A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria estadual de Fazenda aplicaram R$ 62,2 milh\u00f5es em multas administrativas a tr\u00eas transportadoras e uma distribuidora de combust\u00edveis por pagamento de propina a agentes p\u00fablicos e a terceiros no per\u00edodo de 2010 a 2014 em troca da obten\u00e7\u00e3o ilegal de benef\u00edcios fiscais do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) entre os anos de 2010 e 2015.\u00a0<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o decorre de processo administrativo de responsabiliza\u00e7\u00e3o instaurado com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi publicada na edi\u00e7\u00e3o extra n\u00ba 03 do di\u00e1rio oficial, esta semana. O processo teve in\u00edcio em outubro de 2018, mediante fatos contidos na colabora\u00e7\u00e3o premiada do ex-governador Silval Barbosa e confirmados por ele em oitivas realizadas na CGE em janeiro do mesmo ano. Tamb\u00e9m foram utilizadas provas compartilhadas pela Justi\u00e7a Federal sobre o caso.<\/p>\n
Ao final do processo de responsabiliza\u00e7\u00e3o, depois da apresenta\u00e7\u00e3o das defesas e das oitivas de testemunhas, foram condenadas ao pagamento de multas administrativas a Martelli Transportes Ltda, em R$ R$ 30,2 milh\u00f5es, Bergameschi & CIA Ltda em R$ 4,2 milh\u00f5es, Transoeste Log\u00edstica Ltda (antiga Transportes Panorama) em R$ 18,5 milh\u00f5es e Comercial Amaz\u00f4nia Petr\u00f3leo Eireli em R$ 9,2 milh\u00f5es.<\/p>\n
As multas para cada empresa foram calculadas com base no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto delas do \u00faltimo exerc\u00edcio anterior ao da instaura\u00e7\u00e3o da medida, considerando fatores como a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, a vantagem auferida ou pretendida, a \u00a0consuma\u00e7\u00e3o do il\u00edcito, entre outros.<\/p>\n
As quatro empresas tamb\u00e9m foram sancionadas \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo causado ao governo estadual. Martelli Transportes, Bergameschi & CIA e Transoeste Log\u00edstica pelo uso indevido de cr\u00e9ditos de ICMS de combust\u00edveis, com base em edi\u00e7\u00f5es de decretos estaduais acordados com os agentes pol\u00edticos\/p\u00fablicos.<\/p>\n
J\u00e1 a empresa Comercial Amaz\u00f4nia Petr\u00f3leo ter\u00e1 de restituir o er\u00e1rio por ter sido operadora financeira do ato lesivo e ter se beneficiado financeiramente dele. O valor a ser ressarcido pelas quatro pessoas jur\u00eddicas ser\u00e1 calculado em processo apartado. As empresas tamb\u00e9m foram condenadas \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria, \u00e0s suas custas,\u00a0em meios de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o local, em suas sedes e em seus sites.<\/p>\n
A empresa Transportes Ivoglo Ltda, tamb\u00e9m investigada no mesmo processo, foi absolvida das acusa\u00e7\u00f5es por insufici\u00eancia de provas.<\/p>\n
Fonte: S\u00f3 Not\u00edcias
\nArtigo Original em > www.sonoticias.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Controladoria Geral do Estado e a Secretaria estadual de Fazenda aplicaram R$ 62,2 milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":146326,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-146325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146325"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146325\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/146326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}