BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, se re\u00fanem nesta segunda-feira (16) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Lu\u00eds Roberto Barroso, para discutir a a\u00e7\u00e3o sobre revis\u00e3o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 pautado para a quarta-feira (18), mas a previs\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o seja julgado nesta semana, porque outros itens foram colocados como prioridades.<\/p>\n
A quest\u00e3o \u00e9 sens\u00edvel para o governo federal. Os ministros devem decidir se a corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), \u00e9 constitucional ou n\u00e3o. A TR rende pr\u00f3xima de zero.<\/p>\n
O pedido feito na ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 \u00e9 para que a TR seja declarada inconstitucional e substitu\u00edda por um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o, que pode ser o INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) ou IPCA-E (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo – Especial).<\/p>\n
O caso chegou ao Supremo em 2014, ap\u00f3s estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela For\u00e7a Sindical apontar perdas consider\u00e1veis ao trabalhador. Na \u00e9poca, o levantamento mostrou que a corre\u00e7\u00e3o dos valores trouxe preju\u00edzo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 at\u00e9 2013.<\/p>\n
O julgamento do tema come\u00e7ou em abril deste ano, mas foi interrompido ap\u00f3s pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Nunes Marques devolveu a a\u00e7\u00e3o no dia 31 de agosto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tem dois votos a favor da mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do fundo. No entanto, a proposta de altera\u00e7\u00e3o feita por Barroso, que \u00e9 relator do caso, \u00e9 para que o dinheiro dos trabalhadores no fundo tenha ao menos a remunera\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a.<\/p>\n
Barroso limitou, entretanto, os efeitos da decis\u00e3o. Para ele, a nova forma de atualiza\u00e7\u00e3o do fundo n\u00e3o deve ser retroativa e passaria a ser v\u00e1lida apenas a partir da publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento.<\/p>\n
O voto foi seguido por Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que acrescentou entendimento de que a corre\u00e7\u00e3o pela TR \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
A reuni\u00e3o acontecer\u00e1 \u00e0s 19h, no CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).<\/p>\n