Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagar\u00e3o menos nas futuras opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (11) o novo limite de juros de 1,84% ao m\u00eas para essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O novo teto \u00e9 0,07 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,91% ao m\u00eas, n\u00edvel que vigorava desde agosto. O teto dos juros para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado caiu de 2,83% para 2,73% ao m\u00eas.<\/p>\n
Propostas pelo pr\u00f3prio governo, as medidas entram em vigor 5 dias ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o normativa ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A publica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para segunda-feira (16).<\/p>\n A justificativa para a redu\u00e7\u00e3o foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia). No fim de setembro, o Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom) do Banco Central reduziu os juros b\u00e1sicos de 13,25% para 12,75% ao ano.<\/p>\n Em agosto, o ministro da Previd\u00eancia Social, Carlos Lupi, disse que a pasta pretendia propor novas redu\u00e7\u00f5es no teto do consignado \u00e0 medida que a Selic cair. As mudan\u00e7as t\u00eam de ser aprovadas pelo CNPS.<\/p>\n Com o novo teto, alguns bancos oficiais ter\u00e3o de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,91% ao m\u00eas; o Banco da Amaz\u00f4nia cobra 1,9%; e o Banco do Brasil, 1,86% ao m\u00eas. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra mais baixo que o futuro teto, com taxa de 1,74% ao m\u00eas.<\/p>\n Os representantes das institui\u00e7\u00f5es financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites at\u00e9 a pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Copom, marcada para 31 de outubro e 1\u00ba de novembro. Os bancos sugeriram uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo pela varia\u00e7\u00e3o dos contratos de juros futuros com vencimento em 2 anos, mas o CNPS, formado na maior parte por representantes do governo, dos aposentados e pensionistas e dos trabalhadores, aprovou a proposta do governo.<\/p>\n O limite dos juros do cr\u00e9dito consignado do INSS foi objeto de embates no in\u00edcio do ano. Em mar\u00e7o, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decis\u00e3o op\u00f4s os Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia Social e da Fazenda.<\/p>\n Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequil\u00edbrios nas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tamb\u00e9m deixaram de conceder os empr\u00e9stimos porque o teto de 1,7% ao m\u00eas era inferior ao cobrado pelas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o coube ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de mar\u00e7o, decidiu pelo teto de 1,97% ao m\u00eas. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia defendia teto de 1,87% ao m\u00eas, equivalente ao cobrado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal antes da suspens\u00e3o do cr\u00e9dito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao m\u00eas, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao m\u00eas, retomar a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: IBGE inicia coleta de dados para pesquisa de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n