BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Congresso Nacional est\u00e1 na fase final de tramita\u00e7\u00e3o para aprovar a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028 de incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam nas \u00e1reas da Sudam (Regi\u00e3o Norte) e Sudene (Nordeste), al\u00e9m de incluir a Sudeco (Centro-Oeste).<\/p>\n
As desonera\u00e7\u00f5es de impostos a projetos das regi\u00f5es Norte e Nordeste para 2023 foram estimadas em R$ 14,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar de haver outro projeto sobre o tema que inclui a necessidade de contrapartidas socioambientais \u00e0s empresas beneficiadas, o texto j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado, pendente apenas de uma \u00faltima an\u00e1lise, n\u00e3o traz nenhuma exig\u00eancia.
O atual programa de incentivos vence em 31 de dezembro.<\/p>\n
A Sudene (Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste, que engloba ainda alguns munic\u00edpios de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo), a Sudam (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia) e a Sudeco (Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Centro-Oeste) s\u00e3o autarquias federais que t\u00eam o objetivo de promover o crescimento das regi\u00f5es de abrang\u00eancia.<\/p>\n
Para Alessandra Cardoso, assessora pol\u00edtica do Inesc (Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos), os programas causam preju\u00edzo aos cofre p\u00fablicos “sem avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edvel de efetividade”.<\/p>\n
“Renov\u00e1-los novamente, em um cen\u00e1rio fiscal cr\u00edtico e sem qualquer crit\u00e9rio ambiental e social, seria uma prova absurda da falta de compromisso com a transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e ecol\u00f3gica que tanto se fala no discurso. Estender os mesmos incentivos para a regi\u00e3o Centro-Oeste \u00e9 uma medida ainda mais irrespons\u00e1vel”, afirma.<\/p>\n
Um estudo do instituto mostra que Sudam e Sudene, que abarcam a regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia Legal, tem servido para beneficiar principalmente atividades com grande potencial de impacto negativo sobre o ambiente.<\/p>\n
No total, dos R$ 42,3 bilh\u00f5es em isen\u00e7\u00e3o distribu\u00eddos, R$ 22 bilh\u00f5es (54%) foram direcionados para minera\u00e7\u00e3o, energia e petr\u00f3leo.<\/p>\n
O levantamento aponta que, de 2010 a 2022, entre as cinco atividades econ\u00f4micas mais contempladas com projetos aprovados pela Sudam est\u00e3o a infraestrutura (onde entram projetos de energia e g\u00e1s), minerais e qu\u00edmicos (que inclui a produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e seus derivados).<\/p>\n
Os incentivos fiscais para o Nordeste e a Amaz\u00f4nia t\u00eam origem nos anos 1960. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece no seu artigo 151 a permiss\u00e3o de “concess\u00e3o de incentivos fiscais destinados a promover o equil\u00edbrio do desenvolvimento socioecon\u00f4mico entre as diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds”.<\/p>\n
Em 2001, na gest\u00e3o do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi editada a medida provis\u00f3ria 2.199-14, que concedia at\u00e9 2013 redu\u00e7\u00e3o de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da explora\u00e7\u00e3o e uso de 30% do Imposto de Renda devido para reinvestimento pelas empresas.<\/p>\n
Esses incentivos sofreram prorroga\u00e7\u00f5es pelo Congresso desde ent\u00e3o, sendo a \u00faltima na transi\u00e7\u00e3o entre os governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), no final de 2018, quando estabeleceu-se o prazo-limite atual, 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
O projeto de lei 4.416\/2021, que prorroga os benef\u00edcios a 2028, foi aprovado pela C\u00e2mara em agosto. Ele \u00e9 de autoria do deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI).<\/p>\n
No Senado, o texto foi aprovado em cerca de um m\u00eas. O senador Beto Faro (PT-PA) apresentou emenda (e tamb\u00e9m projeto) estabelecendo que as empresas beneficiadas desenvolvam atividades compat\u00edveis “com o enfrentamento da pobreza e da concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, a transi\u00e7\u00e3o para a economia de baixo carbono, a valoriza\u00e7\u00e3o da biodiversidade” e em conson\u00e2ncia aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris.<\/p>\n
A emenda, por\u00e9m, foi rejeitada pelo relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA). O projeto apresentado j\u00e1 recebeu parecer favor\u00e1vel, mas ainda aguarda vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o.<\/p>\n
O relator, no entanto, acatou proposta da bancada ruralista e incluiu a Sudeco na lista de benefici\u00e1rios. Por causa dessa emenda, o texto teve que voltar para nova an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 26, o deputado J\u00falio Cesar apresentou requerimento de tramita\u00e7\u00e3o da proposta em regime de urg\u00eancia. O pedido foi assinado por l\u00edderes dos dois principais blocos partid\u00e1rios da Casa, Doutor Luizinho (PP-RJ) e Antonio Brito (PSD-BA).<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Em 2019, Bolsonaro sancionou a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2023, mas vetou a inclus\u00e3o da Sudeco, tamb\u00e9m aprovada naquela \u00e9poca pelo Congresso.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica de Paulo Guedes (Economia) era contra, na \u00e9poca, mas acabou concordando com a prorroga\u00e7\u00e3o para n\u00e3o se indispor com as bancadas do Norte e do Nordeste do Congresso em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es para a reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A Folha procurou o Minist\u00e9rio da Fazenda, que tem tratado do tema com congressistas, mas a pasta afirmou que n\u00e3o comenta projetos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Julio Cesar disse ser favor\u00e1vel \u00e0 inclus\u00e3o da Sudeco, afirmando que a rejei\u00e7\u00e3o dessa emenda do Senado criaria uma indisposi\u00e7\u00e3o com a bancada ruralista.<\/p>\n
Em seu parecer, ele afirma que, caso os incentivos sejam encerrados, “a capacidade de investimento das empresas instaladas no Norte e Nordeste reduzir\u00e1 drasticamente”.<\/p>\n
Otto Alencar escreveu no seu relat\u00f3rio que apoia a prorroga\u00e7\u00e3o porque “os indicadores econ\u00f4micos e sociais das regi\u00f5es Norte e Nordeste ainda s\u00e3o inferiores aos do restante do pa\u00eds”.<\/p>\n
Sobre a Sudeco, ele disse ter incorporado a emenda ao projeto por quest\u00e3o de isonomia. A rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda com exig\u00eancias socioambientais ocorreu porque, “embora seu objetivo seja indiscutivelmente positivo”, ele afirmou que as contrapartidas teriam de ser mais claramente definidas.<\/p>\n
Julio C\u00e9sar disse \u00e0 Folha que em nenhum momento da tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara foi sugerida a proposta de exigir contrapartidas socioambientais \u00e0 concess\u00e3o dos benef\u00edcios.<\/p>\n
Os relat\u00f3rios sobre o projeto no Congresso reproduzem dados da Sudene segundo os quais, de 2013 a 2020, foram mais de 2.900 projetos aprovados, com 1,2 milh\u00e3o de empregos gerados em investimentos que somaram R$ 248 bilh\u00f5es. A ren\u00fancia fiscal citada no per\u00edodo foi de R$ 30 bilh\u00f5es.<\/p>\n