Para preservar emendas parlamentares caso o governo precise bloquear despesas para cumprir a meta fiscal no ano que vem, um grupo de deputados da C\u00e2mara tem estudado incluir no relat\u00f3rio da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 um dispositivo que estabele\u00e7a regras e limites para contingenciamento (bloqueio preventivo) desses recursos. A ideia \u00e9 ainda preliminar, mas h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o dos congressistas de que essa eventual sa\u00edda seja constru\u00edda em alinhamento com o pr\u00f3prio Executivo.<\/p>\n
A descren\u00e7a de alguns deputados sobre a viabilidade de zerar o rombo das contas p\u00fablicas em 2024 somente com aumento de receitas tem impulsionado nos bastidores um movimento para preservar os recursos dos parlamentares em ano de disputa eleitoral. O receio dos congressistas, ainda restrito a um grupo minorit\u00e1rio na Casa, \u00e9 de que perseguir a meta fiscal definida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possa fazer com que o governo tenha de promover contingenciamentos. Nesse caso, as emendas parlamentares poderiam ser penalizadas.<\/p>\n
Uma emenda constitucional de 2019 determina que, em caso de n\u00e3o cumprimento da meta de resultado fiscal, os recursos destinados \u00e0s emendas parlamentares “poder\u00e3o ser reduzidos em at\u00e9 a mesma propor\u00e7\u00e3o da limita\u00e7\u00e3o incidente sobre o conjunto das demais despesas discricion\u00e1rias”.<\/p>\n
Como parte das regras de contingenciamento s\u00e3o definidas na LDO, poderia ser inclu\u00eddo no relat\u00f3rio um limite ou par\u00e2metro diferente, com base em um valor proporcional a ser definido no parecer que se aplicar\u00e1 a todas as discricion\u00e1rias, em respeito ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com t\u00e9cnicos, as express\u00f5es “poder\u00e3o” e “em at\u00e9” do dispositivo constitucional podem abrir brecha para costurar essa sa\u00edda, mas as possibilidades ainda est\u00e3o sendo analisadas.<\/p>\n
O alerta sobre preservar emendas j\u00e1 tem sido feito pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). Ontem, o parlamentar afirmou que “repetidamente se tem no contingenciamento uma seletividade sobre o que vai ser empenhado, pago e liberado”. “H\u00e1 uma ang\u00fastia generalizada no parlamento, porque esse cronograma n\u00e3o tem priorizado as emendas parlamentares”, disse em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Entre deputados, h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o de que o Executivo tem se fortalecido por meio dos contingenciamentos e, diante disso, seria preciso garantir um empoderamento ainda maior do Congresso sobre o or\u00e7amento. Forte \u00e9 um defensor dessa bandeira. Foi ele quem levantou, por exemplo, a sugest\u00e3o de estabelecer um calend\u00e1rio para libera\u00e7\u00e3o das emendas, em entrevista ao Broadcast Pol\u00edtico em agosto.<\/p>\n
Essa possibilidade de criar regras sobre contingenciamento seria uma alternativa \u00e0 ideia de alterar a meta fiscal. Isso porque, como mostrou a reportagem, a hip\u00f3tese de mudar agora o alvo de d\u00e9ficit zero para o ano que vem sem combinar com o governo, para evitar que as emendas n\u00e3o sejam penalizadas em 2024, n\u00e3o \u00e9 apoiada por lideran\u00e7as da C\u00e2mara. Haddad tem insistido, em p\u00fablico e nos bastidores, na import\u00e2ncia de se perseguir o objetivo fixado no arcabou\u00e7o para dar uma sinaliza\u00e7\u00e3o de responsabilidade fiscal ao mercado.<\/p>\n
\u00c0 reportagem, deputados afirmaram que a miss\u00e3o foi abra\u00e7ada por Haddad e n\u00e3o cabe ao Parlamento mudar a rota ainda em 2023. Eles reconhecem, no entanto, que pode haver uma altera\u00e7\u00e3o na meta no pr\u00f3ximo ano e que isto j\u00e1 estaria precificado pelo mercado. A ala pol\u00edtica do governo \u00e9, por exemplo, uma das que defende que o ajuste fiscal seja mais gradual para evitar uma desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
Para cumprir o que prometeu, o Executivo depende de uma s\u00e9rie de projetos que preveem aumento de receita, mas ainda tramitam no Congresso, como a taxa\u00e7\u00e3o de fundos de alta renda (offshores e exclusivos), o fim da dedu\u00e7\u00e3o dos Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e a mudan\u00e7a na subven\u00e7\u00e3o do ICMS. Tamb\u00e9m h\u00e1 “pautas-bomba” no Congresso que podem elevar a despesa.<\/p>\n
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