(FOLHAPRESS) – O governo Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos-SP) vetou o projeto de lei do deputado estadual Rafael Saraiva (Uni\u00e3o Brasil) que propunha a proibi\u00e7\u00e3o da revenda de cachorros, gatos e p\u00e1ssaros dom\u00e9sticos em qualquer estabelecimento comercial que n\u00e3o estivesse qualificado como criadouro, o que inclui pet shops e similares, como sites que fazem vendas pela internet.<\/p>\n
No veto, o governador afirma que a proposta contraria a liberdade constitucional de iniciativa econ\u00f4mica e impede o “exerc\u00edcio respons\u00e1vel de atividades comerciais”.<\/p>\n
Como mostrou a coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo, empres\u00e1rios vinham mantendo interlocu\u00e7\u00e3o com o governador e refor\u00e7ando esse argumento.<\/p>\n
A gest\u00e3o Tarc\u00edsio decidiu, ent\u00e3o, elaborar um projeto de lei em colabora\u00e7\u00e3o com Saraiva, j\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial nesta segunda-feira (9). O texto prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o de cachorros e gatos dom\u00e9sticos exclusivamente e tem teor mais brando que o projeto de lei do parlamentar, mas com medidas que devem ser consideradas pequenos avan\u00e7os pelos grupos ligados \u00e0 causa animal.<\/p>\n
Um dos principais deles \u00e9 a determina\u00e7\u00e3o de que esses animais n\u00e3o sejam expostos em vitrines fechadas ou em condi\u00e7\u00f5es que causem estresse.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estipula regras para a comercializa\u00e7\u00e3o dos animais, como a microchipagem, a obrigatoriedade de registro dos animais (nascimentos, mortes, vendas e permutas) por um prazo de cinco anos por parte dos criadores, um prazo de no m\u00ednimo sessenta dias de vida para que os filhotes sejam comercializados, entre outros. As pessoas que vendem os animais pela internet ter\u00e3o que seguir as mesmas regras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o projeto de Tarc\u00edsio traz artigo com o reconhecimento de que animais s\u00e3o seres sencientes, ou seja, t\u00eam sentimentos e sensibilidade, e que, por isso, s\u00e3o dignos de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Para\u00edba j\u00e1 fizeram esse reconhecimento legal.<\/p>\n
O projeto de lei tamb\u00e9m estabelece que os \u00f3rg\u00e3os municipais de fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhem o devido cumprimento da lei e vincula o descumprimento de suas disposi\u00e7\u00f5es \u00e0 lei de crimes ambientais.<\/p>\n
Saraiva diz que Tarc\u00edsio foi muito sens\u00edvel ao tema desde o come\u00e7o e que o novo texto “\u00e9 um meio termo” que foi encontrado para “que acabassem o sofrimento de animais em vitrines, ambientes insalubres em pet shops, mas que os bons empres\u00e1rios continuassem no ramo, separando os bons dos ruins, adequando os com\u00e9rcios \u00e0s boas pr\u00e1ticas de sa\u00fade e bem estar dos animais”.<\/p>\n
Nesse sentido, ele celebra o que v\u00ea como primeiras conquistas no projeto do Executivo e afirma que insistir\u00e1 no debate sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n
“S\u00e3o Paulo estava estagnado, os animais n\u00e3o eram pauta de discuss\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas. A partir de agora traremos mais discuss\u00f5es \u00e0 tona, como hospitais p\u00fablicos veterin\u00e1rios regionais nas macrorregi\u00f5es, campanhas de castra\u00e7\u00f5es estaduais, campanhas de aux\u00edlios aos protetores e ONGs e estudar caminhos para pararmos de enxugar gelo no que tange \u00e0 causa animal”, completa.<\/p>\n
O texto do Executivo, que tamb\u00e9m prop\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o de maio como o M\u00eas da Sa\u00fade Animal, precisar\u00e1 ser votado na Alesp. Em of\u00edcio, o governador pediu urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do tema.<\/p>\n
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