SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) – Depois de mais de 20 anos de luta pela emancipa\u00e7\u00e3o, Boa Esperan\u00e7a do Norte (MT) foi desmembrado das cidades de Nova Ubirat\u00e3 e Sorriso e se tornar\u00e1 o mais jovem munic\u00edpio do pa\u00eds.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da cidade foi autorizada ap\u00f3s decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) em sess\u00e3o virtual realizada em 6 de outubro. Com isso, tornou-se o 5.569\u00ba munic\u00edpio brasileiro e ser\u00e1 o ca\u00e7ula das elei\u00e7\u00f5es de 2024, quando pela primeira vez vai eleger prefeito e vereadores.<\/p>\n
Com cerca de 7.000 habitantes, Boa Esperan\u00e7a do Norte tem o agroneg\u00f3cio como principal pilar de sua economia e h\u00e1 ao menos duas d\u00e9cadas vinha lutando por sua emancipa\u00e7\u00e3o. O ent\u00e3o distrito fica a 132 km da zona urbana de Sorriso e a 73 km de Nova Ubirat\u00e3.<\/p>\n
Na elei\u00e7\u00e3o do ano passado, as duas cidades deram ampla maioria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cuja vota\u00e7\u00e3o chegou a 74% no segundo turno em Sorriso e a 60% em Nova Ubirat\u00e3.<\/p>\n
Boa Esperan\u00e7a do Norte chegou a ser emancipada em mar\u00e7o de 2000 ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Contudo, naquele mesmo ano, o Tribunal de Justi\u00e7a declarou a lei inconstitucional ap\u00f3s um mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo munic\u00edpio de Nova Ubirat\u00e3.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi revertida na \u00faltima semana, quando o STF julgou uma ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) movida pelo MDB e validou por 8 votos a 3 a lei que criou o munic\u00edpio.<\/p>\n
O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou contra a emancipa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e destacou jurisprud\u00eancia que aponta para a inexist\u00eancia de Lei Complementar Federal que trate do assunto, o que impediria a cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o ou desmembramento de novos munic\u00edpios.<\/p>\n
Mas prevaleceu no julgamento a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Gilmar Mendes, para quem a lei estadual que criou o munic\u00edpio em 2000 preencheu todos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca.<\/p>\n
Natural do estado de Mato Grosso, onde sua fam\u00edlia atua na pol\u00edtica local, Gilmar j\u00e1 teve posi\u00e7\u00e3o semelhante ao relatar a\u00e7\u00f5es que resultaram na cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios no estado, casos de Ipiranga do Norte e Itanhang\u00e1.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro argumentou que Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso n\u00e3o poderia declarar a inconstitucionalidade da cria\u00e7\u00e3o da cidade por meio de mandado de seguran\u00e7a e disse que Boa Esperan\u00e7a do Norte re\u00fane condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas para se tornar um munic\u00edpio.<\/p>\n
“A pretens\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Boa Esperan\u00e7a do Norte n\u00e3o aparenta ser irrefletida ou motivada pelo mero intuito de aumento da m\u00e1quina p\u00fablica para a cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e a capta\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em \u00e2mbito local”, afirmou.<\/p>\n
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Cristiano Zanin e Rosa Weber, que deixou a corte em 30 de setembro.<\/p>\n
O pleito de emancipa\u00e7\u00e3o foi apoiado pelo munic\u00edpio de Sorriso, que deve contribuir com cerca de 20% do territ\u00f3rio da nova cidade. Os demais 80% s\u00e3o uma \u00e1rea de 360 mil hectares que pertenciam \u00e0 cidade de Nova Ubirat\u00e3.<\/p>\n
Prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB) celebrou a emancipa\u00e7\u00e3o: “A partir de agora, Sorriso passa a deixar de nutrir uma rela\u00e7\u00e3o de m\u00e3e e filha com Boa Esperan\u00e7a, e passa a vivenciar uma rela\u00e7\u00e3o de cidades irm\u00e3s, que seguem se apoiando mutuamente e crescendo em bloco, junto aos outros munic\u00edpios da regi\u00e3o”.<\/p>\n
O prefeito de Nova Ubirat\u00e3, Edegar Jos\u00e9 Bernardi, conhecido como Neninho da Nevada (PRTB), n\u00e3o fez coment\u00e1rios p\u00fablicos sobre a emancipa\u00e7\u00e3o do distrito.<\/p>\n
At\u00e9 ent\u00e3o, a cidade mais jovem do Brasil era Pescaria Brava (SC), que teve a sua emancipa\u00e7\u00e3o confirmada em 2012. O munic\u00edpio foi criado por uma lei estadual de 2003, que resultou em uma batalha judicial que perdurou por quase uma d\u00e9cada. A cidade elegeu seu primeiro prefeito em 2012.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal aprovada em 1988 previa que a cria\u00e7\u00e3o, a incorpora\u00e7\u00e3o, a fus\u00e3o e o desmembramento de munic\u00edpios ser\u00e3o feitos por lei estadual.<\/p>\n
Cada estado tinha uma lei pr\u00f3pria que definia os crit\u00e9rios para criar novas cidades, o que levou a um aumento acelerado no n\u00famero de prefeituras. Uma em cada cinco cidades brasileiras foi criada ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Em 1996, foi aprovada uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que condicionou a cria\u00e7\u00e3o de novas cidades \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de uma lei federal, que definiria crit\u00e9rios para verificar a viabilidade do munic\u00edpio.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, o Congresso aprovou v\u00e1rias normas para regulamentar a quest\u00e3o, mas que acabaram vetadas pelo Poder Executivo.<\/p>\n
O \u00faltimo veto se deu em 2014, na gest\u00e3o Dilma Rousseff. Em 2015, a proposta foi ressuscitada, mas n\u00e3o chegou a ser aprovada pelo Congresso.<\/p>\n
Em 2008, uma nova emenda constitucional convalidou os atos de cria\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios cuja lei tivesse sido publicada at\u00e9 31 de dezembro de 2006, desde que atendidos os demais requisitos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o estadual na \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, a emenda regularizou a situa\u00e7\u00e3o de 63 munic\u00edpios brasileiros que podiam ter sua emancipa\u00e7\u00e3o anulada por terem sido criados em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as regras previstas estavam a necessidade de a popula\u00e7\u00e3o do novo munic\u00edpio e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e Sudeste.<\/p>\n
Em 2019, o governo Bolsonaro apresentou um pacote para controlar as despesas p\u00fablicas que previa que munic\u00edpios pequenos sem autonomia financeira podiam ser fundidos a cidades vizinhas a partir de 2025.<\/p>\n
Pela proposta, cidades com menos de 5.000 habitantes e arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria menor que 10% da receita total teriam que fundir a estrutura administrativa (prefeitura e C\u00e2mara) com munic\u00edpios vizinhos.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a CNM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios) estimou que a medida afetaria 1.220 cidades. O pacote, contudo, irritou deputados e senadores e acabou n\u00e3o prosperando.<\/p>\n