Al\u00e9m de enfrentar resist\u00eancias pol\u00edticas e limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, o plano de ataque apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para dar impulso eleitoral ao governo deve esbarrar em travas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das medidas apresentadas em entrevista \u00e0 Folha prev\u00ea o direcionamento de recursos de estatais para programas sociais.
O ministro afirma que formulou proposta para repassar verba de privatiza\u00e7\u00f5es e de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos das empresas p\u00fablicas a um fundo, cujo objetivo seria alimentar a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
“Agora vem a elei\u00e7\u00e3o? N\u00f3s vamos para o ataque”, disse o ministro. “Vamos devolver as estatais ao povo brasileiro. Cada estatal vendida d\u00e1 ganho de capital para o povo. E se n\u00e3o vender? Pega um peda\u00e7o dos dividendos e coloca para eles. Cria um fundo de distribui\u00e7\u00e3o de riqueza, capitalismo popular.”<\/p>\n
Na semana passada, Guedes sugeriu que, para cada companhia privatizada, o governo poderia direcionar 80% dos recursos arrecadados para abater a d\u00edvida p\u00fablica e 20% para programas sociais.<\/p>\n
O economista Jos\u00e9 Roberto Afonso, professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), lembra que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) pro\u00edbe o governo de usar dinheiro das privatiza\u00e7\u00f5es para bancar a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n
O artigo 44 da lei, que trata da preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, veda a aplica\u00e7\u00e3o de receitas da aliena\u00e7\u00e3o de bens para o financiamento de gastos correntes, exceto se o direcionamento for para custear benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.
Segundo o economista, no caso espec\u00edfico do repasse de dividendos para programas sociais, n\u00e3o h\u00e1 impedimento.
Ele pondera que a ideia vai contra o discurso de Guedes, que \u00e9 um defensor do uso dos recursos de empresas estatais e bancos p\u00fablicos para o abatimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
“Ele est\u00e1 propondo usar recursos dos bancos e das estatais para pagar benef\u00edcios, seja o Bolsa Fam\u00edlia, seja o aux\u00edlio emergencial”, disse. “N\u00e3o \u00e9 ilegal, como no caso da privatiza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 contradit\u00f3rio com a pol\u00edtica econ\u00f4mica.”
Para 2021, o governo espera arrecadar R$ 16,5 bilh\u00f5es em dividendos de estatais, sendo R$ 5 bilh\u00f5es do BNDES e R$ 4,3 bilh\u00f5es da Petrobras.
No entanto, an\u00e1lise de anos anteriores mostra que esse tipo de receita varia muito em rela\u00e7\u00e3o ao previsto no Or\u00e7amento. No ano passado, foram arrecadados R$ 6,6 bilh\u00f5es \u2013apenas metade do esperado. Em 2019, o valor passou de R$ 21 bilh\u00f5es, bem acima dos quase R$ 8 bilh\u00f5es previstos.<\/p>\n
O especialista em contas p\u00fablicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro afirma que o plano de usar recursos das privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 ilegal e fiscalmente irrespons\u00e1vel.<\/p>\n
Para ele, o uso de uma fonte limitada e incerta para atender a uma necessidade corrente \u00e9 injusto com as gera\u00e7\u00f5es futuras, contrariando o discurso apregoado por Guedes nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Ribeiro diz que, al\u00e9m de descumprir a LRF, o que deixaria Jair Bolsonaro sujeito a um processo de impeachment, a medida infringiria a chamada lei de crimes fiscais.
“Ordenar despesa n\u00e3o autorizada por lei. Guedes pode pegar de um a quatro anos de pris\u00e3o. Ele pode ser preso se fizer isso que est\u00e1 querendo, a n\u00e3o ser que rasguem a legisla\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do economista, se o governo eventualmente optasse por flexibilizar a LRF, daria uma sinaliza\u00e7\u00e3o ainda mais grave. “A\u00ed a gente estaria flertando com a institucionaliza\u00e7\u00e3o da irresponsabilidade fiscal”, afirmou.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia afirmou que n\u00e3o faria coment\u00e1rios sobre a proposta apresentada por Guedes.
Outro limitador para o plano do ministro \u00e9 a Lei Eleitoral, que impede a amplia\u00e7\u00e3o de gastos sociais em ano de elei\u00e7\u00e3o. Por isso, o governo teria de propor, negociar e aprovar o novo programa ainda em 2021, al\u00e9m de inclu\u00ed-lo no Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
No in\u00edcio de maio, Guedes declarou que, ao criar o Bolsa Fam\u00edlia, o PT merecidamente conseguiu vencer quatro elei\u00e7\u00f5es seguidas. Para ele, o programa de transfer\u00eancia de renda aos mais pobres foi uma “bel\u00edssima iniciativa”.<\/p>\n
Aliados de Bolsonaro contam com a amplia\u00e7\u00e3o dos gastos na \u00e1rea social para que a avalia\u00e7\u00e3o do presidente melhore \u2013ou ao menos que a rejei\u00e7\u00e3o caia\u2013 at\u00e9 a campanha de reelei\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) questiona o plano de Guedes ao prever um novo programa social, mais amplo que o Bolsa Fam\u00edlia, usando recursos de privatiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Ele [Guedes] quer vender a casa para comprar comida. Essa n\u00e3o \u00e9 uma cabe\u00e7a de proteger o povo, e sim de vender o Estado para dar um pouquinho de comida para o povo.”<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica ainda ter\u00e1 de lidar com resist\u00eancias do Congresso e de Bolsonaro \u00e0 fus\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sociais existentes hoje. O presidente j\u00e1 disse ser contra a incorpora\u00e7\u00e3o de programas colocados \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00e3o por Guedes.<\/p>\n
A restri\u00e7\u00e3o nas contas do governo \u00e9 outro fator que dificulta a implementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 do novo Bolsa Fam\u00edlia mas tamb\u00e9m do sistema para qualificar e inserir jovens no mercado de trabalho.
Na semana passada, o ministro reconheceu a dificuldade para lan\u00e7ar o BIP (B\u00f4nus de Inclus\u00e3o Produtiva), assist\u00eancia que seria paga pelo governo como uma esp\u00e9cie de bolsa para pessoas que fa\u00e7am treinamentos nas empresas.<\/p>\n
Essa seria mais uma marca eleitoral defendida por Guedes. Ele disse, no entanto, que tem interesse em criar um modelo com dura\u00e7\u00e3o de um ano e ainda n\u00e3o encontrou fonte de verba para financi\u00e1-lo.<\/p>\n
H\u00e1 d\u00favidas no governo sobre a justificativa de urg\u00eancia para embasar o uso de recursos fora do teto de gastos neste ano. Al\u00e9m disso, \u00e9 pequena a margem no Or\u00e7amento para bancar o programa em 2022.<\/p>\n
A principal \u00e2ncora fiscal do pa\u00eds \u2013a regra do teto de gastos\u2013 \u00e9 tamb\u00e9m o principal limitador para a amplia\u00e7\u00e3o das despesas na \u00e1rea social. Por isso, antes de reformular o card\u00e1pio de programas sociais, \u00e9 necess\u00e1rio encontrar recursos para bancar os projetos.<\/p>\n