O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta, 18, o julgamento de a\u00e7\u00e3o que discute mudan\u00e7as do atual modelo de corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O julgamento foi suspenso no dia 27 de abril, depois da apresenta\u00e7\u00e3o de pedido de vista pelo ministro K\u00e1ssio Nunes Marques. Na a\u00e7\u00e3o, os ministros poder\u00e3o decidir pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) na corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores das contas do FGTS, o que ocorre desde o in\u00edcio dos anos 1990.<\/p>\n
Atualmente, o FGTS tem corre\u00e7\u00e3o de 3% ao ano mais a TR, que rende perto de zero. O partido Solidariedade, que prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o, argumenta que, desde 1999, esse \u00edndice n\u00e3o \u00e9 suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores – na pr\u00e1tica, a varia\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre inferior ao aumento da infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. A a\u00e7\u00e3o sugere que esse c\u00e1lculo de atualiza\u00e7\u00e3o seja substitu\u00eddo por algum \u00edndice inflacion\u00e1rio, como o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no dia 20 de abril, quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o e hoje presidente do Supremo, defendeu em seu voto que os valores do Fundo deveriam garantir, no m\u00ednimo, remunera\u00e7\u00e3o igual \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a.<\/p>\n
A caderneta de poupan\u00e7a rende hoje 0,5% ao m\u00eas mais a TR sempre que a taxa b\u00e1sica de juros (Selic) estiver acima de 8,5% ao ano (o que \u00e9 o caso hoje); e rende 70% da Selic quando a taxa b\u00e1sica est\u00e1 igual ou abaixo de 8,5% ao ano. Hoje, a Selic est\u00e1 em 12,75% ao ano.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m defendeu que a decis\u00e3o n\u00e3o deve retroagir – ou seja, os efeitos s\u00f3 dever\u00e3o valer para o futuro, a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento. “Quanto \u00e0s perdas injustas alegadas do passado que venham a ser demonstradas, penso que devam ser equacionadas pela via legislativa ou negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, escreveu Barroso, em seu voto. O segundo a votar naquele dia, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, seguiu o voto de Barroso para impedir que o FGTS seja remunerado abaixo da poupan\u00e7a.<\/p>\n
Impacto<\/strong><\/p>\n De acordo com estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, cerca de R$ 720 bilh\u00f5es teriam deixado de ser repassados aos trabalhadores de 1999 at\u00e9 mar\u00e7o deste ano, com o uso da TR em vez do INPC, por exemplo, para a corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas.<\/p>\n Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF em abril, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresentou uma estimativa de impacto aos cofres p\u00fablicos de R$ 661 bilh\u00f5es. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o apontou que o FGTS poderia deixar de operar caso a a\u00e7\u00e3o seja aceita pelo STF. “Ali\u00e1s, a diferen\u00e7a entre o potencial impacto ao FGTS (R$ 661 bilh\u00f5es) e o seu patrim\u00f4nio l\u00edquido poderia resultar na necessidade de aporte da Uni\u00e3o em aproximadamente R$ 543 bilh\u00f5es”, afirma a AGU. O cen\u00e1rio tra\u00e7ado pela Uni\u00e3o \u00e9 o mais extremo – que se concretizar\u00e1 caso a Corte decida que os valores corrigidos devem ser pagos retroativamente, de 1999 at\u00e9 hoje. \u00c9 incerta, contudo, a modula\u00e7\u00e3o de efeitos que a Corte aplicar\u00e1.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tramita desde 2014 no Supremo, e \u00e9 a quarta vez em que o julgamento \u00e9 agendado, depois de ser cancelado em 2019, 2020 e 2021. Como mostrou o Estad\u00e3o<\/strong>, a expectativa pelo julgamento levou trabalhadores a uma “corrida” aos escrit\u00f3rios de advocacia para ajuizar a\u00e7\u00f5es. O objetivo foi garantir a compensa\u00e7\u00e3o das perdas caso o Supremo decida que somente quem tem a\u00e7\u00f5es ajuizadas at\u00e9 o fim do julgamento poder\u00e1 pedir a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Preocupado com o resultado desse julgamento, o governo se articula: estava prevista para a noite desta segunda, 16, uma reuni\u00e3o entre o presidente do Supremo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro tamb\u00e9m contaria com a presen\u00e7a da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Governo Lula bloqueia R$ 116 milh\u00f5es do or\u00e7amento da Capes<\/a><\/p>\n