), apresentou \u00e0 sua base na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira -, a oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prepara seu primeiro argumento contra o texto: “Por que um PL, e n\u00e3o uma PEC?”, questiona o deputado estadual Em\u00eddio de Souza (PT).<\/p>\n
Em\u00eddio, que liderou a Frente Parlamentar contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp, reclama que Tarc\u00edsio organizou uma “manobra” para que o texto seja votado como um projeto de lei, que exige um qu\u00f3rum de 48 deputados, enquanto uma PEC demandaria 57 parlamentares.<\/p>\n<\/p>\n
“Para ele, \u00e9 bem mais f\u00e1cil”, disse o deputado ao Broadcast Pol\u00edtico<\/i> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), sobre a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto se tramitar nos moldes preferidos pelo governador. <\/p>\n<\/p>\n
Em\u00eddio, no entanto, deixa claro que a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado “fixa expressamente que o servi\u00e7o de \u00e1gua esgoto ser\u00e1 executado por empresa p\u00fablica de saneamento”, sendo que qualquer mudan\u00e7a referente a isso deveria ser revista via PEC.<\/p>\n<\/p>\n
Tarc\u00edsio pretende enviar o texto \u00e0 Alesp, em regime de urg\u00eancia, ainda nesta ter\u00e7a-feira, depois do encontro com os parlamentares. <\/p>\n<\/p>\n
A expectativa do governo \u00e9 que a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp seja aprovada ainda em 2023 na Casa. Com isso, o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o teria in\u00edcio j\u00e1 no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n<\/p>\n
Em agosto, o governo anunciou a escolha do modelo de follow-on<\/i>, oferta subsequente de a\u00e7\u00f5es, para a privatiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
Para isso, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o da Alesp para se desfazer da fatia societ\u00e1ria que torna o Estado acionista majorit\u00e1rio na empresa. O Estado de S\u00e3o Paulo, hoje, det\u00e9m 50,3% das a\u00e7\u00f5es da Sabesp.<\/p>\n<\/p>\n
Se aprovado o projeto, o Estado dever\u00e1 seguir como acionista minorit\u00e1rio. A nova participa\u00e7\u00e3o estatal na companhia, ainda n\u00e3o definida, foi mais um ponto de aten\u00e7\u00e3o citado por investidores, que temem n\u00e3o ter uma voz ativa em decis\u00f5es-chave ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n