A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a manteve a demiss\u00e3o do ex-promotor de Justi\u00e7a F\u00e1bio Camilo da Silva, que foi flagrado em uma esp\u00e9cie de “surto” na regi\u00e3o de Guarant\u00e3 do Norte\/MT, em julho de 2017. A decis\u00e3o foi publicada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o dada com relatoria do juiz-convocado Gilberto Lopes Bussiki, com voto seguido pelo juiz-convocado Edson Dias Reis e pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n
F\u00e1bio Camilo protagonizou um epis\u00f3dio em que, possivelmente embriagado, desacatou e amea\u00e7ou policiais militares, e entrou em luta corporal com um deles. O ent\u00e3o promotor se deu um banho de cerveja e proferiu ofensas contra os militares.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e9poca, o promotor foi afastado do cargo e depois acabou demitido pelo MPE. Ele n\u00e3o havia completado os dois anos para se tornar vital\u00edcio no cargo.<\/p>\n\n\n\n
defesa de F\u00e1bio Camilo entrou com uma a\u00e7\u00e3o para anular o ato administrativo da demiss\u00e3o e para que fosse reintegrado ao cargo de promotor substituto. A a\u00e7\u00e3o foi rejeitada em primeira inst\u00e2ncia e a defesa recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
No voto, o juiz convocado Gilberto Bussiki avaliou que a senten\u00e7a trouxe “de forma clara e objetiva, as raz\u00f5es que formaram convic\u00e7\u00e3o do julgador, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em nulidade como pretende o recorrente”.<\/p>\n\n\n\n
“Ademais, \u00e9 sabido que a nulidade prevista no art. 93, inc. IX, da CR, apenas se verifica com a aus\u00eancia completa dos fundamentos que levam o julgador a formar seu convencimento, pois a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige que a decis\u00e3o seja extensivamente fundamentada, bastando que contenha os elementos essenciais a externar a convic\u00e7\u00e3o de seu prolator”, avaliou Bussiki.<\/p>\n\n\n\n
Para o magistrado, “n\u00e3o assiste direito ao apelante em seu pleito, uma vez que houve a observ\u00e2ncia ao devido processo legal, respeitando o contradit\u00f3rio e a ampla defesa”.<\/p>\n\n\n\n
Bussiki ainda destacou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o poderia reanalisar as provas produzidas no processo administrativo disciplinar (PAD), “pois tais atos relacionam-se ao m\u00e9rito da atividade administrativa, sendo insindic\u00e1veis pelo Poder Judici\u00e1rio, ao qual cabe apenas a verifica\u00e7\u00e3o da legalidade e da regularidade do procedimento administrativo disciplinar, mediante o exame da ader\u00eancia dos atos administrativos processuais ao ordenamento de reg\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n
“Ocorre que, em an\u00e1lise aos autos do processo administrativo disciplinar, cuja c\u00f3pia parcial foi juntada ao caderno processual, verifica-se que este procedimento observou as garantias do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, pois o servidor teve ci\u00eancia e foi intimado de todos os atos procedimentais, foi ouvido pela autoridade processante e participou ativamente do feito mediante a indica\u00e7\u00e3o de provas a serem produzidas em seu benef\u00edcio, a elabora\u00e7\u00e3o de alega\u00e7\u00f5es finais, a interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, dentre outros atos processuais”, analisou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Por Midia Jur \/ Mikhail Favalessa<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 2\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico e Coletivo do Tribunal de Justi\u00e7a manteve a demiss\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":146625,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-146624","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146624","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146624"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146624\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":146626,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146624\/revisions\/146626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/146625"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146624"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146624"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146624"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}